Entenda a função do “Juiz de Garantias” no processo eleitoral

Neste ano, o processo eleitoral traz uma novidade significativa: a figura do juiz de garantias. Na teoria, é um juiz que atua na fase de investigações e inquéritos, para garantir a imparcialidade nos processos. Mas quais são as funções práticas dessa função? E o que muda nas eleições desse ano? O advogado ítalo Scaramussa tira todas as dúvidas sobre as novidades.

O juiz de garantias surge como uma resposta a preocupações sobre a imparcialidade. Sua função é garantir os direitos fundamentais dos envolvidos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ele atua desde a fase preliminar das investigações até a possível recepção de uma denúncia, garantindo assim uma condução mais equilibrada e justa dos processos.

Na prática, o juiz de garantias atuará nos casos de primeira instância relacionados às eleições municipais. Cada tribunal terá autonomia para organizar sua implementação, podendo designar um juiz para cada comarca ou criar núcleos regionais de atuação.

O processo segue com o juiz de garantias conduzindo a investigação, deferindo medidas cautelares e garantindo o acesso amplo dos envolvidos ao processo. Após a conclusão da investigação, o Ministério Público eleitoral decide se oferece ou não a denúncia, e o processo segue para o juiz que conduzirá a instrução e proferirá a sentença.

Embora a figura do juiz de garantias já exista na teoria, sua implementação prática é uma novidade, especialmente nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou sua aplicação, exigindo que os Tribunais Regionais Eleitorais se adequem em um prazo de 60 dias.

Quanto ao impacto financeiro, o TSE argumenta que não haverá um custo adicional significativo, pois utilizará as estruturas já existentes do judiciário. No entanto, a implementação do juiz de garantias representa uma importante evolução no sistema judiciário brasileiro, visando assegurar um processo penal mais justo e equitativo.

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