Projeto torna obrigatório o teste do bafômetro em acidente de trânsito

O senador Fabiano Contarato propôs um projeto de lei no Senado para tornar obrigatório o teste do bafômetro para todos os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Além disso, o projeto prevê que homicídios ao volante sejam considerados crimes inafiançáveis, sem graça, indulto ou anistia. O senador explica com detalhes a proposta.

Essa medida visa garantir igualdade de tratamento, uma vez que a recusa ao teste de bafômetro pode ser interpretada como presunção de culpa. Dirigir não é um direito, mas um privilégio, e a recusa ao teste pode refletir desigualdades sociais.

O projeto também busca tornar o crime de homicídio no trânsito inafiançável, evitando que criminosos fiquem em liberdade antes da condenação. Existem casos em que motoristas embriagados causaram acidentes graves e não foram devidamente punidos. A aplicação da lei é essencial para combater a impunidade e garantir justiça às vítimas e suas famílias.

O projeto de lei apresentado pelo senador ainda precisa passar por tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. A medida visa beneficiar a sociedade como um todo, contribuindo para reduzir a impunidade e promover a igualdade perante a lei.

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