Assembleia aumenta em 233% o valor da cota de gabinete dos deputados

Marcelo Santos discursa em plenário. Foto: Ellen Campanharo/Ales

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo mais que triplicou o valor da cota de gabinete dos 30 deputados estaduais, por ato do presidente Marcelo Santos (União Brasil). A “correção” é de 233%. Para cada R$ 1,00 coberto pela cota de gabinete até então, agora poderão ser cobertos R$ 3,33.

Até março, o gabinete de cada parlamentar poderia gastar, mensalmente, até R$ 3 mil para bancar passagens aéreas, diárias e/ou ajuda de custo para o próprio deputado e assessores, além de até R$ 3 mil para custeio de materiais e serviços (consultorias, pesquisas, locação de imóveis e de equipamentos audiovisuais, divulgação do mandato).

A partir de abril, cada gabinete poderá gastar até R$ 6 mil por mês para custear passagens aéreas, diárias e/ou ajuda de custo e até R$ 14 mil para o pagamento de materiais e serviços.

Assim, o valor total da cota mensal de gabinete sobe de até R$ 6 mil para até R$ 20 mil.

No caso dos gastos com passagens aéreas, diárias e/ou ajuda de custo, o saldo não utilizado em um mês fica acumulado para o seguinte. Desse modo, se um gabinete só usar R$ 2 mil da cota de R$ 6 mil para pagamento de passagens e diárias neste mês, ficará com saldo total de R$ 10 mil (R$ 4 mil + R$ 6 mil) no mês subsequente.

Os deputados não são obrigados, por certo, a consumir toda a cota de gabinete. A cota é paga aos deputados pela administração da Casa na modalidade reembolso, despesa por despesa, e cada gasto precisa ser justificado e comprovado no “Sistema Eletrônico de Cotas Parlamentares” (sistema interno da Ales para gerenciamento do uso da verba).

Mas em tese, no intervalo de um ano, um parlamentar, agora, terá direito a usar um montante de até R$ 240 mil. Esse passa a ser o teto legal, pelas novas normas internas. Até então, eram até R$ 72 mil por ano.

Seguindo o mesmo raciocínio, se os 30 deputados gastarem o limite máximo da verba, no intervalo de um ano, a despesa total da Assembleia com a cota de gabinete chegará a R$ 7,2 milhões. Até então, esse gasto ficava em até R$ 2,1 milhões por ano.

Segundo a assessoria da Assembleia, a atualização dos valores foi aprovada pelo Colégio de Líderes após análise de viabilidade e “leva em conta fatores como inflação e elevação dos custos operacionais. Ainda assim, a Ales segue entre as cinco assembleias estaduais com menor cota parlamentar do país e uma das menores com participação no orçamento do Estado”.

A assessoria também enfatiza que os valores não utilizados retornam ao caixa do Poder Legislativo Estadual, sem acúmulo ou direito adquirido, e que todas as despesas são publicadas no Portal da Transparência.

O aumento gradual

Uma pesquisa no Diário do Poder Legislativo leva a uma conclusão inequívoca: desde que o deputado Marcelo Santos assumiu a presidência da Mesa Diretora, em fevereiro de 2023, o valor da cota de gabinete tem subido paulatinamente. Ato após ato da presidência, essa verba para custeio de “despesas do mandato” já aumentou em mais de 500% ao longo da atual gestão, como sintetizamos abaixo:

Fevereiro de 2023: até R$ 3 mil por mês (para tudo).

Julho de 2024: até R$ 6 mil por mês, assim divididos: até R$ 3 mil para passagens aéreas, diárias e/ou ajuda de custo; até R$ 3 mil para materiais de gabinete e serviços.

Abril de 2025: até R$ 20 mil por mês, assim divididos: até R$ 6 mil para passagens aéreas, diárias e/ou ajuda de custo; até R$ 14 mil para materiais de gabinete e serviços.

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FEVEREIRO DE 2023

No dia 27 de fevereiro de 2023, logo depois de chegar à presidência da Assembleia, Marcelo baixou um ato para regulamentar o pagamento da cota parlamentar dali em diante e delimitar o valor global da verba (Ato nº 535/2023).

Conforme disciplinado pelo ato, os gabinetes parlamentares são supridos de cotas mensais, que podem ser utilizadas “para custear as despesas com material de expediente, telefonia móvel, postagens, cópias reprográficas, assinatura de periódicos, passagens aéreas e diárias e/ou ajuda de custo”.

O valor da cota de gabinete é definido em função das Unidades Referenciais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (URs-Ales). Esse primeiro ato da atual gestão estabeleceu que um UR-Ales correspondia a R$ 1,00 (um real).

O mesmo ato definiu que a cota mensal de gabinete era de 3.000 (três mil) URs-Ales, ou seja, R$ 3 mil.

Esse valor foi adotado como o teto para cobrir todas as despesas de gabinete, incluindo passagens aéreas, diárias e/ou ajuda de custo aos deputados e os servidores dos gabinetes parlamentares “para as viagens a serviço, realizadas por interesse institucional ou missão oficial, na forma da legislação vigente”.

