Senador do ES está na lista de beneficiados pela PEC das Praias

Segundo o UOL, Marcos Do Val seria beneficiado pela PEC das Praias. Foto: Pedro França/Agência Senado

Embora esteja parada no Senado após a grande repercussão negativa, a PEC das Praias voltou aos holofotes após publicação de uma reportagem do UOL em que aponta uma lista com quase 300 políticos que seriam beneficiados pela proposta que permite a compra de terrenos da União.

Pelo levantamento, ao menos 295 políticos possuem imóveis nessas áreas chamadas de terreno de marinha no país. São 116 vereadores, 65 prefeitos, 41 deputados estaduais e 31 federais, 31 vice-prefeitos, 2 vice-governadores e oito senadores.

Entre eles, está o capixaba Marcos Do Val (Podemos), único entre os parlamentares do estado citado na reportagem e proprietário de uma área de terreno de marinha.

Procurado pelo UOL, Do Val afirmou que não há conflito de interesses que o impeça de votar o texto. Segundo ele, é um assunto que interessa toda a população que reside em áreas à beira-mar e que paga a taxa sem receber nenhum retorno.

Entenda a PEC das Praias

A proposta polêmica começou a ser discutida no Senado Federal e, se aprovada, abre brechas para a “privatização” de praias em todo o país, inclusive no Espírito Santo. A proposta é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes de ir à votação no plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divide opiniões e prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre os chamados “terrenos de marinha”. No Espírito Santo existem cerca de 51 mil imóveis nessa situação.

Com isso, abre caminho para que áreas já ocupadas próximas ao litoral sejam comercializadas, já que não serão mais propriedade do Governo Federal. Caso a PEC seja aprovada, a União seria responsável apenas pelas áreas usadas pelo serviço público federal, terrenos não ocupados e regiões com unidades ambientais.

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Caberia aos estados e municípios assumir a posse dos terrenos que tiverem construções de prédios públicos. E, por fim, particulares que já possuem imóveis nestes espaços poderiam receber o terreno mediante o pagamento.

O senador capixaba Fabiano Contarato (PT) apresentou um requerimento para debater melhor a PEC. “Esse assunto é delicadíssimo e precisamos analisar com calma antes de ir para votação”, afirmou.

Para ele, a medida é um perigo à pauta ambiental. “Isso vai favorecer a especulação imobiliária, construção de resorts e um ataque ao meio ambiente. Estamos atentos e vou votar contra essa proposta”, afirmou o parlamentar que defende o fim da cobrança do imposto do terreno de marinha.

O que são terrenos de marinha?

Os “terrenos de marinha” são imóveis de propriedade da União – em alguns casos a propriedade pertence aos Estados e aos Municípios – que são medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são considerados terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.

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