Vice tem ou não direito à fala em eventos oficiais? Entenda!

Pazolini ao lado da sua vice, capitã Stéfane, durante a campanha eleitoral. Foto: Facebook

A polêmica envolvendo o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, e sua vice, a Capitã Estéfane, mostrou que a relação dos dois não anda nada bem, mas também acendeu uma dúvida em até onde vai a participação do vice no mandato.

O advogado eleitoral e constitucionalista Fernando Dilen explicou que de acordo com a Lei Orgânica de Vitória, o vice deve atuar somente em missões por ele convocado, o que não foi o aconteceu no caso da Capitã Estéfane.

Apesar de ter cometido uma deselegância e até uma violência de gênero como disseram as vereadores Karla Coser e Camila Valadão ao tirar o microfone da ex-aliada, Pazolini não cometeu juridicamente nenhum ato contrário à Lei Orgânica.

“Apesar de ter sido eleito junto com o prefeito, o vice só possui atribuições quando estiver o substituindo ou em caso de vacância”, disse o especialista.

E prosseguiu: “Juridicamente se ele só atua quando é convocado, em tese o vice não tem direito à fala. Mas sob o aspecto político eu não quero entrar nesse mérito”.

No entanto, Dilen lembrou que os dois foram eleitos democraticamente e, por isso, o ideal seria que a população também tivesse a chance de ver um vice mais participativo.

“Se os dois foram eleitos juntos, fizeram campanha juntos, os habitantes de Vitória têm o direito de ver um vice com o mínimo de condições de agir para auxiliá-lo de alguma maneira”.

Entenda o caso

Na última quarta-feira, a vice-prefeita de Vitória publicou em suas redes sociais um vídeo em que aparece chorando após ter sido impedida de falar no evento em que várias autoridades tiveram oportunidade de fazer discursos.

Em outro vídeo amplamente compartilhado na Internet, é possível ver o prefeito tirando o microfone da mão dela quando ela tentava se pronunciar durante um evento da prefeitura em Jardim Camburi.

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