Assembleia estuda abolir a cobrança de ponto dos servidores

Marcelo Santos (ao centro) faz anúncios voltados para servidores da Assembleia, concentrados nas galerias. Crédito: JV Andrade/Ales

Sob aclamação de centenas de servidores reunidos nos corredores da Assembleia antes das sessões plenárias da última terça-feira (1º), o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), anunciou um pacote de medidas em benefício do funcionalismo do Poder Legislativo Estadual.

Em meio a decisões já tomadas e implementadas – como o substancial reajuste na cobertura do auxílio-saúde – e outras pendentes apenas de sanção do governador – como o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) –, Marcelo anunciou uma ideia que pode transformar radicalmente a forma do controle de frequência dos servidores da Assembleia. Na prática, a Casa cogita abolir o ponto eletrônico e a obrigatoriedade do registro de frequência.

Como confirmado pelo próprio presidente e por sua assessoria de imprensa, a gestão Marcelo Santos estuda substituir a atual forma de cobrança de ponto, adotada para garantir o cumprimento da jornada de trabalho contratual dos servidores, por um modelo bem mais flexível, baseado em critérios como cumprimento de metas previamente estabelecidas por cada setor da Casa. Sai a cobrança por assiduidade; entra a cobrança por produtividade.

O exemplo vem de cima. O Governo Federal acaba de implantar oficialmente o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (31). O modelo instituído pelo governo Lula (PT) foi citado por Marcelo, no discurso dirigido aos servidores na última terça. “O mais importante é garantir a produtividade desta Casa”, defendeu o presidente na ocasião, sob aplausos dos funcionários.

À coluna, ele reforçou:

“O ponto é um controle. Mas e o resultado? Tem resultado além do controle? A ideia é priorizar os resultados da Casa de Leis”

Atualmente, os servidores efetivos e comissionados ligados à administração da Assembleia precisam bater ponto, isto é, atestar frequência no Palácio Domingos Martins, via leitura facial ou cartão magnético, salvo algumas categorias.

No caso dos assessores parlamentares dos 30 deputados (são até 19 por gabinete), dispensa-se da exigência os chamados assessores de gabinete externo – aliás, isentos de qualquer mecanismo de controle de cumprimento do expediente e de aferição dos trabalhos realizados, o que sempre deu margem a muitas suspeitas de existência de funcionários fantasmas.

O ponto também é obrigatório para todos os estagiários.

Já o Programa de Gestão e Desempenho implantado pelo Governo Federal estabelece uma profunda transformação no tradicional “bater ponto na entrada e na saída”.

Como vai funcionar

O PGD é focado em resultados coletivos por unidade da administração federal. Basicamente, os servidores ficam dispensados de bater ponto, passando a ser avaliados por entregas e resultados.

Cada unidade deve elaborar um Plano de Entrega para cada equipe, com prazos, metas, órgãos responsáveis pelo pedido e destinatários da entrega. O funcionário será avaliado de acordo com a execução do plano, sem a necessidade de avaliação de cada tarefa pela chefia. O plano poderá ser descentralizado dentro de cada instituição, com unidades elaborando seus próprios planos de entrega.

Os planos precisarão ser aprovados pelos ministros ou autoridades máximas de cada instituição federal.

Poderão participar servidores efetivos e comissionados, empregados públicos em exercício na administração pública federal, contratados por tempo determinado e estagiários.

Home office

A mesma instrução normativa regulamenta o teletrabalho (home office) no Governo Federal.  Até 2% dos agentes públicos de cada órgão poderão ser autorizados a trabalhar nesse regime. Somente os servidores que já tenham cumprido um ano de estágio probatório poderão passar para essa modalidade.

Os funcionários que trabalham no regime presencial não poderão assumir novo cargo em outro órgão no regime de teletrabalho. Para isso, deverão cumprir pelo menos seis meses de trabalho presencial na nova unidade até poderem ingressar na modalidade de trabalho remoto.

Qual é a proposta na Assembleia

Indagado pela coluna, o presidente Marcelo Santos explicou que a ideia de implantação de algo similar na Assembleia ainda é embrionária e que não necessariamente será adotado o mesmo modelo do Governo Federal, mas que esse servirá como referência para a elaboração de um estudo interno visando à substituição do atual sistema de controle de frequência por outro também baseado na produtividade dos servidores:

“O modelo que o Governo Federal publicou é uma referência. Não quer dizer que faremos aquilo.”

