Torino Marques está de volta à Assembleia, mas em cargo comissionado

Ex-deputado Torino Marques. Crédito: Ellen Campanharo/Ales

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo tem um novo supervisor de redação integrada, no departamento de jornalismo, ligado à Secretaria de Comunicação Social. É Adonias Marques de Abreu, ou, simplesmente, Torino Marques (PTB), nome adotado por ele em seus muitos anos como apresentador e radialista e em seus quatro anos de mandato como deputado estadual. Torino, assim, está de volta à Assembleia, mas agora como ocupante de um cargo comissionado ligado à administração da Casa e subordinado à Mesa Diretora.

O cargo assumido por Torino é de livre nomeação, preenchido por vontade pessoal e intransferível do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos). Vale ressaltar este ponto: pelo regramento atual da Casa, a escolha não cabe à Mesa Diretora, mas exclusivamente ao presidente. Desse modo, foi Marcelo quem decidiu nomear Torino para a função.

Os dois cultivam boa relação política. Durante a primeira metade da última legislatura (2019-2021), com Erick Musso (Republicanos) na presidência, Marcelo e Torino eram, respectivamente, o 1º e o 2º vice-presidentes da Mesa.

Assinado pelo presidente, o ato de nomeação de Torino foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário do Poder Legislativo. Como supervisor de redação integrada/jornalismo, o ex-deputado receberá R$ 5.368,76 para cumprir jornada de 40 horas semanais, mais tíquete-alimentação de R$ 1.829,79 e os outros benefícios pagos aos servidores do Legislativo Estadual.

Aos 56 anos, Torino está na planície desde 31 de janeiro, quando se encerrou o primeiro e único mandato exercido por ele. Após uma longa carreira à frente do telejornal Tribuna Notícias e como radialista na rádio Tribuna FM, o jornalista candidatou-se a deputado estadual em 2018, em sua primeira experiência eleitoral.

Com 22.085 votos, foi o 11º candidato mais votado para o cargo e um dos quatro eleitos pelo Partido Social Liberal (PSL), legenda pela qual Jair Bolsonaro chegou à Presidência naquele mesmo pleito e pela qual o então deputado federal Carlos Manato disputou pela primeira vez o Governo do Estado.

Torino, aliás, desde o ingresso na vida política, sempre foi fortemente vinculado ao grupo de Manato no Estado e, por conseguinte, ao bolsonarismo.

Durante seu mandato na Assembleia, concomitante com o governo Bolsonaro, ele subia regularmente à tribuna para ler discursos redigidos por assessores, que tocavam em temas da agenda nacional muito caros ao campo bolsonarista e inseridos no contexto da disputa ideológica contra a “esquerda socialista”, como críticas às universidades federais, para ficar em um exemplo. A defesa do governo Bolsonaro também era frequente em seus pronunciamentos.

Em 2022, Torino não tentou a reeleição. Em vez disso, concorreu a deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas teve fraco desempenho nas urnas, recebendo apenas 6.604 votos.

Tanto a filiação como a candidatura a federal pelo PTB também foram motivadas por sua íntima ligação com Manato, pois, no Espírito Santo, o partido ficou sob a influência do ex-deputado em 2022. Manato disputou novamente o Governo do Estado, dessa vez pelo Partido Liberal (PL), tendo como candidato a vice o ainda presidente estadual do PTB, Bruno Lourenço de Souza. E a então deputada federal Soraya Manato, esposa de Manato, buscou a reeleição na chapa do PTB.

A fraca votação de Torino contribuiu para que o partido de direita, integrado ao campo bolsonarista, não atingisse o quociente eleitoral e não elegesse nenhum deputado federal no Espírito Santo, apesar das boas votações individuais da própria Soraya e também do Tenente Assis.

A questão do diploma

Em conversa com a coluna na tarde desta quinta-feira (18), Torino afirmou que ainda não tomou posse no cargo, o qual se encontrava vago, e que não tem certeza se realmente vai assumi-lo, apesar de o ato de nomeação já ter sido publicado.

Para que ele possa mesmo exercer a função, existe um complicador que a atual gestão terá de resolver: um pré-requisito para o cargo estabelecido por normativa da Assembleia e ao qual Torino, a princípio, não atende.

De acordo com a Resolução nº 4.238, de 2015, que discrimina as atribuições e exigências para o exercício do cargo em questão, o supervisor de redação integrada/jornalismo da Assembleia precisa ter curso superior completo. E não pode ser qualquer curso. É preciso ter, especificamente, diploma “em Comunicação Social, Jornalismo ou congênere”.

Como o próprio Torino afirmou à coluna, ele não tem diploma universitário na área, apenas um curso superior incompleto (conforme consta em seu registro de candidatura no TSE em 2022), em Administração de Empresas, na antiga Favi.

