Presidente do STF vem ao ES lançar projetos em presídios

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, vem lançar projetos em presídios do ES. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará no Espírito Santo na próxima segunda-feira (20) para visitar unidades prisionais, incluindo a Penitenciária de Segurança Máxima II, no Complexo de Viana. A agenda incluiu o lançamento de dois projetos do plano nacional Pena Justa, que visam ampliar a presença do Estado nas prisões por meio de ações de segurança alimentar e acesso à informação. O governador Renato Casagrande também participou das atividades.

Na Penitenciária de Segurança Máxima II, Barroso deu início ao projeto-piloto Pena Justa – Informa, que vai transmitir conteúdos educativos e informativos para os detentos por meio de uma grade padronizada. A iniciativa busca garantir o direito ao acesso à informação e à cultura previsto na Lei de Execução Penal. A ação começa em 36 celas, atendendo 72 internos, que hoje passam até 22 horas diárias reclusos sem acesso a estudo ou trabalho.

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O conteúdo será veiculado em parceria com a Fundação Roberto Marinho, o Canal Futura, o Canal Curta! e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e incluirá material educativo, cultural e institucional. O acordo de cooperação com a fundação também prevê ações de capacitação e apoio à reinserção sociolaboral de presos.

“O objetivo é fomentarmos a educação não-formal que entendemos ter uma boa entrada para apoiarmos novas trajetórias”, destacou Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

Ainda no Complexo de Viana, o ministro também participou do lançamento do projeto Pena Justa – Segurança Alimentar, na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo. A proposta cria estruturas de produção agrícola e agroindustrial dentro do sistema prisional, com foco na vocação econômica local.

A ação, realizada em parceria com o Senar/CNA, abrange quatro hectares para cultivo de hortaliças e oito tanques de piscicultura. A primeira turma, formada por 27 internos, concluiu neste domingo (19) cursos de capacitação em agroindústria e criação de peixes. A produção deve atender cerca de 700 pessoas, incluindo presos e servidores, com alimentos mais saudáveis e preparados segundo padrões sanitários.

As duas iniciativas lançadas no Espírito Santo fazem parte do plano Pena Justa, desenvolvido após o Supremo reconhecer, em 2015, um “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras. Com os primeiros resultados, o CNJ planeja ampliar as ações a outras unidades federativas.

A iniciativa de segurança alimentar será levada também ao Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá. Já o modelo de programação educativa será ajustado com base nas experiências capixabas.

As ações contam com apoio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen), do Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Justiça, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e de parceiros como o Ministério Público do Trabalho.