TJES está entre os menos eficientes do país. Dados do CNJ o provam

Tribunal Pleno do TJES durante sessão (14/09/2023). Crédito: Assessoria de Comunicação do TJES

Com as devidas adaptações e atualizações, este texto é, infelizmente, muito parecido com o que foi publicado aqui em 30 de agosto do ano passado. Ano após ano, com a sempre aguardada divulgação do relatório “Justiça em Números”, a notícia de certo modo se repete: a Justiça Estadual do Espírito Santo figura entre as piores do país em alguns dos principais indicadores de produtividade e eficiência medidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023 não foi diferente. Tampouco neste ano. Uma vez mais, a expectativa de melhora se frustra. A situação segue inalterada. A classificação ruim do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) persiste. Na verdade, até piorou um pouco (contrariando a velha máxima do ex-deputado federal Tiririca).

Elaborado há mais de duas décadas pelo CNJ, o anuário “Justiça em Números” é um trabalho monumental, que impressiona pelo grau de detalhamento dos dados estatísticos, análises e conclusões. Tudo para medir, comparar e estimular a eficiência dos órgãos jurisdicionais do país.

Publicada na última terça-feira (28), a edição de 2024, com os números do ano passado, traz um conjunto de indicadores de desempenho preocupantes no que se refere à eficiência da Justiça Estadual do Espírito Santo.

O mais importante deles é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no qual está sintetizada, por meio de cálculos refinados, a produtividade de cada tribunal, levando-se em conta uma combinação de variáveis. Criado pelo CNJ, o IPC-Jus é um indicador que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, independentemente da sua dimensão.

Quanto mais próximo de 100%, melhor é o IPC-Jus do tribunal.

É importante observar, ainda, que o CNJ divide os 27 estaduais do país em três categorias em função do seu tamanho: pequeno, médio ou grande porte. O TJES é um dos nove tribunais de médio porte (representados em verde nos gráficos abaixo).

Pois bem, considerando a prestação jurisdicional no 1º e no 2º grau e incluindo a área administrativa, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) obteve IPC-Jus de 49%. É o 3º pior resultado entre os 27 tribunais de Justiça Estadual do país. Fica à frente apenas do TJPE (48%) e do TJPA (40%). Isso no mais recente relatório, o “Justiça em Números 2024”, com ano-base 2023.

Na edição anterior, o “Justiça em Números 2023”, tendo 2022 por ano-base, o IPC-Jus do TJES foi de 61%, o 5º pior do país. Isso significa que, de um ano para o outro, não só o resultado do TJES piorou como ficou ainda mais distante dos tribunais estaduais do país com melhores índices de eficiência comparada.

A título de comparação, no mais novo relatório, quatro tribunais estaduais alcançaram IPC-Jus de 100%, sendo um de grande porte (TJRS) e três de pequeno porte (TJRR, TJRO e TJAM). Nenhum de médico porte alcançou a marca, mas o melhor dentre os nove da categoria, o do Distrito Federal e Territórios, atingiu IPC-Jus de 83%, muito acima dos 49% do TJES.

Para se ter uma ideia de o quanto estamos abaixo, a média nacional dos tribunais estaduais este ano ficou em 69%, vinte pontos percentuais acima do TJES.

Resultados por instância

Desde 2016, o “Justiça em Números” apresenta resultados da área judiciária discriminados por instância, com um IPC-Jus para a Justiça de 1º grau e outro para a de 2º grau em cada estado. No Espírito Santo, em termos de eficiência, o 2º grau não foi bem no último ano, mas o 1º grau foi ainda pior na comparação com os resultados de outros tribunais.

No 1º grau, o IPC-Jus médio nacional no “Justiça em Números 2024” é de 62%. Com apenas 42%, a Justiça Estadual do Espírito Santo ocupa a 2ª pior posição do país, superando apenas o TJPA (38%), também de médio porte. No Justiça em Números 2023, com 55%, a Justiça de 1º grau do Espírito Santo era a 4ª pior do Brasil. Portanto, já estávamos na “zona de rebaixamento”, mas ainda caímos duas posições no ranking.

