Procuradores do Estado terão aumento de salário e de carga horária

Casagrande é autor de projeto que muda tabela salarial e jornada de trabalho de procuradores do Estado. Foto: Hélio Filho/Secom

Procuradores de carreira do Estado terão a jornada de trabalho e o salário aumentados em breve. É o que prevê projeto de lei complementar apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e aprovado nesta quarta-feira (2) pela Assembleia Legislativa. Agora, só depende da sanção do governador para virar lei.

O projeto prevê uma série de alterações na Lei Complementar nº 997, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre o regime de trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre as mudanças, está a ampliação da jornada de trabalho semanal, atualmente em 35 horas, para 40 horas semanais. Consequentemente, a tabela de subsídios também será atualizada, para todas as categorias de procuradores.

O incremento, para todas as faixas, será de 10%, da seguinte maneira:

Procurador do Estado de categoria especial

• Salário atual: R$ 35.972,48
  Com o aumento: R$ 39.569,73

Procurador do Estado 3ª categoria

• Salário atual: R$ 34.395,53
  Com o aumento: R$ 37.835,08

Procurador do Estado 2ª categoria

• Salário atual: R$ 29.661,33
  Com o aumento: R$ 32.627,47

Procurador do Estado 1ª categoria

• Salário atual: R$ 25.244,20
  Com o aumento: R$ 27.768,62

O projeto do Governo do Estado foi aprovado com 20 votos a favor e quatro contra. Como se tratava de projeto de lei complementar, eram necessários pelo menos 16 votos favoráveis. Os votos contrários partiram dos deputados Camila Valadão (PSol), Lucas Polese (PL), Wellington Callegari (PL) e Alcântaro Filho (Republicanos).

A primeira é uma deputada de esquerda, enquanto os outros três estão entre os principais representantes de uma direita bastante conservadora em plenário. Esta, aliás, não é a primeira vez, na atual legislatura, que os extremos ideológicos votam da mesma maneira (contra um projeto do Poder Executivo) na Assembleia Legislativa.

Os motivos neste caso foram parecidos: Camila e os outros três avaliaram que o aumento de 10% é desproporcional, principalmente, à revisão salarial linear concedida recentemente pelo governo Casagrande: em abril, a Assembleia aprovou o projeto do Executivo prevendo 4,5% de reajuste anual a todas as categorias do Estado, a contar da folha de maio.

O deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos) faltou à sessão. Como presidente, Marcelo Santos (União) se absteve de votar. Outros quatro parlamentares estavam presentes, mas não votaram: Bruno Resende (União), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT) e Pablo Muribeca (Republicanos).

Tanto o líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), como o líder do bloco não governista, Coronel Weliton (PRD), orientaram pela aprovação da matéria. O mesmo fez o presidente da Casa, Marcelo Santos.