Entenda dois casos envolvendo famosas condenadas à prisão

O advogado criminalista Rivelino Costa explica sobre os casos envolvendo personalidades famosas. Foto: Fernanda Côgo

As redes sociais, quando usadas de forma irresponsável, podem resultar em graves consequências legais. Recentemente, duas figuras públicas, Antônia Fontenelle e uma influenciadora digital capixaba, foram condenadas a penas de prisão por crimes cometidos online, como calúnia, difamação e racismo. Esses casos ressaltam que a internet não é um espaço sem regras e que a lei se aplica com rigor às infrações cometidas no ambiente digital.

Punição para crimes contra a honra

Antônia Fontenelle foi condenada a três anos de prisão por expor indevidamente a situação pessoal da atriz Clara Castanho, que engravidou após um estupro e optou por entregar o bebê para adoção. A sentença destacou que, embora a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição, ela não pode ser usada para desrespeitar ou constranger outras pessoas.

Em entrevista ao EStúdio 360, o advogado criminalista Rivelino Amaral explica que crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, geralmente resultam em penas relativamente baixas. No entanto, o juiz pode aumentar a pena com base nos antecedentes criminais do réu. Se a pessoa já foi condenada por crimes semelhantes, a sentença pode ser mais severa, levando a um regime de cumprimento de pena mais rígido, como o semiaberto ou até mesmo o fechado.

Condenação por racismo e injúria racial

Outro caso recente envolve uma influenciadora digital capixaba que foi condenada a oito anos e nove meses de prisão por injúria racial e racismo contra Titi, filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. Diferente dos crimes contra a honra, a injúria racial e o racismo possuem penas mais severas, com a injúria racial sendo equiparada ao crime de racismo, o que a torna insuscetível de fiança e imprescritível.

O advogado criminalista ressalta a diferença entre injúria racial e racismo é significativa. O racismo afeta coletivamente um grupo de pessoas, enquanto a injúria racial é um ataque direto a uma pessoa específica, ofendendo-a por sua cor, religião ou orientação sexual. Ambos os crimes, contudo, são tratados com rigor pela legislação brasileira, especialmente quando cometidos em plataformas digitais.

Internet como prova e meio de condenação

Os casos de Fontenelle e da influenciadora capixaba também demonstram como a internet pode ser uma ferramenta crucial para a comprovação de crimes. Comentários, vídeos e postagens em redes sociais são frequentemente usados como provas em processos judiciais, sendo facilmente documentados e apresentados em tribunal.

De acordo com o advogado, vale ressaltar que crimes cometidos online têm penas aumentadas devido ao seu alcance potencialmente ilimitado. Além disso, a facilidade de coleta de provas digitais, como capturas de tela e vídeos, torna a condenação mais provável. Diferente de crimes cometidos presencialmente, onde a falta de testemunhas ou provas físicas pode dificultar o processo, os crimes virtuais deixam rastros claros e documentados, facilitando a comprovação e punição dos culpados.

Veja também

• Camila Valadão quer a municipalização do SAMU na capital capixaba
• Há vagas para empregos temporários no comércio capixaba

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui