Do atraso à esperança: o dinheiro que pode colocar o TJES em uma nova era

O governador Renato Casagrande e o presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr. Foto: TJES

Ano após ano, a Justiça Estadual do Espírito Santo acumula resultados ruins no anuário Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em indicadores importantes que medem a eficiência e a produtividade de cada tribunal do país, como a taxa de congestionamento processual líquida, o índice de produtividade dos magistrados, entre outros.

Um desses indicadores, espécie de síntese dos demais, é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que permite um ranqueamento justo entre todos os tribunais, levando-se em consideração o porte e as especificidades de cada um. No Justiça em Números 2024, o desempenho do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no IPC-Jus ficou entre os piores do país, assim como em 2023. E assim também nos anos anteriores, o que denota um problema crônico.

Nesses últimos anos, sempre que indagado sobre as causas desses resultados aquém dos desejados, as respostas oficiais do TJES sublinham o mesmo ponto: o parque tecnológico do tribunal está defasado, inclusive em relação a outros tribunais do país. É preciso, urgentemente, atualizá-lo. O calcanhar de Aquiles é tão exposto que, em junho de 2023, o então presidente do tribunal, desembargador Fabio Clem, chegou a reconhecer em entrevista a este espaço: “Paramos no tempo. Não podemos continuar onde estamos”.

No último dia 12, após três anos de negociações, o TJES anunciou uma medida longamente aguardada, a qual, se cumprido tudo o que se projeta, poderá representar uma solução para esse problema crônico e enfim transportar a Justiça do Espírito Santo para uma nova era em matéria de tecnologia – ainda que leve alguns anos.

Ao lado do atual presidente do tribunal, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., o governador Renato Casagrande (PSB) assinou o contrato que prevê um empréstimo de US$ 35,3 milhões para o TJES, contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pelo câmbio do último sábado (28), a soma, em moeda nacional, corresponde a R$ 218,5 milhões.

Trata-se da última e conclusiva etapa de um longo processo, iniciado ainda na gestão passada, de Fabio Clem, para autorização da contratação do financiamento junto ao banco internacional de fomento. Agora, com a assinatura do contrato, é possível finalmente afirmar: o empréstimo é oficial. Emprestados a juros baixos, os recursos do BID começarão a chegar já no próximo ano, “pingando” no caixa do Governo do Estado e sendo devidamente repassados ao Poder Judiciário Estadual.

O mais importante de tudo – daí a abertura deste texto – é o escopo da linha de financiamento. Os recursos do BID não poderão ser usados indiscriminadamente (por exemplo, para pagamento de pessoal), mas apenas para um fim específico. E qual finalidade é essa? Precisamente, modernizar a Justiça Estadual do Espírito Santo.

Repassado gradativamente ao longo dos próximos cinco anos, o dinheiro do empréstimo deverá ser todo direcionado para o cumprimento de um conjunto de atividades definidas em um planejamento prévio, um plano de ação desenvolvido pelo Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Promojues).

O objetivo geral do programa, segundo a assessoria do TJES, é melhorar a qualidade dos servidos do Poder Judiciário Estadual para entregar uma Justiça mais acessível e eficiente por meio de um conjunto de ações articuladas em dois eixos centrais: 1)aprimorar o acesso dos cidadãos à Justiça e a prestação de contas no fornecimento de serviços pelo Judiciário; 2) maximizar a eficiência operacional por meio da modernização de processos, da transformação digital e de inovações disruptivas.

A implementação das etapas do plano de modernização contarão com acompanhamento direto de consultores do próprio BID.

Para cumprir todo o plano, além dos US$ 35,3 milhões injetados pelo BID, o contrato prevê que o próprio TJES deve entrar com uma contrapartida de US$ 8.825.000,00 (R$ 54,56 milhões, pelo câmbio do último sábado), com recursos do orçamento do próprio Poder. Essa parte, portanto, deverá ser coberta com recursos públicos do Estado – em última análise, do cidadão capixaba, que em tese, como usuário da Justiça, será beneficiado com uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

“A expectativa”, segundo a assessoria do TJES, “é que, ao fim dos cinco anos de implementação do programa, é que o Poder Judiciário do Estado esteja inserido no universo da Justiça Digital Inteligente, tendo modernizado sua estrutura organizacional e a infraestrutura tecnológica para garantir maior acesso da população à Justiça e uma melhor prestação jurisdicional”.

A assinatura do contrato, após três anos, é a derradeira de etapa de um percurso que envolveu diversas esferas e atores institucionais, incluindo autorização da Assembleia Legislativa e, finalmente, do Senado Federal.

Além disso, ao longo do caminho, foi necessária a aprovação do empréstimo pela Comissão de Financiamento Externo do Ministério do Planejamento; a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre TJES e Poder Executivo para o repasse do valor do empréstimo; a aprovação do projeto pela Diretoria do BID em Washington (EUA); a negociação das cláusulas contratuais com a Procuradoria da Fazenda Nacional, BID e Governo do Estado; pareceres técnicos da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Talvez não seja o caso de se dizer “seus problemas acabaram”… mas é grande a esperança de um enorme salto evolutivo, tão necessário quanto ansiado por todos, incluindo operadores e usuários da Justiça.

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