A defesa de Ben-Hur na OAB-ES: “Não deixei ‘rombo’ e não houve dolo”

Ben-Hur Farina é advogado e ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados no Espírito Santo (CAAES)

Especialista em Direito Trabalhista, o advogado Ben-Hur Farina era um dos maiores aliados de José Carlos Rizk Filho e, para muitos, ajudou-o a chegar à presidência da OAB-ES e a se reeleger em 2021, integrando sua chapa. No ano seguinte, tornou-se o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), órgão que presta serviços de saúde, transporte e lazer, entre outros, aos advogados inscritos na OAB-ES. Tinha a esperança de ser o sucessor de Rizk, com o apoio do aliado. Mas, logo no início da gestão passada (2022/2024), os dois romperam.

No ano passado, Ben-Hur concorreu à presidência da OAB-ES, contra Rizk. Quem venceu foi a terceira candidata: Erica Neves. A campanha, sobretudo em sua reta final, foi brutal, com acusações para todos os lados. Poucos dias antes da votação, em novembro, Ben-Hur apresentou uma notícia-crime contra Erica, acusando-a de achacar uma empresa que tinha contrato com a OAB-ES. O processo, segundo ele, foi arquivado pela Justiça.

Na última sexta-feira (27), tanto Rizk quanto Ben-Hur tiveram as respectivas contas do exercício de 2024 reprovadas à unanimidade pelos membros do Conselho Seccional, agora sob a presidência de Erica. No caso de Ben-Hur, a conclusão do Conselho é que o então presidente da CAAES teria gasto mais de R$ 1 milhão além do que realmente poderia ter dispendido em 2024.

O relatório foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB-ES. Em primeira análise, se a rejeição das contas for confirmada na instância superior, Ben-Hur pode ficar inelegível por seis anos para cargos na estrutura administrativa da OAB. Isso significa que ele ficaria impedido de disputar as eleições da entidade em 2027 e em 2030.

Mas Ben-Hur não desistiu de chegar à presidência da OAB-ES. E lutará para evitar esse desfecho.

O advogado recorrerá da decisão tanto ao próprio Conselho Seccional como ao Conselho Federal. Na entrevista abaixo, ele apresenta as linhas gerais da sua defesa.

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Ben-Hur afirma que não houve “rombo”, muito menos dolo de sua parte. Confirma que, em 2024, a CAAES realizou gastos acima do aprovado no orçamento para a entidade, mas alega que a diferença é menor do que consta no parecer da Comissão de Contas e Orçamento. O deficit, segundo ele, foi de cerca de R$ 500 mil e teria ocorrido por frustração de receitas previstas pela direção da OAB-ES para o exercício de 2024.

A direção da OAB-ES, segundo ele, enviou à CAAES repasses inferiores ao que estava previsto, após a entidade já ter firmado contratos e assumido compromissos. “Não fui informado”.

“A minha honra está limpa em relação a isso. […] Na minha vida, sempre me pautei por extrema retidão. […] Não me arrependo de um único centavo que gastei, que foi todo para a advocacia. Não houve desvio.”

Ben-Hur não levanta a tese de “julgamento político” nem de “perseguição política” por ser adversário da atual gestão. Mas sustenta que o julgamento de suas contas no Conselho Seccional “não foi correto”. “Eu acho que existia uma má vontade em aprovar as contas.”

Ele argumenta que o mais justo é ter as contas apreciadas por um órgão externo ou por instância superior da OAB, como o Conselho Federal. Se for preciso, para evitar sua inelegibilidade, apelará para a Justiça Federal.

“Eu não estou preocupado com candidatura. Estou preocupado em salvar meu nome.”

Abaixo, a entrevista completa:

O Conselho Seccional da OAB-ES rejeitou as suas contas referentes ao exercício de 2024 por, supostamente, ter havido um “rombo” de mais de um milhão de reais, ou seja, a CAAES teria gasto mais de R$ 1 milhão além do que poderia ter gasto. Como o senhor responde a essa alegação?

Primeiro eu tenho que fazer uma ressalva: não foi “rombo”. Rombo dá a conotação de que você está se apropriando e desviando os valores para terceiros, e não foi isso. Todo o dinheiro que foi gasto foi exclusivamente na gestão de ações para a advocacia: psicólogo, nutricionista, todas as atividades esportivas que a CAAES faz, o transporte para os fóruns, planos de saúde e tudo mais, tudo para a advocacia. Nada mais que isso. Tanto é que todos eles falam, tanto no relatório da Comissão de Contas quanto no do relator, que não houve dolo, que não houve má-fé, que não houve contratos suspeitos, nada disso. A minha honra está limpa em relação a isso. Tenho 35 anos de profissão, 63 anos de idade, e tenho extremo respeito na sociedade. Jamais permitiria que meu nome fosse sujo, ainda mais que tenho duas filhas e sou espelho para elas.