As passagens e diárias seriam concedidas “em havendo saldo”.

JULHO DE 2024

No começo de julho de 2024, no intervalo de três dias, o presidente da Assembleia publicou dois atos que mudaram sensivelmente aquelas regras estabelecidas no início da sua presidência.

Na primeira tacada, em 2 de julho, foi publicado o Ato nº 3761, que revogou aquela medida de fevereiro de 2023 e fixou um novo valor para a URs-Ales. Desse dia em diante, cada unidade passou a corresponder a R$ 10,00 (dez reais).

Na segunda tacada, em 5 de julho, veio o Ato nº 3879, dispondo “sobre o custeio e limites das despesas dos gabinetes parlamentares”.

A primeira grande novidade introduzida por esse ato foi a incorporação de um valor específico para custeio de diárias e passagens com a cota de gabinete: “Os gabinetes parlamentares serão supridos por cotas mensais, que poderão ser utilizadas, nos termos deste ato, para custear as despesas com passagens aéreas e diárias, ajuda de custo e reembolso de despesas específicas”.

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A segunda novidade foi a possibilidade de o saldo eventualmente não utilizado para custeio de diárias e passagens poder ser transferido para o mês seguinte.

Finalmente, veio a revisão do valor da cota: até R$ 3 mil (300 URs-Ales) para passagens, diárias e ajuda de custo; e até R$ 3 mil para o pagamento de:

. Consultorias, trabalhos técnicos e pesquisas socioeconômicas;

. Divulgação da atividade parlamentar, observadas as disposições constitucionais e da legislação eleitoral;

. Locação de equipamentos de áudio, vídeo e fotos;

. Locação de licença de uso de software,

. Locação de imóvel para uso exclusivo de escritórios de apoio à atividade parlamentar.

No total, a cota de gabinete dobrou, passando para o valor de até R$ 6 mil por mês.

ABRIL DE 2025

Agora, mais uma vez, o presidente muda as regras para a concessão da cota de gabinete mediante uma dupla tacada.

A primeira foi o Ato nº 5451, publicado no dia 18 de março deste ano, em edição extraordinária do Diário do Poder Legislativo (com essa única publicação). O ato dobrou o valor da URs-Ales, passando cada unidade de R$ 10,00 para R$ 20,00 (vinte reais).

Na última segunda-feira – novamente, em edição extraordinária do Diário do Poder Legislativo sem nenhuma outra publicação –, veio a tacada complementar, na forma do Ato nº 5574, que atualizou os valores da cota de gabinete.

No caso das diárias e passagens, a cota seguiu sendo de 300 URs-Ales. Mas, como esta acabou de ser dobrada, o limite também dobrou, de R$ 3 mil para R$ 6 mil.

Já no caso dos serviços para o gabinete (os mesmos discriminados acima), a cota subiu de 300 para 700 URs-Ales. Saltou, assim, de um limite de R$ 3 mil por mês (300 x R$ 10,00) para um limite bem maior, de R$ 14 mil por mês (700 x R$ 20,00).

A resposta oficial

Procuramos a assessoria da Assembleia e pedimos uma justificativa para a medida. A Ales enviou uma nota com explicações na forma de perguntas e respostas, a qual reproduzimos integralmente a seguir:

A ALES, reconhecida como a Assembleia Legislativa mais transparente do Brasil e o Poder mais transparente do Estado, reorganizou e realizou o reajuste da cota parlamentar de forma pública e dentro das normas legais, após aprovação dos parlamentares durante reunião do Colégio de Líderes.

1. Por que o reajuste foi necessário?

A mudança não é apenas um aumento, mas uma reorganização da gestão dos recursos, transferindo autonomia para os gabinetes. Antes, a Assembleia centralizava despesas que agora podem ser geridas diretamente pelos parlamentares.

A atualização também considera fatores como inflação e elevação dos custos operacionais. Ainda assim, a ALES segue entre as cinco assembleias estaduais com menor cota parlamentar do país e uma das menores com participação no orçamento do Estado.

2. Como o reajuste garante responsabilidade fiscal?

A cota não é verba livre. Todos os gastos são reembolsáveis, documentados e analisados. Valores não utilizados retornam ao caixa da ALES, sem acúmulo ou direito adquirido.

Todas as despesas são analisadas tecnicamente pela administração e, posteriormente, publicadas no Portal da Transparência.

3. Qual o impacto prático da mudança?

Os gabinetes agora têm mais autonomia, permitindo um trabalho mais ágil e próximo da população.

4. O que mais é preciso saber?

O reajuste foi aprovado pelo Colégio de Líderes após análise de viabilidade.

A cota não é salário, mas um recurso exclusivo para despesas do mandato, como deslocamentos e aluguel de espaços para atendimento à população.

Mesmo com a atualização, a ALES mantém um dos menores orçamentos proporcionais do país, sem impacto significativo nas contas do Estado.

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