Semana de 4 dias: advogada explica proposta que muda jornada de trabalho

A advogada trabalhista Caroline Baptista explica a PEC que quer mudar a jornada de trabalho dos brasileiros. Foto: Fernanda Côgo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a redução da jornada de trabalho semanal no Brasil tem gerado grande repercussão nas redes sociais e em setores empresariais. Apresentada pela deputada federal Erika Hilton, a proposta defende a implementação de uma carga horária máxima de 36 horas semanais, em vez das atuais 44 horas, com o objetivo de proporcionar uma escala de quatro dias de trabalho e três de folga. O tema ganhou força com o movimento online “Vida Além do Trabalho”, que lançou uma petição pública em apoio à iniciativa.

Em entrevista ao EStúdio 360, a advogada trabalhista Caroline Baptista afirmou que o movimento “Vida Além do Trabalho” já conta com mais de 1.300 assinaturas e propõe um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional. Segundo Caroline, a medida, porém, enfrenta barreiras práticas: “Essa alteração impactaria diretamente setores que já operam com escalas rígidas, como o comércio e serviços, e afetaria em especial as pequenas empresas.”

Impacto da jornada de quatro dias para empresas e funcionários

A PEC segue uma tendência global de flexibilização da carga horária. Em alguns países, modelos semelhantes têm sido testados, priorizando a produtividade com menos dias de trabalho. Contudo, Caroline Baptista aponta que, no Brasil, a jornada de trabalho atual é majoritariamente “seis por um” — seis dias de trabalho e um de descanso —, o que, segundo ela, se encaixa na realidade de muitas empresas. A advogada destaca que a adoção de uma escala de quatro dias exigiria ajustes estruturais e financeiros, especialmente nas pequenas empresas, que representam mais de 90% do mercado nacional.

Escalas alternativas e a viabilidade no mercado brasileiro

Desde a reforma trabalhista de 2017, o Brasil já conta com algumas formas de flexibilização por meio de acordos coletivos e contratos intermitentes, onde o trabalhador é remunerado por hora trabalhada. A deputada federal Erika Hilton, autora da proposta, acredita que a PEC pode ser um caminho para adaptar a legislação às demandas modernas, oferecendo aos trabalhadores uma rotina menos exaustiva e mais produtiva. No entanto, Caroline Baptista afirma que, caso a PEC seja aprovada, a obrigatoriedade de redução da carga horária em todos os setores implicaria custos adicionais de contratação, o que afetaria empresas que já têm margens de lucro reduzidas.

Processo de aprovação da PEC e próximos passos

Para avançar, a PEC precisa de 171 assinaturas de deputados para ser protocolada. Atualmente, a proposta já conta com 136 apoios. Em entrevista ao Estúdio 360, Caroline Baptista explicou que, após reunir o apoio necessário, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar sua constitucionalidade. Se aprovada, a PEC será votada na Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso seja aprovada em todas as etapas, a proposta será promulgada e incorporada à Constituição.

Caroline destaca que a aprovação da PEC representaria uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira. Ela alerta que o setor empresarial, especialmente as pequenas empresas, enfrentaria dificuldades para implementar uma mudança tão profunda. A advogada prevê que, se a carga horária semanal fosse reduzida de 44 para 36 horas, os custos operacionais aumentariam. Isso exigiria contratações adicionais, o que nem sempre é viável, especialmente para negócios de menor porte.

O debate sobre a jornada de trabalho continua em evidência, e a decisão final sobre a PEC será um marco para os direitos trabalhistas no Brasil.

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