Dia a dia

Maconha vai ser liberada? Entenda o julgamento

Legislação atual não diferencia porte para uso pessoal e tráfico. STF julga a descriminalização para consumo individual

Publicado

1 ano atrás

25/08/2023

Por

Larissa de Angelo

Maconha pode ser descriminalizada nos próximos dias. Foto: crystalweed/Unsplash

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma sessão de votação sobre a descriminalização das drogas na última quinta-feira (25). O julgamento prevê se o porte da maconha para uso pessoal é crime e como será a identificação do traficante baseada na quantidade de droga encontrada.

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Com a maioria já formada, por 5 a 1, o porte da maconha não será mais crime, entretanto ainda há discordâncias quanto a quantidade. Mesmo com os votos, na prática, as mudanças só serão aplicadas após publicação no Diário Oficial. Até lá, o porte de qualquer quantidade de maconha ainda é sujeito a punições.

O que estão julgando?

O STF julga o artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que proíbe o porte de drogas para o uso pessoal. Ao discutir, o STF também busca debater a quantidade-limite da droga.
O resultado não vai legalizar as drogas para comércio ou uso de entorpecentes, tratando apenas o porte para uso pessoal da maconha.
Objetivo é conseguir frear o número de processos relacionados ao porte de drogas em instâncias inferiores que passam de 7.700, segundo a Ministra Rosa Weber.

Como está?

Dos 11 ministros do STF, seis já votaram: Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rosa Weber.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux ainda não manifestaram votação.
A sessão de quinta-feira foi interrompida por pedido de vista do Ministro André Mendonça, que tem 90 dias para devolver o tema e apresentar o voto.

Como votaram?

O Ministro Cristiano Zanin foi o único a votar contra. Ele votou por um limite de 25 gramas ou seis plantas fêmeas.
Edson Fachin votou pela decisão do Congresso, que poderia definir a quantidade-limite da maconha.
Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Gilmar Mendes (relator) votaram por um limite entre 25 gramas e 60 gramas.
Luís Roberto Barroso votou pelo limite de 25 gramas até o Congresso aprovar uma nova lei sobre o assunto.

Zanin votou contra?

O único ministro a votar contra a descriminalização foi Cristiano Zanin, recém integrado a Corte.
O ministro alegou que uma decisão como essa poderia agravar os problemas relacionados ao vício.
Zanin também apresentou no voto que, caso descriminalizada, acredita a partir de 25 gramas já é suficiente para que seja julgado como tráfico.

Qual é a regra atual?

A legislação atual não distingue drogas proibidas, portanto as regras para maconha, heroína, crack e cocaína são as mesmas.
A lei estabelece punição para qualquer pessoa de adquirir, transportar e consumir drogas, mesmo que de forma pessoal.
Não há pena de prisão quando não há tráfico. A punição é advertência e prestação de serviços comunitários.
Os crimes de tráfico preveem penas de até 20 anos. A mudança desse artigo não está em discussão no STF.

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