ONG pede anulação de homenagem a José Carlos Gratz na Assembleia

José Carlos Gratz (o segundo da esquerda para a direita), ao lado de José Ignácio (o terceiro) e Marcelo Santos (o quarto)

Vinte e um anos após ter sido impedido pela Justiça de assumir seu quarto mandato por denúncias de desvios de verbas, o ex-deputado estadual José Carlos Gratz foi homenageado pela Assembleia Legislativa (Ales), presidida por ele de 1997 a 2002. O ex-bicheiro foi um dos 76 ex-deputados escolhidos para receber a medalha criada pela Ales em comemoração aos 190 anos do Poder Legislativo Estadual. Na última segunda-feira (12), Gratz recebeu a condecoração das mãos do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União Brasil), durante sessão solene realizada no Plenário Dirceu Cardoso. Marcelo chegou à Ales em 2003, logo depois que Gratz foi obrigado a sair.

A chamada Era Gratz, como ficou conhecido o período em que ele presidiu a Assembleia, foi marcada por polêmicas e escândalos não somente no Legislativo Estadual, mas espalhadas por outros Poderes e instituições do Espírito Santo.

Indignada com a entrega da honraria a um personagem que simboliza um período de tão má lembrança na política estadual, a ONG Transparência Capixaba decidiu representar à Mesa Diretora da Assembleia, pedindo a anulação da homenagem, por ato da Mesa (leia-se Marcelo Santos).

“É com espanto, indignação, assombro, repúdio, mas a firme convicção de não nos calarmos, de manifestarmos, mais uma vez, nossa firme defesa da transparência pública, da probidade, da democracia, […] que vemos a Assembleia Legislativa do Espírito Santo homenagear esse personagem nefasto da história do Espírito Santo. Ele merece repúdio, no mínimo, homenagem nunca”, afirma a Transparência Capixaba, em nota pública divulgada nesta quinta-feira (15).

No texto, a ONG resgata suas próprias origens: foi fundada em 2001, no auge da luta exatamente contra os desmandos que vinham da Assembleia e o crime organizado que havia se infiltrado nas instituições públicas do Espírito Santo. A luta convergiu para o Fórum Reage Espírito Santo, fundado pelo então presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, e formado por outras entidades, entre as quais a Transparência Capixaba: “Participamos também dessa luta”.

Na nota, a ONG resgata uma série de episódios concretos que marcaram esse período inglório do Espírito Santo, os quais talvez os mais jovens não conheçam (mas precisam conhecer) e alguns dos mais velhos possivelmente nem mais se recordem (mas é importante que não esqueçam):

“Conhecedores da história do Espírito Santo, recente, e nem tanto, nos lembramos de momentos da década de 1990 e início da década de 2000, quando, liderada por inúmeros deputados não comprometidos com a democracia, com a República, com os interesses públicos, com a sociedade capixaba, com a transparência pública e com a probidade administrativa, dominaram a Assembleia Legislativa e trouxeram o caos para o nosso estado. Lembremos, à guisa de exemplo, os salários atrasados, o crescimento da criminalidade organizada ou não, a saída de Xerox do Brasil, denunciando ‘intermediação onerosa’, o caso do projeto de lei aprovado e direcionado contra a então Aracruz Celulose proibindo o plantio de eucalipto, como se preocupação ambiental houvesse, os inúmeros processos, denúncias e prisões sofridas pelo ex-deputado José Carlos Gratz, presidente da Ales por três mandatos, de 1997 a 2003”.

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Para a Transparência Capixaba, a homenagem coletiva gerou constrangimento ao misturar, no mesmo ato, “o personagem nefasto” com ex-deputados que lutaram contra a Era Gratz (podemos citar Claudio Vereza), além das atuais autoridades de outros Poderes que se fizeram presentes em respeito à Ales como instituição:

“Ainda pior, a Assembleia Legislativa coloca inúmeros chefes de poderes e órgãos estaduais a participar por obrigação em atenção à data comemorativa e aos nobres deputados que honraram o nome da casa contribuindo com o fortalecimento do processo democrático […]. Poderes e órgãos que, juntos com a sociedade capixaba, lutaram contra o referido ‘homenageado’ e tudo o que ele representava na pior fase da história de nosso estado”.

