O Estado brasileiro é grande demais e quem paga essa conta é você

Aumento no número de deputados pode elevar em R$ 46,2 milhões o custo da Câmara dos Deputados, em meio a críticas sobre ineficiência e desperdício de recursos públicos. Foto: Bruno Spada/Agência Brasil

Enquanto milhares de brasileiros enfrentam dificuldades para fechar as contas no fim do mês e empreendedores sofrem com a alta carga tributária, o custo para manter um único deputado federal no Brasil chega a R$ 3,28 milhões por ano. Esse valor é equivalente ao trabalho de mais de 130 cidadãos com a renda média nacional durante um ano inteiro. Agora, há uma proposta para ampliar o número de cadeiras da Câmara dos Deputados de 513 para 527, o que pode aumentar os custos em R$ 46,2 milhões ao ano.

A realidade brasileira revela uma máquina pública cara e ineficiente, que destina bilhões a uma classe política cada vez mais distante da realidade do cidadão comum. Em vez de otimizar seus gastos e buscar eficiência, o Estado segue na contramão, ampliando despesas e penalizando a população com impostos cada vez mais altos.

Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados neste semestre trata da revisão do número de cadeiras parlamentares por estado e pelo Distrito Federal, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa possível alteração passaria a valer a partir da legislatura que terá início em 2027.

A necessidade de revisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, ao decidir que o número de deputados federais deve ser ajustado conforme a variação populacional registrada no último Censo. O STF estabeleceu que o Congresso Nacional deve aprovar uma nova legislação até 30 de junho deste ano, redefinindo a distribuição das cadeiras de acordo com a população de cada estado.

Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou sua disposição para firmar um acordo com o STF, sugerindo um aumento no número total de deputados. Pela sua proposta, a Câmara passaria de 513 para 527 parlamentares, incorporando 14 novos assentos, o que elevaria ainda mais os custos do Legislativo e reforçaria o debate sobre a necessidade de contenção de gastos e eficiência na administração pública.

O custo da Câmara dos Deputados não é um problema isolado, mas um reflexo da forma como o Brasil administra suas finanças públicas. Um Estado grande e ineficiente impõe uma carga tributária sufocante, retirando recursos que poderiam ser investidos em inovação e crescimento econômico.

Os números por si só já são alarmantes, mas tornam-se ainda mais preocupantes quando comparados com outros países. No Reino Unido, o custo médio de um congressista gira em torno de US$ 105 mil anuais. Isto é, mesmo fazendo uma conversão direta de moedas, o valor fica, em média, 40% menor do que no Brasil, ainda com uma estrutura política mais eficiente e transparente.

Para se ter uma ideia do impacto dessa má gestão, os R$ 1,68 bilhão gastos anualmente com a Câmara dos Deputados poderiam ser utilizados para incentivar o empreendedorismo, com a criação um programa de microcrédito capaz de atender milhares de pequenos empreendedores, fomentando a geração de empregos e o desenvolvimento regional; melhorar a infraestrutura de hospitais públicos, ampliando o acesso da população a tratamentos médicos de qualidade; ou; investir na educação e na qualificação profissional de milhares de brasileiros.

No entanto, o dinheiro segue sendo desperdiçado com privilégios políticos, altos salários, benefícios desproporcionais e uma estrutura burocrática ineficiente. Como exemplo dessas regalias, pode-se citar as passagens aéreas ilimitadas (mesmo que para atividades parlamentares), auxílio-moradia, além de toda e qualquer alimentação subsidiada e reembolsada.

Se o Brasil deseja crescer e proporcionar melhores condições de vida à sua população, é fundamental repensar o tamanho do Estado. Um país não pode prosperar quando gasta mais com sua classe política do que com infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Ao invés de aumentar o número de deputados e ampliar os gastos públicos, o Brasil deveria discutir como reduzir o peso do Estado sobre os cidadãos. Por exemplo, realizar o corte de regalias, como passagens aéreas, auxílio-moradia e verbas de gabinete desnecessárias já teriam grande impacto, ou, minimamente, estabelecer um teto de gastos para o Congresso, atrelado ao crescimento da economia.

O crescimento descontrolado do Estado não é apenas uma questão fiscal, mas também um problema estrutural que impacta diretamente a vida dos brasileiros. Cada real desperdiçado no inchaço da máquina pública é um real que poderia ser investido em infraestrutura, segurança, saúde e educação.

Em um país onde empreender é difícil, a carga tributária é elevada e a burocracia emperra o crescimento econômico, é ainda mais desestimulante se cogitar um aumento do número de deputados. O Brasil precisa justamente do contrário: um Estado menor, mais eficiente e focado no essencial.

Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.

Teuller Pimenta é Advogado, Especialista em Direito e Processo Tributário, membro do Núcleo de Tributação Empresarial do IBEF-ES e do IBEF Academy.