Também gostaria de ressaltar que minhas contas de 2022 e de 2023 foram aprovadas, pela gestão anterior. E você sabe muito bem, Vitor, que, a partir de agosto de 2022, o presidente da OAB-ES rompeu comigo, e eu até hoje não entendo direito por quê. Questão política, de repente, eu não sei, porque a princípio eu seria o sucessor dele, depois ele não quis que eu fosse, aí acabou ele vindo depois, quem talvez ele quisesse que viesse não veio, não se habilitou tecnicamente para poder vir, não teve apoio político, então não veio.

Mas o ponto é que, não obstante o rompimento político, o senhor teve as contas dos dois anos anteriores aprovadas?

Aprovadas. E, no orçamento da CAAES, a OAB-ES é que manda a previsão de receita para nós. E, para 2024, a OAB-ES mandou a previsão de receitas com valor xis.

A propósito disso, qual foi o orçamento aprovado para a CAAES gerir no ano passado?

Eu não lembro especificamente. Vamos sugerir que sejam R$ 6 milhões. A OAB-ES repassa para a CAAES 20% do que arrecada. Mas o orçamento previsto para 2024 não se concretizou. Mais de R$ 1 milhão não se realizou.

Então houve frustração de receita?

Frustração de receita.

Então, se no orçamento, inicialmente, estavam previstos cerca de R$ 6 milhões para a CAAES, com base na sua estimativa, vocês receberam cerca de R$ 5 milhões?

Exatamente.

E mesmo assim gastaram R$ 6 milhões? É isso?

A princípio, sim.

O senhor disse que não houve dolo e que os próprios conselheiros reconhecem isso. No entanto, o senhor reconhece que houve um gasto…

Fora do que foi arrecadado.

Excessivo. Um excedente de despesa.

Mas tem uma explicação extremamente plausível para isso. Quando você faz o orçamento em 2023 para 2024, você vai executar em 2024 as atividades previstas para o ano. O que a CAAES faz? Por exemplo, atividades esportivas: vôlei, natação, basquete, futebol, toda modalidade de esporte. Psicólogo, nutricionista, atendimento de apoio à gravidez, alguns benefícios, ajuda financeira.

Então tudo isso é previsto no ano anterior para fazer durante o ano todo. E aí, a partir de janeiro, nós assinamos cada contrato de esporte com todos os professores que vão dar essas modalidades. Os nossos contratos são despesas fixas anuais. Então eu tenho que fazer o contrato. Eu faço o contrato. E eu vou pagando. A anuidade dos advogados pode ser paga à OAB-ES em até 10 vezes. Pode ser paga em parcele única, com desconto. Mas a maioria parcela. E, se anuidade não é paga…

Então faltaram repasses para cobrir esses gastos contratados previamente? Faltaram recursos?

E não foi R$ 1 milhão, como disse o presidente da Comissão de Contas, e sim R$ 518.575,31. Esse foi o valor extrapolado que nós gastamos. Mas há um ponto importante. Como eu já disse, todas as despesas nossas são anuais. Começa em janeiro, fevereiro, março, abril, todo mês a gente paga. E a OAB-ES, que é responsável por fazer o orçamento e estabelecer qual é o nosso volume de receita para o ano, não comunicou que estava tendo perda. Nós não temos controle disso.

E tem outra coisa importante. É rotineiro que, no ano eleitoral, a arrecadação da OAB-ES com o pagamento da anuidade aumente em 20%. A expectativa, a princípio, era de um aumento de 7%. Só que o aumento da arrecadação ficou em 3% ou 4%, por conta da crise financeira.

Por que, em ano eleitoral, aumenta a arrecadação?

É porque, para votar na eleição, é obrigatório estar em dia, senão o advogado paga multa. Então eles pagam a anuidade, mesmo que parcelem. E a OAB-ES deu essa condição. Então muita gente pagou em 10 vezes.