A partir da iniciativa federal, Marcelo encomendou a cada diretoria da Casa a elaboração de um Plano de Metas para avaliação:

“As diretorias da Assembleia agora têm uma missão: avaliar qual é o modelo que melhor assenta para eles, para me entregarem mais e melhor dentro do que é o objetivo da diretoria deles, Financeira, Procuradoria e outras tantas… Dando eu para o servidor a condição para que ele me entregue uma produtividade ainda maior, esse vai ser o modelo que nós vamos instituir.”

Oficialmente, a assessoria de comunicação da Assembleia enviou a seguinte nota:

Na reunião com os servidores, o presidente apenas citou seu conhecimento sobre a legislação federal publicada no Diário Oficial da União recentemente (31/07/2023), que estabeleceu orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades federais relativos à implementação do Programa de Gestão e Desempenho, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais.

O presidente falou sobre a possibilidade de estudarmos as regras do referido programa federal para verificar a viabilidade de implantação de modelo semelhante na Assembleia, visando à indução de melhoria de desempenho institucional.

Segundo a assessoria da Assembleia, o número de funcionários contemplados com a dispensa de ponto só poderá ser precisado após a conclusão do estudo.

Nova tendência no serviço público

Marcelo não dorme no ponto.

Normalmente muito rápido, o presidente da Assembleia pode ter sido um dos primeiros a “sacar” uma nova tendência ditada por Brasília na administração pública brasileira.

Mas é possível que a nova metodologia lançada pelo Governo Federal abra um precedente a ser seguido Brasil afora por governos estaduais, prefeituras e Casas Legislativas, nos moldes do que já é praticado há algum tempo na iniciativa privada, sobretudo de 2020 para cá, devido à pandemia do novo coronavírus.

Plano de saúde mais que dobra

Ainda incipiente, a ideia de abolição do ponto agradou aos servidores da Assembleia, mas o que realmente os fez soltar fogos de artifício e ovacionar Marcelo na sessão da última terça-feira foi a significativa ampliação da cobertura do plano de saúde dos funcionários da Casa.

A Mesa Diretora equiparou o teto por faixa etária ao que já é praticado pelo Tribunal de Contas do Estado – um órgão auxiliar da Assembleia, mas com benefícios bem mais polpudos para seus funcionários.

O ato da Mesa instituindo os novos valores foi publicado na última quarta-feira (2) no Diário do Poder Legislativo. Em alguns casos, dependendo da faixa etária, o teto agora quase dobra. Em outros (de 44 anos para cima), mais que dobra.

De acordo com a assessoria da Assembleia, o reajuste representará um impacto financeiro mensal de, aproximadamente, R$ 575.350,31. Não é possível precisar um valor fixo porque isso depende do fluxo de aposentadorias, exonerações e nomeações. Mas dá um gasto anual próximo a R$ 7 milhões só com auxílio-saúde para os funcionários.

Confira a tabela abaixo e veja se os servidores da Casa não têm motivo para se rejubilarem:

Tabela de reajuste do auxílio-saúde para servidores da Assembleia

Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)

Também por iniciativa de Marcelo – que “roubou” de Theodorico Ferraço (PP) e de Enivaldo dos Anjos o título de “PAI dos servidores” –, a Assembleia aprovou, antes do recesso de julho, o projeto da Mesa que cria o Programa de Aposentadoria Incentivada.

A ideia é, mediante alguns benefícios extras, estimular servidores veteranos a optarem já pela aposentadoria, a fim de “abrir espaço” para o lançamento, ainda este ano, de um concurso público que está no topo das prioridades da atual presidência.

No momento, a implementação do PAI só depende da sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Quando isso ocorrer, será publicado o ato da Mesa Diretora regulamentando os prazos para adesão.

Hoje, a Assembleia tem 78 servidores efetivos habilitados a receber a aposentadoria integral. A gestão Marcelo Santos espera a adesão de mais da metade deles. Para incentivar a adesão, o projeto aprovado reajusta a base de cálculo de indenização de 15% para 20% e prevê o pagamento em parcela única.

O PAI está diretamente atrelado a outro projeto prioritário do atual presidente. Com a aposentadoria de antigos servidores efetivos – abrindo folga no orçamento do Poder –, a direção da Assembleia poderá projetar o número de vagas a serem abertas no concurso público planejado por Marcelo.

A expectativa interna é conseguir botar na rua o edital ainda este ano.

A prioridade da atual gestão é abrir vagas para especialistas por área temática, que vão assessorar diretamente as comissões permanentes da Assembleia, a fim de fortalecer o trabalho dos colegiados.

Plano de cargos e salários

Como se o pacote de bondades fosse pouco, Marcelo ainda anunciou, para o ano que vem, a apresentação de um novo plano de cargos e salários para o funcionalismo do Legislativo.

Perguntar não ofende

E dinheiro para tudo isso, Brasil???

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