Projeto pode reduzir valor de indenizações por problemas em voos

A advogada e colunista Suellen Mendes explica sobre o projeto de lei aprovado pelo Senado.

Um projeto aprovado recentemente pelo Senado pode impactar significativamente os direitos dos passageiros aéreos no Brasil. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, visa reduzir o valor das indenizações das companhias aéreas para passageiros que enfrentam atrasos ou cancelamentos de voos.

Atualmente, as companhias aéreas desembolsam mais de R$ 1 bilhão em indenizações aos passageiros. No entanto, o novo texto busca impedir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nessas situações, substituindo-o pelo código aeronáutico. Essa alteração pode eliminar a indenização por dano moral presumido, um direito importante para os consumidores.

Impacto nas relações de consumo

A mudança proposta pelo Senado significa que questões relacionadas ao consumo seriam tratadas exclusivamente dentro do código aeronáutico. Isso inclui a eliminação do direito à indenização por danos morais presumidos, que atualmente não requerem comprovação de prejuízo. O projeto também propõe que todas as demais questões sejam decididas com base nesse código, o que pode prejudicar os consumidores.

Os defensores do projeto alegam que a mudança visa estimular o mercado de companhias aéreas e promover a resolução de conflitos extrajudiciais. No entanto, a aplicação do CDC é vista como uma proteção recente e essencial para os consumidores. A retirada dessa proteção é preocupante, considerando que a maioria das resoluções extrajudiciais não resultam em compensações adequadas para os passageiros.

Histórico e questões de bagagem

O histórico recente de regulamentações mostra que os consumidores já enfrentam dificuldades, como o fim do despacho gratuito de bagagens. Essas medidas foram justificadas como formas de reduzir custos e melhorar os serviços, mas os benefícios esperados não se materializaram. A proposta atual pode agravar ainda mais a situação.

Em entrevista ao EStúdio 360, a advogada Suellen Mendes explica que a questão da indenização por dano moral é complexa, pois envolve subjetividade. Determinar a compensação adequada depende de vários fatores, como o tipo de compromisso perdido devido ao atraso ou cancelamento do voo. A proposta de limitar essas indenizações pode desconsiderar essas nuances, prejudicando ainda mais os consumidores.

Pressão do setor aéreo e lobby político

O setor aéreo tem um forte lobby e influência sobre as decisões políticas. A justificativa apresentada para o projeto inclui a necessidade de reduzir os custos das companhias aéreas com indenizações. No entanto, muitos acreditam que esses custos seriam ainda maiores se todos os consumidores tivessem conhecimento pleno de seus direitos e buscassem compensações adequadas.

Diante dessas mudanças, é crucial que os consumidores estejam atentos e se mobilizem. A proposta ainda precisa ser discutida na Câmara dos Deputados e pode ser objeto de veto presidencial. A participação ativa nas redes sociais e o contato com os representantes eleitos são formas eficazes de pressionar por uma legislação justa.

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