Tempo de serviço “congelado” na pandemia pode ser reconhecido no Senado

Pandemia fez tempo de serviço “congelar”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O destino de milhares de professores e servidores públicos pode mudar em breve. Está em análise no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que devolve o direito de contar o tempo de serviço congelado na pandemia.

Em 2020, a Lei Complementar 173 suspendeu essa contagem para benefícios como progressão na carreira, promoção por antiguidade, mudança de referência e licença-prêmio. A decisão, tomada em caráter emergencial, foi alvo de críticas. Muitos servidores atuaram remotamente ou em condições adversas e, mesmo assim, tiveram as carreiras paralisadas.

Agora, a proposta em discussão abre espaço para que Estados e Municípios restituam esses direitos. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado.

“Esse é um assunto primordial para o Magistério. Estamos acompanhando de perto a tramitação do PLP 143 porque ele pode restituir um direito importante que foi retirado dos servidores justamente em um momento em que trabalharam intensamente”, destaca o advogado Amarildo Santos.

A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste semestre. Caso receba aprovação, pode destravar promoções, acelerar progressões e recuperar anos de carreira perdidos por profissionais da educação em todo o país.

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