O que ele tem, isto sim, é uma longa e sólida carreira como jornalista, iniciada há 40 anos na Rádio Tropical, aos 16 anos de idade, como ele mesmo relata:

“Sou jornalista desde feto. Comecei muito novo, em 1983, com 16 anos. Passei 40 anos de atuação profissional. Tenho registro de jornalista e por isso sempre coloco que sou jornalista. O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Acho o diploma extremamente importante. Mas o diploma em si que tenho é o diploma vivido de jornalismo, no dia a dia da profissão, vendo o sofrimento das pessoas e o que elas necessitam”, afirma o ex-deputado.

“Tudo o que eu consegui na minha vida foi por mérito e por obra de Deus. Coloco Ele sempre à frente de tudo na minha vida. Marcelo me fez o convite pelo meu desempenho como comunicador a vida inteira, em toda a minha carreira, e também por meu desempenho como deputado.”

Após o início na Rádio Tropical, Torino passou por várias emissoras de rádio. Depois de acumular experiências na Tribuna de Cachoeiro e na Gazeta de Alagoas, chegou à Rede Gazeta, onde migrou para o telejornalismo. Cobrindo folgas, chegou a apresentar o ESTV e o Globo Esporte. Passou a atuar também como garoto-propaganda em comerciais, até que, em 2002, foi contratado pela Rede Tribuna, onde trabalhou por 16 anos, como apresentador da TV Tribuna e locutor da Rádio Tribuna FM.

Pelo currículo e pela experiência prática, além do registro profissional, é lógico que Torino pode ser considerado um jornalista profissional. A questão é uma possível incongruência entre o seu grau de escolaridade e uma exigência imposta pela própria Assembleia para o provimento do cargo específico para o qual foi nomeado.

A se levar ao pé da letra o que diz a Resolução nº 4.238/2015, ele precisaria apresentar o diploma.

A coluna entrou em contato com a assessoria da Assembleia e questionou se, desde a promulgação da referida resolução em 2015, foi editada alguma nova norma interna que tenha modificado esse ponto ou se, em caso contrário, Marcelo Santos abrirá uma exceção especialmente para Torino. Até a publicação deste texto, não houve resposta aos questionamentos. Se houver, a coluna será atualizada.

De todo modo, na página oficial da Assembleia, consta que a resolução segue em vigor.

Se a atual gestão fizer “vista grossa”, ignorando a própria normativa, talvez o não cumprimento do pré-requisito formal possa suscitar questionamentos jurídicos. Ou então a norma pode ser mudada especialmente para abrigar Torino – há um precedente recente ali ao lado, no Poder Executivo: o governo Casagrande (PSB) fez exatamente isso em projeto de lei aprovado pela Assembleia em março, só para poder nomear o também ex-deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) como diretor-presidente do DER-ES, acabando com a obrigatoriedade de ensino superior para se ocupar o cargo.

Além disso, sempre há a possibilidade de Torino ser remanejado para outro cargo comissionado, livre dessa exigência. Opções para isso não faltam: na Secretaria de Comunicação mesmo, há cargos equiparáveis (também de “supervisão”), que só exigem “experiência comprovada em Jornalismo” (mas ensino superior completo) ou “experiência comprovada em TV ou em Rádio ou em Web” (com ensino médio completo).

Ou o detalhe registrado pela coluna pode ser, simplesmente, ignorado por todos…

A conferir os desdobramentos.

As atribuições

A Resolução nº 4.238, de 2015, também especifica as atribuições do cargo para o qual Torino foi nomeado. E não são poucas. Ei-las:

“Coordenar, revisar e supervisionar a produção e o conteúdo jornalístico desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social da Ales, em consonância com o direcionamento e a linha editorial determinados pelas Coordenações Especiais de TV/Rádio e Web; e todas aquelas que exijam nível superior de escolaridade em jornalismo, concernentes à área de comunicação social; à prestação de assessoria de imprensa; ao conteúdo editorial e de plasticidades das produções veiculadas pelas mídias utilizadas pela Ales; à divulgação dos eventos; à gravação, transmissão e exibição de sessões, reuniões, audiências públicas e outras atividades legislativas, institucionais ou de interesse público; à divulgação jornalística; à produção do jornal de comunicação interna; e todas as demais atividades pertinentes à área de comunicação social.” (grifo da coluna)

Antes dele

Torino não é o único ex-deputado estadual nomeado por Marcelo Santos para cargo comissionado vinculado à Mesa Diretora desde que ele assumiu a presidência, em 1º de fevereiro. No fim do mesmo mês, Sergio Majeski (PSDB) tornou-se coordenador da Escola do Legislativo, cargo depois elevado ao status de diretor da Escola do Legislativo. Assim como Torino, Majeski tentou uma vaga na Câmara Federal no ano passado, mas não teve sucesso nas urnas.

Atualização: registro do registro

Logo após a publicação original deste texto, o próprio Torino Marques enviou à coluna uma cópia de seu registro profissional, reproduzida abaixo:

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