OAB-ES: atraso em repasse para a Caixa volta a pôr Rizk e Ben-Hur em conflito

José Carlos Rizk Filho e Ben-Hur Farina

Até 2021, os advogados José Carlos Rizk Filho e Ben-Hur Farina eram amigos e grandes aliados. Naquele ano, Ben-Hur apoiou a reeleição de Rizk para a presidência da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e, após a vitória do aliado, assumiu a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES). Logo no início da atual gestão de Rizk, em 2022, os dois romperam estrepitosamente.

Ben-Hur e Rizk se tornaram não só adversários internos como rivais na próxima eleição da OAB-ES, marcadas para novembro. Ben-Hur concorrerá à presidência contra Rizk, que já se declarou candidato a um terceiro mandato consecutivo. Os outros dois candidatos de oposição são a diretora da Associação Brasileira de Advogados no Espírito Santo (ABA-ES), Erica Neves, e o presidente da subseção da OAB-ES em Vila Velha, José Antônio Neffa Junior.

Tendo por pano de fundo essa disputa eleitoral interna, a CAAES e a OAB-ES (leia-se Ben-Hur e Rizk) estão imersos, há quase dois anos, em um conflito jurídico que, neste mês, teve mais um ruidoso capítulo. No último dia 17, na pessoa de Ben-Hur, a CAAES protestou em cartório contra a OAB-ES pelo não pagamento de repasse obrigatório para o órgão.

O repasse atrasado, segundo Ben-Hur, era de R$ 204 mil. Na última segunda-feira (24), ele foi informado oficialmente pelo cartório de que o repasse cobrado foi, enfim, efetuado pela OAB-ES – mas somente após a medida legal extrema tomada pela CAEES para assegurar o pagamento. Por essa perspectiva, a “dívida” só teria sido paga após a pressão do adversário.

Para entendermos melhor o imbróglio e o dinheiro no centro da querela, precisamos voltar um pouco no tempo.

A “ação de despejo”

Rizk e Ben-Hur começaram a se desentender em 2022. Em agosto do referido ano, tiveram até um estranhamento público, durante uma festa da OAB-ES.

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Órgão responsável por prestar assistência física e psicológica à advocacia capixaba, a CAAES tem direito a uma fração substancial do polpudo orçamento anual da OAB-ES: segundo Ben-Hur, ao órgão é assegurado o repasse de 1/5 (um quinto) de 65% do valor total arrecadado pela seccional, a cada ano, com o pagamento das anuidades dos advogados registrados na entidade de classe. O normal é que essa fração do orçamento correspondente à CAAES seja paga mês a mês (como se fosse um duodécimo repassado por determinada Prefeitura à Câmara Municipal).

A CAAES funciona, desde 2003, em uma loja na sede da OAB-ES, no Edifício Ricamar, no Centro de Vitória, por meio de um contrato de comodato (cessão não onerosa do espaço) firmado ainda nos tempos da presidência de Agesandro da Costa Pereira.

Em agosto de 2022, logo após a briga pessoal dos respectivos presidentes, a OAB-ES passou a exigir na Justiça a devolução da sala comercial ocupada pela CAAES.

A CAAES foi notificada extrajudicialmente e teve 90 dias para devolver o espaço de maneira amigável. Não o fez. Rizk, então, entrou com ação de reintegração de posse na Justiça Federal contra o órgão, em novembro de 2022, judicializando a questão. A ação foi movida em nome da OAB-ES pelo presidente, na 3ª Vara Federal Cível de Vitória, por intermédio de um procurador: o advogado Iago Oliveira de Carvalho.

À época, o presidente da OAB-ES alegou que a sede da entidade, no mesmo prédio, “não atende mais as suas necessidades administrativas e de prestação de seus serviços”. Ou seja, a OAB-ES estaria precisando daquela sala até então cedida à CAAES para expandir sua sede física. Rizk também sugeriu que a finalidade do imóvel poderia estar sendo desvirtuada pela atual gestão do órgão. Na ação de despejo, ele pediu a rescisão do contrato de comodato.

Por sua vez, Ben-Hur não só não procedeu à devolução da sala como levou a público que a direção da OAB-ES estaria devendo repasses obrigatórios à CAAES para financiamento das atividades de assistência mantidas pelo órgão.

