Ex-vereador de Vitória pede ao TSE a extinção do partido de Bolsonaro

André Moreira foi vereador de Vitória. Foto: Reprodução Facebook

Os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, do Espírito Santo, apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (6), um pedido de cancelamento do registro do Partido Liberal (PL), agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações foram publicadas pelo Correio Braziliense, em reportagem da jornalista Eduarda Esposito.

Advogado trabalhista, Moreira é filiado ao PSol e foi vereador de Vitória por dois anos na última legislatura, de 2023 a 2024. Wands não tem filiação.

Na denúncia oferecida ao TSE, os dois advogados baseiam o pedido de extinção do PL em cinco motivos: o apoio do partido de Bolsonaro à interferência estrangeira e a ações contra a soberania nacional; violação da soberania nacional perpetrada pelos Estados Unidos e assédio político ao Brasil; ação de parlamentares do partido contra a autonomia do Poder Judiciário, a favor de Estado estrangeiro; expulsão de membro do PL por defender a soberania nacional e a autonomia dos Poderes; e precedente paradigmático do cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Segundo a reportagem do Correio Brasiliense, os autores da representação alegam que o PL apoiou atividades que atentaram contra a soberania nacional brasileira.

“Nas últimas semanas, assistiu-se a uma sequência de eventos gravíssimos que configuram tentativa concreta de interferência internacional na ordem interna brasileira. Parlamentares norte-americanos vinculados ao presidente dos EUA e integrantes da sua base política anunciaram e celebraram, nos Estados Unidos, a imposição de sanções unilaterais contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Procurador-Geral da República, sob o argumento de que tais autoridades teriam violado princípios democráticos ao punirem os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023”, sustentam.

Os advogados também frisam que os membros do PL — com acesso ao Fundo Eleitoral — comemoraram as sanções advindas dos EUA ao Brasil, como o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros decretado pelo presidente Donald Trump e a aplicação da Lei Magnitsky em face do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“O aspecto mais alarmante do episódio reside no fato de que membros do PL, sigla com representação parlamentar no Congresso Nacional e com acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, passaram a apoiar publicamente tais sanções, celebrando-as como ‘resposta ao autoritarismo’ ou ‘exemplo de liberdade internacional’. Houve, inclusive, atos públicos, pronunciamentos em tribuna e sessões temáticas promovidas por parlamentares do PL com o objetivo de reforçar e legitimar as sanções estrangeiras contra instituições brasileiras”, salientam.

Na representação, os dois incluíram links de matérias jornalísticas de diversos veículos de imprensa sobre os episódios citados.

Um dos elementos de prova anexados é uma foto em que deputados do PL seguram a bandeira de Trump, orgulhosamente, durante a tentativa do partido em obstruir o recesso parlamentar que ocorreu de 18 de julho a 3 de agosto deste ano.

“A violação da Soberania Nacional, inclusive, encontrou ato performativo pelos filiados à agremiação denunciada, de forma amplamente majoritária e sem qualquer contenção da instituição partidária, no interior do Congresso Nacional, consoante imagem fotográfica abaixo”, escreveram os advogados, em referência à seguinte foto:

Deputados exibem bandeira de Trump em homenagem a Bolsonaro (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A expulsão do deputado Antonio Carlos Rodrigues, um dos fundadores da legenda, ocorrida na última semana, também entrou no rol de argumentos para o cancelamento do registro do partido no TSE.

“Somado a isso, em 31/07/2025, o deputado federal pelo PL de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues, foi sumariamente expulso da agremiação sob a alegação de que o parlamentar fez a defesa da Soberania nacional, opondo-se ao embargo econômico decretado contra a República Federativa do Brasil”, relembram os peticionários.

Segundo André Moreira, a representação contra o PL é uma iniciativa pessoal dele e do colega, e não do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), ao qual ele é filiado.