Então vamos ver se eu entendi. A arrecadação da OAB-ES é baseada no pagamento da anuidade pelos advogados. O orçamento da CAAES vai sendo repassado pela direção da OAB-ES conforme a arrecadação, mês a mês, como se fosse um duodécimo… E, em 2024, de fato, a OAB-ES observou um aumento da arrecadação, porém pequeno e bem menor do que se esperava. Consequentemente, os repasses para a CAAES foram menores do que estava previsto?

Sim. O aumento da arrecadação foi muito menor do que se esperava. Muita gente pagou, mas parcelou para 2025, 2026. Além disso, nós tivemos uma ação da OAB-ES contra nós, para a reintegração do espaço usado pelo CAAES [uma loja no edifício em que fica a sede da OAB-ES]. A Comissão de Contas não levou em consideração que nós pagamos R$ 120 mil reais. Tudo bem que foi em dois anos. Mas, no ano de 2024, nós pagamos R$ 60 mil só de um aluguel que fomos obrigados a pagar. Isso baixaria o nosso deficit para menos de R$ 500 mil.

Em segundo lugar, a OAB-ES restringiu o repasse para a CAAES. Num acordo judicial, ele [Rizk] começou a repassar os valores remanescentes. Só que o controle é da OAB-ES. Nós não temos como estabelecer. Com certeza, nós devíamos ter, no mínimo, uns R$ 150 mil de crédito para receber que não foi repassado.

Então, em síntese, o que o senhor alega é que os recursos repassados pela direção da OAB-ES à CAAES foram insuficientes? E que a diretoria da OAB-ES não alertou a direção da CAAES sobre isso?

Foram insuficientes, e nós não fomos alertados. Eu não quero colocar a culpa em ninguém. Mas tenho que dizer o que realmente aconteceu. Você me entrevistou em 2022, me perguntou se eu era candidato à presidência da OAB-ES. Eu falei que sim. Não devia ter falado que era. Não devia ter falado que era candidato. Porque, logo no início da gestão, eu falei “sou candidato”. E bateram cada vez mais em nós.

Houve erro da sua parte? O senhor não admite dolo. Mas admite ter errado em algum ponto, cometido algum erro, como gestor e presidente da CAAES?

Em hipótese alguma. Na minha vida, eu sempre me pautei por extrema retidão. Não houve erro.
Houve falta de informação. Se a gente tivesse, a gente poderia… O que é que eu devia ter feito? Rompido os contratos. Em julho, agosto… Rompido os contratos.

O senhor reconhece a legitimidade desse julgamento, por assim dizer, realizado pelo Conselho Seccional na última sexta-feira? A justeza do julgamento?

Eu entendo que não foi correto o julgamento. Se você analisar tecnicamente, o valor que realmente foi o deficit não daria nem R$ 500 mil. E ele [o relator] colocou um milhão e uns quebradinhos lá que extrapolaram o orçamento, o que é um equívoco dele. Por isso é que nós vamos recorrer. E se você me pergunta assim: “É justo o julgamento desse Conselho?” Aí as pessoas vão ter que analisar.

Por quê?

Nós tivemos uma eleição acirrada para a presidência. O que fez o grupo da atual presidente? Ele publicou uma matéria contra a minha pessoa, me caluniando com questões pessoais, de família. Eu fiz uma notícia-crime contra a atual presidente, por extorquir um empresário que prestava serviços para a OAB, até sexta-feira passada, quando ela resolveu rescindir o contrato, depois de seis meses. Então as pessoas ficam com sangue no olho. Mas eu entendo que esse negócio de falar que foi um “julgamento político”, isso é para o político-partidário. Não entendo desse jeito.

O senhor não entende assim? Não entende que tenha havido “perseguição política”?

Não, perseguição política não. Eu acho que existia uma má vontade em aprovar as contas. Má vontade.

E o senhor vai recorrer em quais instâncias?

Eu vou recorrer em primeiro grau, junto ao próprio Conselho Seccional da OAB-ES. Vamos fazer um recurso abordando todos esses problemas. O acórdão foi publicado na segunda-feira no Diário Oficial. Temos 15 dias para concorrer, a contar da publicação. E também vamos recorrer ao Conselho Federal da OAB, porque a legislação é muito obscura. “Casa de ferreiro, espeto de pau”. Nossa legislação interna administrativa dá dupla interpretação.

E quais são as possíveis consequências ali? Quais são as providências que o Conselho Federal poderá tomar em relação ao senhor, se concordar com a decisão da seccional e ratificar a rejeição das suas contas?

