O que pode mudar se a minirreforma eleitoral for aprovada no Senado?

O projeto de lei da minirreforma eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (14), está em tramitação no Senado Federal e, se aprovado até o dia 6 de outubro, valerá já para as próximas eleições municipais.

Entre as mudanças propostas, está a simplificação da prestação de contas, alteração regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas, e exigência de transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outros pontos.

Candidaturas femininas

• candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;
• as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente;
• o dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente;
• regulamentação da distribuição do tempo de televisão para as mulheres e para pessoas negras;
• estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero;
• cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.

Contas partidárias e eleitorais

• legaliza a doação por Pix, o uso de instituições de pagamento (máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual) ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas;
• as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
• candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador);
• autoriza o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves;
• estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições;
• autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas;
• recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno;
• o Fundo Partidário e o Fundo de Financiamento de Campanha são impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.

Propaganda eleitoral

• autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação;
• exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos;
• autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

Outras mudanças

• altera o prazo de criação das federações – das convenções para seis meses antes do pleito – e determina que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais;
• calendário eleitoral: antecipa as datas de convenção e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justiça Eleitoral.

Nesta quarta-feira (20), na rádio BandNews FM Espírito Santo, o consultor eleitoral e analista político, Wilson Pedroso, fala sobre as mudanças propostas pelo projeto de lei e os impactos, se aprovado, nas próximas eleições. Confira:

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