STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Placar atual é de 6 a 3 a favor da descriminalização maconha. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Na sessão desta terça-feira (25), o ministro Dias Toffoli deu o sexto voto a favor de descriminalizar.

No último dia 20, Toffoli havia dito que não se unia a nenhuma das correntes previamente criada. Nesta terça, ele explicou o posicionamento dizendo que poderia não ter sido claro, mas o voto é sobre a descriminalização.

Com isso, o STF formou maioria com seis votos favoráveis contra três. Ainda faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vai votar por ter entrado na cadeira da ministra Rosa Weber, que já se manifestou sobre a questão e votou a favor da descriminalização.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos proferidos até agora, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Julgamento desde 2015

Em 2015, no início do julgamento, os ministros passaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de todas as drogas, mas os votos proferidos ao longo do processo restringiram a liberação do porte somente de maconha.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário.

Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

*Com informações da Agência Brasil.

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