Pode me deixar inelegível. Mas meu advogado, Francisco Pio, entende que a inelegibilidade seria quando você comete um dolo. E eu não cometi dolo. Então, tem outra questão que é essa aí, que também vai ser discutida posteriormente à aprovação ou não das nossas contas. Mas eu não me arrependo de um único centavo que gastei, que foi todo para a advocacia. Não houve desvio. Não houve desvio como eles quiseram entender em relação às contas da seccional. As nossas contas foram todas direcionadas para a advocacia. Tanto é que, durante a campanha à presidência, eles reviraram toda a minha vida pessoal e profissional. Se tivesse alguma malversação, isso teria aparecido na campanha. Como eu fiz com a atual presidente [Erica Neves].

A única coisa que eu ataquei pessoalmente ela, pessoalmente não, foi o áudio em que ela foi lá pedir dinheiro para um empresário. Quanto ao ex-presidente, eu o ataquei em relação à Condonal [empresa de gestão de condomínios que tinha contrato com a OAB-ES] e o ataquei em relação a um aplicativo que ele tinha contratado. Ele pagou R$ 700 mil e o serviço não foi entregue. E eu representei no Conselho Federal. Eu fiz isso. Mas o que eu fiz, eu também não fiz nada anônimo. Eu representava no Conselho Federal e depois apresentava para a imprensa. Nunca fiz e não faria nenhuma calúnia ou denúncia anônima. Não suporto a denunciação anônima. Você tem que mostrar a cara e falar. Eu não tenho nada a temer. Eu não vivo de OAB, não vivo de Caixa de Assistência dos Advogados. Eu vivo da minha advocacia.

Do ponto de vista técnico, lá no Conselho Federal, eles vão julgar as suas contas? É como se fosse uma segunda instância?

Segunda instância.

E, se o Conselho Federal confirmar a rejeição das suas contas, tendo ou não tendo havido dolo, ou reconhecimento de dolo, o senhor fica inelegível? É isso?

Tem duas correntes. Uma que entende que sim, e a outra, que é a do meu advogado, entende que não. Mas tem uma terceira instância, né?

Que é qual? A justiça comum?

A Justiça Federal.

Mas o senhor entende que só poderá ficar inelegível se for reconhecido o dolo?

Sim. E não tem dolo.

No caso concreto, se considerado inelegível, o senhor não poderia, por exemplo, ser candidato à presidência novamente na próxima eleição, em 2027, certo?

E muita gente fala que é para eu vir. Mas a minha família e meus filhos falam para eu não vir mais.

E o senhor gostaria?

Eu, sinceramente, não sei. Às vezes eu falo que quero vir. Às vezes eu falo que não quero vir. Quando eu fui para a CAAES, pensei: estou no céu. A Caixa de Assistência dos Advogados é um serviço que só faz o bem para a advocacia. Mas passei tanta pressão, tanto estresse por conta do ataque que eu tive da OAB-ES, que eu jamais, em hipótese alguma, imaginaria que eu teria. Eu considerava o Rizk como amigo da minha família. Ele ia na minha casa e eu ia na casa dele. E eu sou muito grato a ele. Éramos muito amigos. Todo mundo fala, e é verdade, que quem “criou” o Rizk fui eu. O Rizk era um grande estudante. E eu peguei toda a minha experiência e joguei em cima.

Mas eu não estou preocupado com candidatura. Estou preocupado em salvar meu nome. Eu não cometi rombo. Se “rombo” é extrapolar o orçamento, como eu extrapolei, em R$ 500 mil, sem abater os R$ 60 mil em aluguel do ano passado, sem considerar o mais de R$ 1 milhão de receita prevista que não se concretizou… E mais: eu não fui comunicado de que isso aconteceria. Não estou preocupado com julgamento político. A nossa defesa está sendo técnica.

Agora, o sistema OAB tem que ser repensado. E isso é uma reflexão que eu faço. Em todos os conselhos de classe, quem julga e analisa as contas é o Tribunal de Contas. O julgamento das contas da OAB-ES não poderia ser feito em primeiro grau, pelo próprio Conselho Seccional. O mais justo é que o julgamento seja feito por um órgão externo ou por um órgão superior da OAB, que seja o Conselho Federal que analise, e não na própria seccional. Porque o acirramento ocorre de forma natural. Naturalmente, no processo eleitoral meses antes, ocorrem agressões de A e de B, briga em WhatsApp… E, por falar em WhatsApp, eu saí de todos os grupos de WhatsApp.

Sempre uma boa ideia, hein?

Saí de todos os grupos para poder me desintoxicar.