Dois vereadores de Vila Velha cassados pela Justiça Eleitoral

Joel Rangel e Devacir Rabello foram cassados pelo TSE

Os vereadores Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB) perderam os mandatos na Câmara Municipal de Vila Velha. Por decisão unânime, eles foram condenados à cassação em julgamento realizado na noite de ontem (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros concluíram que os partidos pelos quais os dois disputaram a eleição municipal de 2020 fraudaram a cota de gênero (reserva de 30% das vagas na chapa de vereadores para candidaturas femininas).

Devacir concorreu em 2020 pela Democracia Cristã (DC) e, no meio do atual mandato, migrou para o Partido Liberal (PL). Joel concorreu pelo PTB mesmo.

A fraude na cota de gênero costuma se caracterizar pelo uso de candidatas laranjas. Dirigentes registram candidatas apenas para atingir o percentual mínimo exigido pela legislação, mas essas mulheres não disputam as eleições de verdade e recebem pouquíssimos votos.

Com a sentença do TSE, anulam-se os votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador de Vila Velha pelo PTB e pelo DC, no pleito de 2020, incluindo os dos candidatos eleitos por essas legendas. Consequentemente, ficam desconstituídos os diplomas de Joel Rangel e Devacir.

De certo modo, os dois assim são vítimas colaterais de algo que não estava necessariamente sob sua alçada em 2020: a montagem das chapas que integraram, responsabilidade dos respectivos dirigentes partidários. À luz do Direito Eleitoral, não importa: se comprovado o uso de uma só candidatura laranja, a chapa inteira tem os votos anulados, e todos pagam “solidariamente” por isso.

Os processos que agora culminam com a cassação de Joel e Devacir têm dois autores: o ex-vereador Heliosandro Mattos e o guarda municipal Fábio Barcellos. Os dois foram candidatos a vereador de Vila Velha em 2020, mas não tiveram êxito. Heliosandro era então vereador e tentou a reeleição pelo PDT, mas não renovou o mandato. Barcellos candidatou-se pelo Progressistas (PP).

Logo após o pleito, ambos moveram ações de investigação judicial eleitoral contra alguns partidos, alegando o mesmo: fraude na cota de gênero. Além do PTB e do DC, ingressaram contra o PSD (que elegeu o vereador Tita) e o PSL (que elegeu o vereador Romulo Lacerda, hoje no PTB).

O objetivo dos autores, por óbvio, era o de conseguir herdar os mandatos a partir do novo cálculo de distribuição das vagas que a Justiça Eleitoral precisará fazer.

Os dois perderam na primeira instância e também no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entraram, então, com agravos de recurso especial eleitoral no TSE e aí, sim, tiveram melhor sorte. No total, a Corte Superior julgou ontem seis recursos em favor de Heliosandro.

Dois deles atingiram o DC, por conta de uma candidata reconhecida como fraude à cota de gênero. Os outros quatro miraram o PTB, em função de três candidatas também reconhecidas dessa forma. As quatro envolvidas nas fraudes foram consideradas inelegíveis. O relator de todos os recursos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Agora, a Justiça Eleitoral precisará fazer um novo cálculo para redistribuir as 17 vagas de vereadores de Vila Velha na atual legislatura, respeitando a proporcionalidade da votação total de cada partido. A nova conta terá de excluir, do total de votos válidos, os votos de todos os candidatos do PTB e do DC. Ainda não se sabe quem vai assumir os mandatos no lugar dos dois vereadores cassados. O presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (Podemos), disse que vai esperar ser notificado pela Justiça Eleitoral.

Não há certeza plena de que as duas vagas ficarão com Heliosandro e Fábio Barcellos, os autores das ações. Uma fonte que acompanha a história de perto aventou até a possibilidade de um dos beneficiados indiretos ser o ex-vereador Ivan Carlini, presidente da Câmara de Vila Velha por 12 anos, de 2009 a 2020.

Os problemas no PTB

A eleição municipal de 2020 foi bem atípica por ter coincidido com o auge da pandemia do novo coronavírus, mas, no caso do PTB, houve um agravante sinistro. O então presidente municipal do partido, Toninho Magalhães, morreu por conta da covid-19 às vésperas do início do período oficial de campanha, e o partido disputou aquele pleito em Vila Velha sob forte desorganização e improviso.

Mesmo assim, Joel Rangel foi eleito. No ano passado, tornou-se líder do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) na Câmara, cargo que ainda exerce. Também é o 1º secretário da Mesa Diretora. Agora, perde o mandato.

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