7 deputados capixabas votaram “sim” na lei que prevê aumento do fundo eleitoral

Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina as metas e prioridades de gastos do governo federal para 2022. Entre os principais pontos está o aumento dos recursos destinados para fundo eleitoral. O fundo salta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

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Dos 10 deputados capixabas, sete votaram a favor da medida e três contra. Os que foram favoráveis à proposta são Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB). Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT) e Neucimar Fraga (PSD) foram contra.

No total, foram 278 votos a favor, 145 contra e apenas uma abstenção, do deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR).

“Golpe do fundão”

Para a votação do LDO, o partido Novo chegou a propor um destaque para a exclusão do aumento do fundo eleitoral. A proposta foi rejeitada. Após a conclusão da votação e a repercussão negativa nas redes sociais, muitos parlamentares afirmaram ter votado a favor da LDO na expectativa de poderem derrubar o aumento do fundo eleitoral na votação seguinte, quando o destaque apresentado pelo Novo fosse apreciado pelo plenário. A votação do destaque, no entanto, não foi nominal. As lideranças de bancada se manifestaram e o fundo eleitoral foi mantido. Ou seja, agora vários deputados “culpam” o voto dos líderes de bancada pela elevação do valor destinado para os partidos disputarem as eleições. A posição é bem confusa, porque os deputados votaram efetivamente a favor do texto geral da LDO. E esse texto já previa a criação do fundo.

Segundo o site O Antagonista, ninguém foi pego de surpresa pelo chamado “golpe do fundão”, pois tudo havia sido devidamente planejado. De acordo com o site, o aumento foi previamente acordado com a maioria das lideranças partidárias.

“A votação foi a toque de caixa. O relatório só foi apresentado na noite de quarta-feira, perto da meia-noite. Na manhã do dia seguinte, véspera do início do recesso de deputados e senadores, o texto recebeu o aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, levado para a apreciação em sessão do Congresso”, diz o site.

Ainda de acordo com O Antagonista, “àquela altura, já se sabia que, em seguida, seria votado um destaque apresentado pelo partido Novo para tentar retirar o ‘golpe do fundão’ da proposta. O destaque, porém, foi rejeitado em rápida votação simbólica, ou seja, sem que ficasse registrado como votou cada deputado”.

Entenda o que é fundo eleitoral

Também conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), trata-se de um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele foi criado no ano de 2017, logo após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos, provenientes do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este, por sua vez, faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

De acordo com o Congresso Nacional, na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos. Na ocasião, o governo chegou a propor o aumento do valor. A repercussão, no entanto, foi negativa e os parlamentares reduziram.

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