Já no 2º grau, a média nacional entre os tribunais estaduais é um IPC-Jus de 82%, no mais recente relatório. O do TJES não passa de 52%, o que situa a Corte capixaba como a 4ª menos eficiente do país em 2023, melhor apenas que outro tribunal de médio porte (o do Pará, com 44%) e dois de pequeno porte (o do Acre, com 50%, e o do Amapá, com 24%). Também na 2ª instância, a Justiça do Espírito está entre as quatro piores, logo na “zona de rebaixamento”.

Já no “Justiça em Números 2023”, com ano-base 2022, o IPC-Jus do TJES no 2º grau foi de 47%, o que deixava o nosso tribunal como o 2º menos eficiente do país.

Portanto, aqui se deu o contrário: no 1º grau, com piora do próprio índice (de 55% para 42%), a Justiça do Espírito Santo caiu da 4ª pior posição para a 2ª pior colocação; na 2ª instância, com ligeira melhora do próprio índice (de 47% para 52%), o TJES passou de penúltimo lugar do ranking para a 4ª pior posição. Não sei bem se isso serve de consolo, pois nos mantemos, de todo modo, no “Z4” tanto no ranking como nas duas categorias segmentadas.

E, olha, não somos nós que estamos a dizê-lo. Está escrito para quem quiser ler na página 325 do “Justiça em Números 2024”:

“Destaca-se, também, que somente 7 tribunais apresentaram índices abaixo de 50%, sendo TJPA (44%) e TJAP (24%) no segundo grau e TJTO (49%), TJMA (48%), TJPI (47%), TJPE (43%), TJES (42%) e TJPA (38%) no primeiro grau.”

E não é tudo.

A série histórica

Uma análise da série histórica revela que essa situação perdura no tempo. Vai ano, entra ano, a Justiça do Espírito Santo não tem conseguido alcançar bons resultados no IPC-Jus, tanto no primeiro como no segundo grau. Na verdade, na evolução do ranking do IPC-Jus, nota-se que o TJES vem piorando o seu resultado e a sua posição relativa, na comparação com outros tribunais.

O CNJ começou a discriminar os resultados por 1º e 2º graus no relatório “Justiça em Números 2016”, tendo 2015 como ano-base.

Naquele ano, com IPC-Jus de 58%, o TJES amargava o 5º pior resultado entre os 27 tribunais. Já no relatório do ano passado (ano-base 2022), com IPC-Jus de 61%, o TJES ficou novamente na 5ª pior colocação. No “Justiça em Números 2024”, tendo o ano passado como base, o TJES regrediu no próprio índice e no resultado comparado: conforme vimos acima, com IPC-Jus de 49%, caiu para a 3ª pior posição.

Assim temos que, de 2015 a 2023, o TJES passou da 5ª para a 3ª pior posição, e seu IPC-Jus oscilou negativamente de 58% para 49%.

A conclusão é irretorquível: o tempo passa, os anos se sucedem, e o TJES segue praticamente estagnado em matéria de produtividade, enquanto tribunais de outros estados evoluíram bastante no mesmo intervalo. Os números dão materialidade às palavras do ex-presidente do TJES, desembargador Fabio Clem, quando reconheceu, em entrevista a esta coluna no ano passado: “Paramos no tempo”.

Essa mesma sensação de “paralisia”, de “estagnação no tempo”, manifesta-se ao analisarmos os resultados da série histórica separadamente por instância.

No “Justiça em Números 2016”, o TJES obteve, no 1º grau, IPC-Jus de 65%, ocupando a 8ª pior posição do país (porém a 6ª melhor entre os tribunais de médio porte). Foi uma colocação razoável. Já no “Justiça em Números 2023”, um retrocesso: no 1º grau, o IPC-Jus do TJES despencou para 55%, 4º pior resultado entre os 27 tribunais estaduais. Agora, no “Justiça em Números 2024”, a queda é ainda maior: IPC-Jus de 42% e segundo pior resultado.

No 2º grau, a observação da série histórica também é desanimadora. Em 2015, o IPC-Jus do TJES não passava de 43%, o que posicionava a Corte capixaba como a 3ª menos eficiente do país, somente à frente do TJPI (40%) e do TJBA (35%). No relatório de 2023, IPC-Jus de 47%, e penúltimo lugar no ranking desse indicador de eficiência. No estudo recém-publicado, conforme destacado acima, subimos um pouquinho no ranking: com IPC-Jus de 52%, o TJES tornou-se o 4º pior tribunal estadual do país no índice de eficiência comparada.

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