Assembleia cria cargos e mais R$ 14,7 milhões em gastos até 2025

Marcelo Santos é presidente da Assembleia Legislativa. Foto: Ana Salles/Ales

A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (28), em sessão extraordinária e em regime de urgência, um pacote de projetos apresentados pela Mesa Diretora da Casa que criam cargos e gastos com pessoal no Poder Legislativo do Espírito Santo. No total, até o fim de 2025, isso custará aos cofres públicos um gasto adicional de quase R$ 15 milhões na folha de pagamento da Assembleia (precisamente, R$ 14,7 milhões).

Na sessão, o plenário aprovou dois projetos de lei de autoria da Mesa, presidida pelo deputado Marcelo Santos (Podemos). Com impacto de R$ 8,3 milhões até o fim de 2025, o primeiro altera a estrutura organizacional da Assembleia, mudando não só a nomenclatura como a remuneração de alguns cargos diretamente subordinados à Mesa.

No bojo dessas modificações, o ex-deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) receberá um “aumento salarial”. Desde o início de março, ele é o coordenador especial da Escola do Legislativo da Assembleia, cargo que passou a ocupar a convite de Marcelo Santos.

O projeto de Marcelo transforma o cargo de coordenador especial em diretor da Escola do Legislativo, e a mudança vem com um acréscimo na remuneração. O salário de Majeski passa de R$ 7.812,92 para R$ 11.794,50 brutos (sem contar benefícios, como auxílio-alimentação). Na prática, é como se fosse um reajuste de 50% após um mês de serviço.

Antes de aceitar o convite de Marcelo, Majeski chegou a exercer, a convite do governador Renato Casagrande (PSB), o cargo comissionado de diretor de Estudos e Pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves, com remuneração de R$ 8.662,74 brutos (sem contar benefícios) Ficou no cargo somente no mês de fevereiro. Recebeu R$ 8.365,22 brutos.

Menos de um mês depois, o ex-deputado aceitou o convite de Marcelo, para ganhar R$ 7,8 mil na Assembleia. Em que pese a maior identificação do ex-deputado com o cargo no Legislativo, não passou despercebido o fato de que ele, a princípio, aceitou mudar de emprego ganhando menos do que ganhava no Instituto Jones.

Agora, passará a ganhar mais do que ganharia no órgão do governo.

Ouvido pela coluna, Majeski negou que essa revisão tenha entrado em sua conversa inicial com Marcelo, muito menos que tenha sido combinada entre eles quando o convite foi feito e aceito. Segundo o ex-deputado, isso não foi condição para ele aceitar o convite:

“Não tinha nada combinado. Essa reestruturação já estava planejada. Mas não foi condição para eu aceitar assumir a Escola”.

Novos cargos e gastos

No mesmo projeto da Mesa Diretora, a Assembleia criou o cargo de diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais, também com salário de R$ 11,7 mil, além de 12 subdiretorias com a mesma remuneração mensal, e os cargos de subsecretário-geral da Mesa e subsecretário de Gestão de Pessoas (ambos com salário de R$ 13.146,82).

Os novos cargos e salários terão impacto financeiro mensal de R$ 226,4 mil na folha de pagamento da Assembleia. No exercício atual (de abril a dezembro), o gasto será de R$ 2,3 milhões. Em 2024, será de pouco mais de R$ 3 milhões, assim como em 2025.

Funções gratificadas

Prevendo um impacto de R$ 6,4 milhões até o fim de 2025, o segundo projeto de Marcelo, também aprovado nessa terça pela Assembleia a toque de caixa, eleva o valor das funções gratificadas no Poder. Com isso, servidores efetivos da Casa que exercem determinadas funções passarão a receber gratificações maiores, isto é, verbas adicionais maiores à sua remuneração padrão.

Na prática, a gestão Marcelo “desfaz” uma medida de austeridade que havia sido tomada pela presidência anterior, do agora ex-deputado Erick Musso (Republicanos).

Dependendo da função desempenhada, essas gratificações são pagas na Assembleia em três estratos. Originalmente, a lei de 2013 que as criou previa os percentuais de 10%, 20% e 30% do vencimento do diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa.

Porém, em 2017, primeiro ano da gestão Erick Musso, o então presidente cortou à metade esses percentuais, que passaram a ser, respectivamente, de 5%, 10% e 15%. À época, Erick fez isso como medida de contenção de gastos. E esses eram os percentuais vigentes até hoje.

Agora, o que o projeto de Marcelo faz é, basicamente, repor as gratificações nos percentuais originais: 10%, 20% e 30%.

Para completar, o projeto também muda os percentuais das gratificações pagas a servidores por gestão de contratos, em valores que variam de acordo com o contrato gerido. O projeto permite que um servidor acumule a gestão de até três contratos.

No conjunto, as mudanças representarão um gasto extra mensal de R$ 175,7 mil. Neste ano, de abril a dezembro, o impacto será de R$ 1,8 milhão. Para 2024 e 2025, a despesa adicional prevista é de R$ 2,3 milhões por ano.

Na justificativa, a Mesa Diretora defende que “a redução de despesas com pessoal almejada à época pela referida legislação foi alcançada nesses seis anos de sua vigência”.

No total, os dois projetos de Marcelo aprovados representam um gasto adicional de 14,8 milhões até o fim de 2025.

Rizk entra em campo

No pacotão da reestruturação de Marcelo, a Mesa também protocolou projeto que influi diretamente no trabalho dos procuradores da Casa. De acordo com o site da Assembleia, entre outras mudanças, o cargo de diretor legislativo da Procuradoria será transformado no de subprocurador-geral legislativo, com novas atribuições.

“A iniciativa visa, principalmente, dar mais dinamismo e ampliar as atribuições do setor que é responsável por representar o Legislativo em demandas judiciais, bem como atuar no assessoramento do processo legislativo e com pareceres às proposições que tramitam na Casa”, diz a matéria no site.

Também havia um requerimento de urgência para votação dessa matéria. Mas o projeto enfrenta algumas resistências por parte dos próprios procuradores, e um aliado de peso entrou em campo: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, reuniu-se com procuradores da Assembleia na manhã desta quarta-feira (29/03/2023). Crédito: Reprodução Instagram

Nessa terça (28), Rizk reuniu-se com procuradores da Assembleia, no Palácio Domingos Martins (a sede do Poder). No mesmo dia, o projeto foi retirado de pauta.

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