O provável próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado

Aldary Nunes Junior é o favorito para ser o próximo desembargador. Foto: site do TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) prepara-se para escolher um novo membro, na vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Carlos Simões Fonseca. No último dia 3, ele participou de sua última sessão no Pleno, foi homenageado e se despediu dos colegas. No dia 8, foi oficialmente aposentado, por ato da presidência publicado dois dias depois no Diário da Justiça.

A vaga é da magistratura, classe à qual pertencia Simões Fonseca, e dessa vez será preenchida pelo critério de merecimento, a partir de uma lista mista (aberta a juízes e juízas com atuação no 1º grau da Justiça Estadual).

Em teoria, portanto, haverá uma disputa. Mas fontes do Judiciário consultadas pela coluna são unânimes em dizer que a disputa será simbólica, pois dessa vez há um inconteste favorito: a cadeira certamente ficará com o juiz Aldary Nunes Junior, lotado na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha.

O favoritismo se explica pelas próprias regras que disciplinam o preenchimento de assentos da magistratura no tribunal. Após a inscrição dos juízes interessados na promoção, aqueles que atendem aos pré-requisitos formam uma lista de candidatos. Em votação no Pleno, os 29 atuais desembargadores em atividade formam uma lista tríplice. Cada desembargador pode votar em até três candidatos. No final, os três mais votados passam à lista.

Mas atenção: se determinado juiz figurar três vezes consecutivas em listas de promoção por merecimento, estará automaticamente promovido – independentemente do número de votos obtidos. Ele não precisa ser o candidato mais votado. Basta figurar três vezes seguidas entre os três mais votados.

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Aldary já figurou nas últimas duas listas de promoção por merecimento no TJES. Agora, está na cara do gol – e não há nenhum outro concorrente na mesma situação. Assim, se ele entrar na lista tríplice para preenchimento da vaga de Simões Fonseca, a vaga automaticamente será dele. No tribunal, ninguém tem dúvidas de que ele ficará novamente, pelo menos, entre os três mais votados – alcançando, assim, o objetivo. Isso por três razões (sim, para quem quiser jogar no bicho, três é o número).

Em primeiro lugar, obviamente, pelo bom retrospecto recente: como já entrou nas duas últimas listas, não será nenhuma surpresa se ele repetir o feito.

Em segundo lugar, Aldary na realidade já vem atuando, há mais de um ano, de maneira ininterrupta, no Pleno do TJES. Com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, também por idade, em abril do ano passado, ele foi convocado para atuar temporariamente na Corte, como desembargador substituto, até o lugar de Annibal ser provido em definitivo.

Só que a vaga de Annibal foi aquela do Quinto Constitucional que cabia à advocacia. O processo de escolha foi bastante demorado, arrastando-se por cerca de um ano. Somente no dia 13 de junho, 14 meses após a vacância, o advogado Alexandre Puppim, escolhido ao cabo do processo, tomou posse solene como desembargador. Vai daí que Aldary ficou lá, durante todo esse tempo, como uma espécie de “desembargador de fato”, mas não de direito (ainda).

Adicionalmente, após a posse de Puppim, alguns desembargadores tiraram férias em sequência, e Aldary acabou mantido ali, emendando substituições desses colegas durante a ausência deles. Resumindo: se votarem em Aldary, os desembargadores votarão em alguém que já convive e trabalha com eles, nos julgamentos da 2ª instância, há mais de um ano. É como votar em alguém que já é seu colega de fato, só para referendar, ou dar caráter oficial, a uma função que na prática ele já ocupa e exerce.

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Em terceiro lugar, Aldary tinha e tem aliados fortes dentro do tribunal. Antes da sua aposentadoria, o já citado Annibal, ex-presidente do TJES, foi seu principal apoiador em processos anteriores de promoção. Agora, quem assumiu esse lugar foi o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, ninguém menos que o decano da Corte.

O edital para inscrição dos juízes interessados ainda não foi publicado no Diário Oficial da Justiça e não há previsão para que isso ocorra. A única previsão (anote aí) é a de quem ficará com a vaga.

Votação secretíssima

Uma novidade é que, dessa vez, por decisão colegiada dos atuais desembargadores, sob a presidência do desembargador Samuel Meira Brasil Jr., a votação no Pleno será secreta. Já foi assim, também, na formação da lista tríplice que seguiu para o governador, no dia 10 de abril, para provimento da vaga da classe dos advogados que ficou com Puppim. E será assim também, em outubro, na eleição do futuro ou futura presidente do TJES.

De meados da década passada até este ano, por determinação do CNJ, as votações eram todas abertas. Recentemente, a regra tem sido flexibilizada.

A despedida de Simões

Carlos Simões Fonseca entrou no TJES, por merecimento, em 2009. Aposentou-se este ano após quase 40 de atividade na magistratura. Antes de se tornar juiz de Direito, foi oficial da Polícia Militar, advogado e promotor de Justiça. No TJES, foi ouvidor judiciário (2010/2013), presidente da comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Ética (2014), membro do Conselho da Magistratura (2015/2017), vice-corregedor (2019/2021) e corregedor de Justiça (2021/2023).

Carlos Simões Fonseca, em sua despedida do TJES, entre os desembargadores Janete Vargas Simões (sua esposa) e Samuel Meira Brasil Jr. Foto: TJES

Ao se aposentar, era o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O cargo agora é exercido pelo desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, até então vice-presidente.

Carlos Simões é marido da desembargadora Janete Vargas Simões, favorita para ser a próxima presidente do TJES (biênio 2026/2027), na eleição entre os pares marcada para outubro.

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