Câmara da Serra: suplentes serão convocados? Nova Mesa será eleita?

No canto esquerdo superior, Luiz Carlos Moreira; no sentido horário: Saulinho da Academia, Teilton Valim, Wellington Alemão, Cleber Serrinha e Aloísio Santana

A Justiça Estadual determinou o afastamento cautelar dos quatro vereadores da Serra acusados de corrupção passiva pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), acolhendo pedido liminar apresentado pelo órgão. A decisão, tomada na terça-feira (23) pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Serra, Gustavo Grillo Ferreira, atinge o presidente da Câmara Municipal, Saulinho da Academia (PDT), além dos vereadores Teilton Valim (PDT), Cleber Serrinha (MDB) e Wellington Alemão (Rede). Eles foram imediatamente afastados dos respectivos mandatos, por prazo indeterminado.

Ao lado de dois ex-vereadores da Serra, Luiz Carlos Moreira (MDB) e Aloísio Santana (MDB), os quatro se tornaram réus em ação penal e agora respondem à Justiça por corrupção, a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). São suspeitos de participação em um esquema de cobrança de propina como contrapartida pela aprovação de projetos de lei e emendas de interesse de agentes particulares na Câmara da Serra. Os quatro foram obrigados a devolver crachás, senhas, chaves, tokens etc., ficando ainda proibidos de acessar as dependências da Câmara e de se comunicarem entre si.

Mas as decisões judiciais também levantam algumas dúvidas relativas aos seus desdobramentos no dia a dia do Legislativo Municipal. Não há menção, por exemplo, a eventual convocação dos respectivos suplentes dos quatro vereadores afastados. A Câmara deverá convocá-los? E quando deverá fazê-lo? Acima de tudo, como fica agora a Mesa Diretora?

Três dos quatro afastados eram titulares da Mesa: Saulinho (presidente), Cleber Serrinha (1º secretário) e Wellington Alemão (2º secretário). Dos cinco membros eleitos para o atual biênio, até dezembro de 2026, só restam o 1º vice-presidente, Dr. William Miranda (União), e a 2ª vice-presidente, Raphaela Moraes (PP). Desfalcada dos seus três titulares, como a Mesa seguirá funcionando? Enquanto perdurar o afastamento, quem administrará a Casa e como serão conduzidas as sessões plenárias? Por acaso será realizada a eleição extemporânea de uma nova Mesa Diretora?

Procurada pela coluna, a Procuradoria da Câmara da Serra deu todas as respostas técnicas necessárias. Abaixo, uma a uma, tiramos todas essas dúvidas.

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SUPLENTES

Pergunta: A decisão não trata especificamente de “convocação de suplentes”. Mas o Regimento Interno da Câmara, no art. 102, diz o seguinte: “No caso de vaga aberta, decisão judicial, posse no cargo de Secretário Municipal e equivalente, o Presidente da Câmara convocará o respectivo suplente a assumir o mandato, no prazo de três dias úteis”. Como a Câmara da Serra procederá? Convocará imediatamente os respectivos suplentes?

Resposta da Procuradoria: De acordo com o art. 101 do Regimento Interno, somente se considera vaga a cadeira de vereador em casos de decisão judicial transitada em julgado, perda de mandato ou investidura definitiva em outro cargo. Portanto, em afastamentos cautelares não há abertura de vaga e, consequentemente, não há convocação imediata de suplentes (art. 102), mas somente após 120 dias do afastamento do titular. No caso dos suplentes, trata-se de interpretação conforme decisão do STF, adotando-se como referência o paradigma dos 120 dias aplicado pelo Congresso Nacional.

Conclusão: Se os vereadores em questão permanecerem afastados por mais de 120 dias, a contar da data da decisão (23 de setembro), os respectivos suplentes serão convocados após esse período. O prazo terminará no dia 31 de janeiro de 2026. Vale lembrar que o afastamento determinado pela Justiça é “por tempo indeterminado”. Os respectivos suplentes são:

• Wilian da Elétrica (PDT) no lugar de Saulinho da Academia (PDT)
• Sergio Peixoto (PDT) no lugar de Teilton Valim (PDT)
• Marcelo Leal (MDB) no lugar de Cleber Serrinha (MDB)
• Dr. Thiago Peixoto (PSol) no lugar de Wellington Alemão (Rede)*

> “Clube de comparsas”: o que diz juiz que afastou vereadores da Serra

MESA DIRETORA

Pergunta: Considerando que três dos cinco afastados são justamente os titulares da Mesa Diretora e que agora só restam, em exercício, o 1º vice-presidente e a 2ª vice-presidente, como a Câmara da Serra procederá em relação a isso? Será realizada nova eleição para composição da Mesa?

Resposta da Procuradoria: Conforme o art. 25 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara é substituído, sucessivamente, pelo 1º Vice-Presidente e, na falta deste, pelo 2º Vice-Presidente. Assim, o 1º Vice-Presidente, Dr. William Miranda, assume interinamente a Presidência. Não haverá nova eleição para a Mesa Diretora, pois não houve vacância definitiva dos cargos (art. 101). Trata-se de afastamento cautelar, e não de perda de mandato.

Pergunta: Como a Mesa funcionará enquanto durar o afastamento dos três titulares? Entendo que o 1º vice-presidente, naturalmente, assumirá a presidência de maneira interina, mas quem vai secretariar os trabalhos durante as sessões plenárias?

Resposta da Procuradoria: O art. 32 estabelece as funções do 1º Secretário, e o art. 33 dispõe que o 2º Secretário o substitui em suas ausências. Na hipótese de ambos estarem afastados, aplica-se o art. 16, §2º, cabendo ao Presidente em exercício designar outro vereador para secretariar os trabalhos durante as sessões, garantindo a continuidade dos serviços legislativos.

Conclusão: Não será realizada nova eleição. O 1º vice-presidente, Dr. William Miranda, assume interinamente a presidência da Casa e a comandará enquanto persistir o afastamento dos titulares da Mesa – se for o caso, até o fim do atual biênio, em 31 de dezembro de 2026. Para ajudá-lo a conduzir as sessões plenárias, ele mesmo terá a prerrogativa de designar um colega como secretário da Mesa, a cada sessão.

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* Ambos disputaram as eleições de 2024 na chapa da Federação Rede/PSol