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O acordo judicial

Em meados de 2023, as duas partes chegaram a um acordo judicial, homologado pelo juiz federal do 3º Juizado Especial de Vitória e com trânsito em julgado em 31 de julho do ano passado.

Segundo Ben-Hur, nos termos do acordo, a CAAES aceitou pagar R$ 120 mil à OAB-ES a título de aluguel pelo uso da sala, em 24 parcelas de R$ 5 mil (entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, quando termina a atual gestão).

A OAB-ES, por seu turno, ainda segundo Ben-Hur, teria se comprometido a repassar cerca de R$ 780 mil para a CAAES. O valor seria referente a repasses obrigatórios retidos pelo comando da OAB-ES desde 2021.

“Em troca do pagamento do aluguel, ele repassaria os valores retidos ilegalmente, de três em três meses, até dezembro de 2023, para que essa dívida fosse quitada”, diz Ben-Hur. Esses pagamentos retroativos, de acordo com o presidente da CAAES, de fato foram efetuados, e o passivo de fato foi zerado.

Atraso no repasse e protesto em cartório

Eis que chegamos ao novo capítulo da querela, já em 2024. Nos termos do mesmo acordo firmado no ano passado, na execução do orçamento deste ano, a OAB-ES é obrigada a efetuar os repasses que cabem à CAAES a cada dois meses, ao longo do atual exercício.

No dia 7 de maio, segundo a CAAES, venceu a última parcela que deveria ter sido paga, no valor de R$ 204 mil. Com um mês de carência, a OAB-ES teve até 6 de junho para realizar o pagamento, mas isso não ocorreu – sempre de acordo com a versão da CAAES. A questão foi trazida à tona em uma postagem feita pelo órgão no Instagram no último dia 18: “A parcela é decorrente do acordo judicial com trânsito em julgado”.

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Na véspera, diante do não pagamento, a CAAES protestou contra a OAB-ES no Cartório de Protestos de Títulos e Documentos de Vitória. Em paralelo, o órgão presidido por Ben-Hur “acionou o Conselho Federal da OAB para tomar as devidas providências”, conforme informado no referido post, no qual também se lê:

“A falta de repasses põe em risco o funcionamento dos serviços e benefícios custeados pela Caixa de Assistência em prol da advocacia capixaba, como o Transporte Interfóruns, modalidades esportivas, CAAES Materna, auxílio-fatalidade, auxílio-mulher advogada em vulnerabilidade, dentre outros”. O post também chama a atenção para o impacto na folha de pagamento dos funcionários do órgão.

Segundo Ben-Hur, a contar do recebimento da notificação do cartório, Rizk teria três dias para efetuar o pagamento (ao próprio cartório). Os R$ 204 mil foram pagos e, na última segunda-feira, o cartório repassou a quantia à CAAES. Ben-Hur afirma que a OAB-ES ainda precisou pagar cerca de R$ 6 mil ao próprio cartório (como se fossem honorários). “São R$ 6 mil jogados no lixo por picuinha”, critica o presidente da CAAES.

“Ele atrasou uma parcela no ano passado. Nós íamos protestar em cartório, mas, antes que fizéssemos, ele pagou. Esse tipo de atraso nos repasses gera desequilíbrio econômico e financeiro da CAAES. Dificulta a gestão do órgão e ainda dá prejuízo à própria OAB-ES, pois, se tivesse repassado o valor dentro do prazo, ele não precisaria pagar esses R$ 6 mil ao cartório. Oficiamos o Conselho Federal, que pode reprovar as contas dele”, prossegue o opositor de Rizk.

Para Ben-Hur, não restam dúvidas de que o pano de fundo do conflito é eleitoral. “Com certeza. Isso inviabiliza a nossa gestão, e a nossa imagem fica ruim. Mas a imagem que fica ruim hoje é a dele, por descumprimento de decisão judicial. A advocacia não quer briga, quer projetos”, dispara Ben-Hur, em tom de campanha.

Sem resposta

Fizemos contato com José Carlos Rizk Filho, na última segunda-feira (24), para ouvi-lo sobre as alegações da CAAES e de seu presidente, mas, até a publicação deste texto, não obtivemos a resposta oficial da OAB-ES. A coluna segue, como sempre, à disposição para ouvir e registrar todos os lados envolvidos na questão.

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