Rizk e Ben-Hur têm contas rejeitadas por Conselho Seccional da OAB-ES

Reunião do Conselho Seccional da OAB-ES, presidido por Erica Neves. Foto: assessoria da OAB-ES

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) rejeitou as contas da gestão anterior da entidade, referentes ao exercício de 2024, último ano da presidência do advogado José Carlos Rizk Filho. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (27), as contas de Rizk foram reprovadas pelos conselheiros, à unanimidade dos votos, por descumprimento das regras orçamentárias estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB.

O parecer da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-ES, redigido pelo presidente do colegiado, Ricardo Brum, aponta uma série de irregularidades graves, começando por um deficit superior a R$ 4 milhões, valor quase quatro vezes acima do limite permitido pelas normas do Conselho Federal. Os conselheiros também rejeitaram a prestação de contas da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), que apresenta um deficit superior R$ 1 milhão.

No último mandato de Rizk (2022/2024), a CAAES foi comandada pelo advogado Ben-Hur Farina. Antigos aliados, os dois romperam logo no início do mandato. Ao longo do triênio, protagonizaram alguns desentendimentos públicos. Tanto Rizk como Ben-Hur foram candidatos à presidência da OAB-ES em novembro passado e acabaram derrotados pela atual presidente, Erica Neves. Ben-Hur disse que recorrerá da decisão e que vê com preocupação “o possível uso político da análise das contas”.

Os atuais membros do Conselho Seccional decidiram remeter o relatório das contas da OAB-ES ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam analisadas eventuais responsabilidades civis ou criminais. Caberá ao MPF apurar se houve dolo nas contratações que resultaram em prejuízo à Ordem. Além disso, os autos serão enviados ao Conselho Federal da OAB na próxima semana, para ciência e adoção das medidas cabíveis, incluindo a possível responsabilização administrativa, política, ética e patrimonial dos antigos gestores, inclusive eventual inelegibilidade.

Portanto, a seccional capixaba da OAB não entrará diretamente na Justiça contra Rizk ou Ben-Hur, pedindo ressarcimento ou algo assim, mas o MPF e o Conselho Federal da Ordem, provocados pela OAB-ES, poderão fazê-lo.

Segundo a assessoria de imprensa da OAB-ES, o conteúdo do relatório aprovado evidencia o uso irregular de mais de R$ 1 milhão em receitas de anuidades previstas para 2025, o que contraria Provimento do Conselho Federal que proíbe o comprometimento de receitas de exercícios futuros. Também foram identificadas dívidas vencidas com a OAB Nacional e com o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida). Essas dívidas, somadas a outros passivos operacionais, ultrapassam R$ 1,5 milhão, de acordo com o relatório.

Com isso, segundo a assessoria da OAB-ES, mais de R$ 3 milhões em recursos do atual exercício (o orçamento de 2025) ficaram comprometidos, “gerando um impacto financeiro expressivo e onerando de forma significativa a atual gestão da OAB-ES”. Ainda de acordo com a assessoria, a auditoria realizada pela Comissão de Orçamento e Contas revelou que a execução orçamentária ultrapassou o limite de várias rubricas. Em categorias como passagens aéreas e hospedagens, gastou-se, em 2024, mais que o triplo dos valores aprovados para o ano.

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Pagamento de bebidas e reembolsos sem notas

Finalmente, sempre de acordo com a assessoria da OAB-ES, foram verificados pagamentos a uma assessoria de marketing por serviços jamais efetuados – o que levou a atual Diretoria a ajuizar ação civil na Justiça Federal em face de Rizk, em março –, além de gastos com bebidas alcoólicas sem respaldo documental e reembolsos diversos ao então presidente da OAB-ES sem apresentação de notas fiscais.

“Foram apuradas despesas incompatíveis com a capacidade financeira da Seccional. Entre os apontamentos, estão valores destinados à assessoria de marketing executados, em parte, sem contrato formal, o que fere os princípios da legalidade e da economicidade. Também foram detectados gastos sem respaldo documental, como despesas com bebidas alcoólicas e reembolsos feitos ao ex-presidente por meio de compensações com bens pessoais, sem apresentação de nota fiscal”.

Conclusões do relatório

O relatório conclui que a reprovação das contas da Ordem é medida corretiva e necessária para preservar os princípios da responsabilidade fiscal, legalidade, eficiência e transparência na gestão da OAB-ES.

“Em resumo: a Diretoria anterior deixou dívidas e um orçamento absolutamente impraticável e impossível de ser efetivado”, escreveu o relator, Ricardo Brum.

