TV Capixaba
Prejuízos causados pela chuva: quem pode ser indenizado?
No caso dos automóveis, muitos seguros fazem a cobertura. Já em relação aos imóveis, o poder público pode ser condenado a indenização
As chuvas trouxeram muitos prejuízos para os cidadãos. Um dos prejuízos que aconteceu com muitos foi com os carros danificados e até perdidos durante o alagamento. Daí surge a pergunta: a quem recorrer? O seguro paga pelo conserto? É necessário acionar a justiça, pedindo ressarcimento do poder público, como a Prefeitura? Cabe indenização? E quanto aos imóveis alagados?
No caso dos automóveis, aqueles que sofreram prejuízo na rua, a maioria dos serviços de seguro fazem a cobertura por desastres naturais. Isso acontece desde que o condutor do veículo não tenha assumido o risco de danificar o carro, por exemplo ao enfrentar uma rua alagada.
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O poder público pode ser responsabilizado desde que haja uma comprovação de houve uma omissão ou falha na prevenção de enchentes. Por exemplo, as chuvas de verão são sempre esperadas, e quais são as ações que o governo faz para diminuir o impacto?
Quanto aos imóveis, um dos motivos que leva a condenação a indenização é o fato de serem casas em locais que já se espera a enchente. A advogada Kelly Andrade explica que já existe uma lei que disponibiliza o Cartão Reconstrução, um auxílio para as vítimas da chuva.
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