Veja o que mudou no imposto sobre herança com a reforma tributária

Aprovado no final do ano passado, a reforma tributária obriga os estados a mexerem no imposto de transmissão causa mortis e doação – o ITCMD – também conhecido como imposto sobre herança. Com a mudança, o imposto será progressivo, quem ganha mais vai pagar mais. O advogado tributarista Francisco Guaitolini dá mais detalhes sobre as mudanças.

Hoje no ES, o ITCMD é fixo em 4%. A previsão é que com a reforma tributária, o percentual no estado fique entre 2% e 8%. Para isso, cabe ao legislativo do estado fazer o projeto de lei estadual para que possa começar a valer nos próximos anos.

O pagamento desse imposto é feito no momento em que acontece o processo de inventário, seja na justiça ou no cartório. Algumas pessoas já estão passando os bens ainda em vida para tentar fugir do pagamento do imposto, principalmente com essas mudanças.

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