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Restaurantes com filiais no ES brigam para ser ‘o melhor do Brasil’

Briga judicial contra o Outback defendia que o uso da frase poderia confundir o consumidor

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Coco Bambu venceu disputa judicial contra o Outback. Foto: Divulgação

Uma disputa entre as redes de restaurantes Coco Bambu e Outback sobre um slogan chegou à Justiça. O Coco Bambu venceu e poderá continuar usando a frase “o melhor restaurante do Brasil” em suas campanhas.

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A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, assinou a decisão em 27 de janeiro. Ela concluiu que o slogan não induz o consumidor ao erro, pois “o consumidor médio não é inocente” a ponto de entender isso “como verdade absoluta”.

Como começou

O caso começou em 2022, quando o Outback levou a questão ao Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar). A rede alegou que a frase poderia enganar consumidores e configurar concorrência desleal. O Conar interveio e pediu mudanças no slogan.

O Coco Bambu alterou a frase, citando premiações como o Traveller’s Choice Award e o NPS Award 2022. “O melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Traveller’s Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022”. No entanto, o Outback voltou a contestar, o que levou a disputa para a Justiça.

Decisão

O Coco Bambu comemorou a decisão publicando links de notícias e destacando a frase ao lado de seu garoto-propaganda, Galvão Bueno. O Outback, em nota, afirmou que nunca usou a expressão e reforçou seu compromisso com a ética publicitária.

“[A discussão se refere] à legitimidade do uso desse título, uma vez que não há comprovação que sustente essa afirmação, o que pode induzir o consumidor a erro [..] O Outback acredita que seguir as diretrizes regulatórias do Conar fortalece o mercado e assegura um ambiente justo e equilibrado, e reitera o respeito às decisões da Justiça brasileira.”