Para a Transparência, em vez de homenagem festiva como se a intenção fosse passar uma borracha no passado, é preciso conservar bem viva a memória do que realmente significou esse período, ainda muito recente, até para evitar que ele se repita na história capixaba:

“Silentes, espantosamente silentes, muitos ficaram. Não calaremos. O opróbrio, a indignidade a que querem silenciosamente nos impingir, e de forma acintosa, em fotografias que circulam nas redes sociais, de maneira alegre e festiva, dessa memória, que não esquecemos para não repetir, não nos deixar calar”.

Na avaliação da ONG, a homenagem, se não for retirada, representará uma nódoa na democracia e na própria história da Assembleia.

“A homenagem deve ser desfeita. Retirada. Não fazer isso é manchar a democracia, a luta da sociedade capixaba e a própria história da Ales, que a partir de 2003 se esforçou em desfazer o legado nefasto desse personagem.”

Por fim, para a Transparência Capixaba, é preciso urgentemente regulamentar a concessão de homenagens com um novo dispositivo normativo que trate de títulos e honrarias com o dinheiro público nas casas legislativas. “É isso o mínimo que a dignidade, a ética, a moralidade e probidade públicas, a democracia exigem.”

 “À Justiça, o julgamento”: a resposta da Assembleia

Em nota à imprensa, a Assembleia afirmou que o que se celebrou na sessão solene da última segunda-feira (12) “foi a representação popular e o voto democrático que elegeram as composições de cada legislatura, celebrando a democracia vivenciada em nosso país. Não nos cabe, portanto, censurar, reescrever ou apagar a história. A nós, cabe contar a história dos últimos 190 anos. À Justiça, o julgamento”.

Segundo a Assembleia, os 147 ex-deputados vivos foram convidados a participar da homenagem, indistintamente. Só uma parte pôde comparecer. Mas, se os 147 tivessem comparecido, os 147 teriam recebido a mesma medalha.

A nota é assinada pelo secretário de Comunicação da Ales, Guto Netto, e pelo diretor de Relações Institucionais, Giuliano Nader. Segue na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), ao celebrar seus 190 anos de história, reafirma seu compromisso com a transparência, a inovação e a democracia.

A atual administração da Ales tem se destacado por ser a primeira casa legislativa 100% digital do país, além de ser reconhecida como a segunda Assembleia mais transparente do Brasil e o Poder mais transparente do Espírito Santo. Parametrizada por um novo modelo de governança, a Ales do presente quer construir e garantir a manutenção de uma relação de confiança com as instituições e a sociedade e promover uma maior coordenação entre as iniciativas de aprimoramento institucional.

Sob a liderança do presidente da Casa, a defesa da democracia é uma prioridade, garantindo que todos os parlamentares, independentemente de seu espectro político, tenham voz e votos assegurados durante seus mandatos, uma vez que foram eleitos pelo voto popular.

Estamos comprometidos com a transparência e o desenvolvimento contínuo de ferramentas que permitam o acompanhamento das atividades legislativas, como o Observatório do Legislativo e o aplicativo InterAles. Essas iniciativas reforçam nosso compromisso com a população capixaba, assegurando que a Assembleia Legislativa continue a ser um exemplo de gestão eficiente e democrática.

Durante a sessão solene realizada na última segunda-feira, dia 12, todos os deputados estaduais da atual legislatura, além de todos os 147 ex-deputados estaduais ainda com vida, eleitos pelo voto popular, foram convidados a participar das celebrações, indistintamente.

O que foi celebrado, na ocasião, foi a representação popular e o voto democrático que elegeram as composições de cada legislatura, celebrando a democracia vivenciada em nosso país. Não nos cabe, portanto, censurar, reescrever ou apagar a história. A nós, cabe contar a história dos últimos 190 anos. À Justiça, o julgamento.

Agradecemos a todos que participaram das celebrações e continuamos abertos ao diálogo e à colaboração em prol do Espírito Santo.

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