Marcelo Santos liberado para mudar de partido

Marcelo Santos quer ir para o União Brasil. Crédito: Assessoria do deputado

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, está livre para se desfiliar do Podemos sem correr o risco de perder o mandato de deputado estadual. Nesta segunda-feira (24), em julgamento de ação de justificação de desfiliação partidária movida por Marcelo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) reconheceu, por unanimidade, a justa causa para ele sair do partido pelo qual se elegeu no pleito de 2022.

Nesse sentido foi o voto do relator da ação, Renan Sales Vanderlei, seguido por todos os juízes do tribunal. Marcelo anexou à ação a carta de anuência recebida por ele da Executiva Provisória Estadual do Podemos, presidida pelo deputado federal Gilson Daniel. O documento foi entregue ao presidente da Ales em acordo entre ele e Gilson.

A carta de anuência, na qual o partido firma o compromisso de não reclamar o mandato parlamentar, é uma das hipóteses que configuram a justa causa para desfiliação, de acordo com a legislação brasileira.

É o que diz a Constituição Federal no parágrafo 6º do artigo 17, incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021, e citado pelo relator da ação de Marcelo:

Art. 17, § 6º – Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. (grifo da coluna)

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Agora, Marcelo Santos pode se filiar a outro partido a qualquer tempo, se assim quiser. O deputado tem interesse em se filiar ao União Brasil, mas apenas se for para assumir a presidência estadual da sigla no lugar do secretário estadual do Meio Ambiente, Felipe Rigoni.

Para isso, Marcelo tem se articulado com dirigentes nacionais do partido. Há duas semanas, ele chegou a participar, em Brasília, da cerimônia e da festa de posse do novo presidente nacional do União, Antonio de Rueda.

Por enquanto, a presidência estadual continua com Felipe Rigoni.

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