“Pelo momento, a prisão é muito estranha”, afirma advogado de Assumção

Fernando Dilen é o advogado de Capitão Assumção. Foto: acervo pessoal

O advogado Fernando Dilen, representante legal do deputado estadual Capitão Assumção (PL), pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, em audiência de custódia marcada para esta tarde. A audiência será por videoconferência e conduzida por um juiz auxiliar do ministro do Supremo.

Dilen também pedirá ao Governo do Estado que Assumção seja transferido para uma cela de Estado-Maior na sede dos Bombeiros Militares do Espírito Santo, na Enseada do Suá. Desde a noite dessa quinta-feira (28), Assumção é mantido em uma cela individual no Quartel da Polícia Militar do Espírito Santo, em Maruípe. Mas, segundo o advogado, em conversa com o deputado através do parlatório na manhã desta sexta-feira (29), Assumção lhe relatou que a cela é precária.

“Ele me relatou estar numa cela com fezes. Está numa cela comum, em condições precárias. Não tem condições de nenhuma pessoa ficar lá, quanto mais um deputado em pleno exercício do mandato. Pediremos a transferência do deputado para uma cela condigna, de Estado-Maior.”

Quanto ao teor da decisão de Moraes, Dilen confirma que o ministro atendeu, com mais de um ano de “atraso”, a uma petição formulada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, no dia 17 de janeiro de 2023. Segundo ele, nessa data, a chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu a prisão de Assumção sob o argumento de que ele não estava respeitando as medidas cautelares impostas contra ele cerca de mês antes.

No dia 15 de dezembro, como parte de uma megaoperação da Polícia Federal autorizada por Moraes no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra Assumção em sua residência em Vitória e em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Moraes também determinou que o deputado passasse a usar tornozeleira eletrônica e o proibiu de dar entrevistas e de usar as redes sociais.

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No entanto, ainda em dezembro de 2022, logo na primeira sessão plenária da Assembleia após o 15 de dezembro, o deputado subiu à tribuna no plenário e, em tom de deboche, exibiu a tornozeleira para as câmeras, tratando-a como um “troféu”. Também disse que a chefe do MPES tinha ido “fazer fofoca” a Alexandre de Moraes.

Nos dias seguintes, Assumção usou redes sociais para postar vídeos, com direito a live, apesar da proibição expressa.

Esses foram, segundo o advogado do deputado, os fatos que ensejaram o pedido de prisão formulado pelo MPES e agora (só agora) acolhido por Moraes.

Fernando Dilen, contudo, entende que os fatos narrados não configuram violação das medidas cautelares impostas ao seu cliente.

“Ele é um parlamentar no exercício do mandato. A decisão do ministro se referia ao inquérito das fake news. Enquanto parlamentar, no nosso entendimento, ele podia fazer qualquer coisa que não entrasse no inquérito das fake news. Os pronunciamentos dele não entraram no inquérito. Portanto, ele não descumpriu as medidas”, argumenta Dilen.

Para ele, porém, há uma questão ainda maior, que é o dilatado lapso temporal entre o pedido e a ordem de prisão, isto é, entre a petição de Luciana Andrade, datada de 17 de janeiro de 2023, e a decisão de Moraes, que só saiu em 28 de fevereiro de 2024. Segundo o advogado, esse hiato fere o “princípio da contemporaneidade”.

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“A decisão do ministro Alexandre de Moraes faz referência a uma petição do MPES de 17 de janeiro de 2023, que se refere a fatos ocorridos nas semanas anteriores, como o pronunciamento que o deputado fez da tribuna criticando o uso da tornozeleira eletrônica. Não são fatos novos. Isso foi noticiado pela imprensa à época. Assumção não descumpriu as decisões, mas, ainda que tivesse descumprido, é preciso que haja contemporaneidade entre os fatos que ensejaram a prisão preventiva e a ordem em si. Se você quiser chamar assim, estamos diante de fatos requentados.”

Por conta dessa distância entre o pedido e a ordem de prisão e também em virtude do momento em que a decisão é dada, a menos de seis meses da campanha eleitoral, o advogado considera que “alguma coisa está estranha”. Assumção é o pré-candidato do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de prefeito de Vitória nas eleições municipais de outubro. A campanha começa em agosto. A prisão do deputado é preventiva, por tempo indeterminado.

“A partir do momento em que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo sai em defesa de um parlamentar, opinião expressada pelo presidente Marcelo Santos e que vem, se não de todos, da maioria dos deputados, você observa o seguinte: alguma coisa está estranha. Eu também entendo que sim. Não posso afirmar isso nem acusar ninguém, pois seria leviano da minha parte, mas que é estranho, é, pelo timing da prisão.”

O advogado conclui:

“A defesa acredita na Justiça e no restabelecimento imediato das prerrogativas do parlamentar, porque, no fim das contas, quem está sendo violado é o povo do Espírito Santo, principalmente os cidadãos que votaram nele.”

Na eleição de 2022, com quase 100 mil votos, Assumção estabeleceu-se como o segundo candidato a deputado estadual mais votado da história do Espírito Santo, atrás somente de Sérgio Meneguelli (Republicanos), que estabeleceu o recorde na mesma eleição.

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