Ricardo Ferraço se diz contra a “PEC da Blindagem”: “Proteção de crimes”

Ricardo Ferraço é vice-governador do ES. Crédito: Wilson Roberto

O vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) se manifestou nesta segunda-feira (22) contra a PEC da Blindagem. Nas redes sociais, ele publicou: “Reafirmo a mesma coerência que marca minha trajetória. Toda e qualquer iniciativa que vise proteger crimes, sou contra. Não importa a quem esteja protegendo, especialmente políticos que deveriam dar o exemplo”.

Ricardo ainda postou três hashtags: #NãoàPECdaBlindagem, #NãoAosPrivilégios e #NãoàImpunidade.

No domingo (21), o governador Renato Casagrande (PSB) também já havia se posicionado contra a PEC: “Hoje o Brasil se une contra privilégios e injustiça. Não à impunidade, não à blindagem! #ContraaPECdaBlindagem”, tuitou no X (antigo Twitter).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021 amplia o foro privilegiado de políticos e dificulta investigações e prisões de congressistas.

Pelo texto da proposta aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir uma ação criminal contra um deputado ou senador em caso de autorização da respectiva casa parlamentar.

A prisão em flagrante em caso de crime inafiançável, como o tráfico de drogas, também só poderá ser efetuada com autorização prévia da Câmara ou do Senado Federal. E a votação dos parlamentares para decidir sobre isso será secreta.

Além disso, o foro privilegiado no STF, que já contempla os congressistas, será estendido para os presidentes de partido com representação no Congresso Nacional.

Agora, a PEC está sob análise do Senado.