Comissão aprova PEC que pode proibir aborto em todos os casos

PEC quer acabar com qualquer tipo de autorização de aborto no país. Foto: Pexels

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 50 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode restringir todas as possibilidades legais de aborto no Brasil. Atualmente, o procedimento é permitido em casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.

A sessão foi marcada por protestos. Manifestantes ocuparam o plenário com palavras de ordem como “Criança não é mãe e estuprador não é pai” e “Retira a PEC”. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), solicitou a retirada das manifestantes pela segurança legislativa. Após resistência, os deputados mudaram temporariamente de plenário, retomando a votação em um ambiente fechado ao público.

A PEC agora segue para análise de uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Se aprovada, poderá alterar a Constituição, proibindo o aborto em todas as situações, gerando debates intensos sobre direitos reprodutivos e saúde pública no país.

Discussão

A PEC é de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO). A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, defendeu a medida, afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.

“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.

Em oposição, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) alertou para os riscos que a proposta traz à saúde das mulheres, destacando que a medida obriga mulheres e crianças a manterem gestações que podem colocar suas vidas em risco.

“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.