Advogado explica as alterações no PL das ‘saidinhas’

O presidente Lula contrariou o Congresso e sancionou com vetos a nova lei das “saidinhas”. As visitas de presos aos seus familiares estão mantidas, porém, foram estabelecidas normas mais rígidas. Muitos concordam com o que foi aprovado, muitos acham que é uma medida incorreta. O advogado Rivelino Amaral dá detalhes da situação.

Uma das regras inclui a obrigatoriedade de que todos os presos passem por um exame chamado criminológico para poder progredir de pena até a sua liberdade. Recentemente, casos de crimes cometidos por presos beneficiados com as saídas temporárias trouxeram à tona debates sobre a necessidade de restrições.

A proposta aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente proíbe as “saidinhas” para quem cometeu crimes hediondos ou crimes com violência ou grave ameaça. No entanto, o benefício é permitido para estudo e trabalho externo, sendo exigido o uso de tornozeleira eletrônica.

Embora haja um número expressivo de presos beneficiados com as saídas temporárias, algumas discussões questionam a eficácia dessas medidas. A decisão do Congresso sobre a derrubada ou não dos vetos presidenciais promete gerar intenso debate, podendo até mesmo chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da lei.

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