“Diante de tal quadro, e dos descumprimentos relativas às normas que estabelecem as regras de gestão orçamentária da Seccional, não há outra possibilidade que não seja pela reprovação das contas do exercício de 2.024, e o impulsionamento da atual gestão pela resolução das pendências”, concluiu Brum, o presidente da Comissão de Orçamento e Contas, antes de fazer uma ressalva importantíssima:

“Ressalta-se que a presente Comissão não faz análise e/ou tem qualquer indicativo específico de utilização ilegal de recursos do sistema. A indicação de reprovação não pode, em momento algum e por qualquer razão que seja, ser interpretada como geradora de dever de indenizar por quem quer que seja. A indicação de reprovação parte simplesmente da premissa de que dispositivos do Provimento nº 185/2018 foram descumpridos”.

Desse modo, caberá ao Conselho Federal da OAB e, eventualmente, à Justiça decidir sobre eventuais responsabilizações civis e criminais.

Para a atual presidente, Erica Neves, o prejuízo apontado pelo relatório é grave e compromete não apenas o equilíbrio financeiro da instituição, mas também a sua credibilidade. “Estamos falando de condutas que afrontam os princípios da boa gestão e os provimentos do Conselho Federal.”

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CAAES: rombo de mais de R$ 1 milhão

O Conselho Seccional da OAB-ES também reprovou as contas da CAAES referentes ao exercício de 2024. O parecer da Comissão de Orçamento e Contas apontou um deficit superior a R$ 1 milhão, apurado por meio de procedimento de inspeção documental.

Com a decisão, a OAB-ES encaminhará na próxima semana ao Conselho Federal da OAB a ata da votação e o relatório completo. Caberá à OAB Nacional analisar o caso, homologar a reprovação das contas e apurar eventuais responsabilidades dos antigos gestores, inclusive com possibilidade de cobrança de ressarcimento aos cofres da CAAES.

A resposta de Ben-Hur

José Carlos Rizk Filho foi procurado pela coluna para manifestações, mas, até a publicação deste texto, não respondeu. Caso o faça, o texto será atualizado. Ben-Hur-Farina emitiu a seguinte nota, por intermédio de sua assessoria:

O ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Ben-Hur Farina, informa que irá recorrer da decisão que reprovou as contas da sua gestão, tomada na manhã desta sexta-feira (27) pelo Conselho Seccional da OAB-ES. Durante a sessão, a defesa realizou sustentação oral — feita pelo advogado Francisco Pio — e entregou memoriais a todos os conselheiros, reforçando a legalidade, a lisura e a regularidade de todos os atos praticados à frente da entidade.

Ben-Hur Farina lamenta profundamente o resultado e afirma que não houve qualquer irregularidade na gestão, renovando seu compromisso com a transparência e com a boa aplicação dos recursos da advocacia.

O ex-presidente vê com preocupação o possível uso político da análise das contas, na qual deveria prevalecer uma avaliação estritamente técnica, e aguarda o envio do processo ao Conselho Federal da OAB, que certamente corrigirá a decisão da Seccional conforme os parâmetros legais e contábeis aplicáveis.

Quem é Ricardo Brum?

O parecer da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-ES, apontado uma série de irregularidades graves, foi redigido pelo advogado Ricardo Barros Brum, um dos aliados mais fortes da atual presidente, Erica Neves, que derrotou Rizk na eleição interna realizada em novembro do ano passado.

Brum concorreu à presidência da OAB-ES, sendo derrotado por Rizk, em 2018, na sucessão de Homero Mafra (presidente de 2010 a 2018). Era, então, o secretário-geral da OAB-ES e o candidato apoiado pelo então presidente. Desde então, ao longo dos seis anos de presidência de Rizk, Brum e Erica formaram, com um número restrito de colegas, um grupo muito unido e fechado politicamente. Mais “pródigo”, por assim dizer, que a aliada, Brum sempre colocou seu escritório de advocacia à disposição de Erica.

Hoje, além de homem de confiança, Brum pode ser considerado um dos principais conselheiros de Erica em uma série de matérias nas quais possui expertise – uma delas, justamente, questões financeiras e orçamentárias. Ela se aconselha bastante com ele.

Na exitosa campanha de Erica para chegar à presidência da OAB-ES em 2024, Brum teve atuação fundamental, nos bastidores, inclusive em um movimento decisivo para a vitória da candidata e do seu grupo: a desistência da chapa até então liderada por Neffa Junior e a aliança dele com Erica para vencerem a situação representada por Rizk. No acordo costurado a portas fechadas. Brum abriu mão de algumas posições estratégicas que poderiam ser “dele” na futura direção da OAB-ES. Hoje, ele é o presidente da Comissão de Contas e Orçamento.

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