Violência contra pais preocupa e impulsiona projetos de lei

O advogado Rivelino Amaral defende maior atenção da sociedade e do poder público para enfrentar a violência contra os pais. Foto: Rafael Nery

Casos de violência contra pais, especialmente os idosos, têm crescido significativamente no Brasil. Em entrevista ao EStúdio 360, o advogado criminalista Rivelino Amaral abordou esse tema alarmante, mencionando um aumento expressivo nos casos de agressão contra pais por parte dos filhos. Esse aumento, segundo ele, está frequentemente ligado ao uso abusivo de drogas, o que gera preocupação e pressiona o legislador a encontrar respostas mais rígidas na legislação penal.

Projeto de Lei para aumentar penas para violência contra pais idosos

Amaral explica que o Código Penal brasileiro já prevê aumento de pena para crimes cometidos contra ascendentes, mas novos projetos de lei buscam medidas ainda mais severas, especialmente em casos que envolvem idosos, um dos grupos mais vulneráveis. Em sua análise, ele destacou que a evolução social trouxe, infelizmente, um aumento preocupante no desrespeito familiar, com consequências sérias para a segurança dos pais.

Os legisladores têm trabalhado para proteger melhor os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, que apresentam menos capacidade de resistir a agressões físicas e psicológicas. O advogado ressaltou que a legislação precisa acompanhar essa realidade, garantindo punições mais duras para infratores e buscando inibir a reincidência de crimes contra pessoas em situação de fragilidade.

A participação da sociedade na prevenção e denúncia

O advogado também abordou a importância da participação da sociedade para combater a violência doméstica. Ele ressaltou que o papel da população é fundamental no enfrentamento desse tipo de crime. Amaral reforça que, diante de qualquer suspeita de violência familiar, os cidadãos devem acionar as autoridades para garantir que as vítimas possam buscar segurança e que os agressores não fiquem impunes.

Amaral utilizou a expressão “em briga de marido e mulher, a gente mete a colher” para enfatizar a importância da denúncia, principalmente quando o caso envolve violência familiar. Ele explicou que, embora o Estado atue para proteger os cidadãos, não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Assim, o apoio de vizinhos e da comunidade é essencial para prevenir abusos e assegurar que as vítimas de violência doméstica tenham o suporte necessário.

Endurecimento de penas: solução ou apenas repressão?

Para o advogado, endurecer as penas pode ser uma solução viável, mas não resolve o problema por completo. Ele observa que a punição não é suficiente para promover uma mudança efetiva. Segundo Amaral, o objetivo das penas não é somente punir, mas também prevenir e ressocializar o infrator. Ele enfatizou que, em muitos casos, os agressores sequer têm consciência dos efeitos de seus atos, reforçando a necessidade de políticas complementares, como programas de reabilitação e conscientização.

Amaral também comentou sobre a superlotação dos presídios brasileiros, o que evidencia que apenas aumentar penas talvez não seja o caminho mais adequado. No Espírito Santo, por exemplo, existem 37 presídios, todos operando acima de sua capacidade. Ele defende que o ideal seria adotar políticas preventivas, promovendo uma mudança de comportamento que respeite e valorize as relações familiares.

Violência contra mães e a Lei do feminicídio

Nos casos em que a agressão é cometida contra a mãe, a Lei do Feminicídio também se aplica, oferecendo penas mais duras para o agressor. Amaral explicou que, por serem crimes contra mulheres, as condenações podem chegar a 40 anos, com possibilidade de aumento em até 50%, dependendo das circunstâncias. Ele observou que o feminicídio é hoje o crime mais duramente punido no país, o que reflete a preocupação da sociedade com a violência de gênero.

A necessidade de uma proteção eficaz para os mais vulneráveis

Conforme Amaral ressaltou, a legislação brasileira precisa estar em constante evolução para adaptar-se à realidade da sociedade, mas o comprometimento da população é igualmente essencial. Ele destacou que o Estado conta com a participação ativa da sociedade para denunciar e assegurar que políticas públicas sejam aplicadas de forma a reduzir as taxas de violência doméstica.

Em conclusão, Amaral reforça que a legislação existe para proteger os mais frágeis, e que o combate à violência contra pais, especialmente os idosos, depende da conscientização e do apoio de todos os cidadãos.

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