Policial que apreender arma caseira vai ganhar bônus do Governo

A Ales aprovou o projeto que inclui arma caseira no programa de bônus pago pelo Governo a policiais. Foto: Divulgação (Sesp)

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto que amplia o pagamento de bônus em dinheiro para policias militares que também apreenderem armas de fogo de fabricação caseira.

A proposta, de origem do Executivo, foi aprovada por 24 votos a favor e nenhum contrário. O projeto aprovado altera a Lei Complementar (LC) 332/2005, que trata do “Programa de Incentivo à Atuação Policial”, pago aos policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo.

Atualmente, o benefício é oferecido apenas no caso de armas industrializadas. A mudança estende para armamentos de fabricação não determinada, obsoleta, manufaturada, destinada a atividades folclóricas ou de fabricação artesanal.

Pela atual Lei, existem pontuações que variam de 1 a 300 pontos de acordo com o tipo de armamento capturado.

Também inclui munições e acessórios. Cada ponto vale um Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), que neste ano está em R$ 4,29.

A soma desses pontos é utilizada para calcular o total a ser pago para cada policial. A estimativa de impacto financeiro para os cofres públicos neste ano é de aproximadamente R$ 770 mil. Já para 2024 de R$ 1 milhão e 2025 de R$ 1,2 milhão.

No projeto enviado à Assembleia, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que a alteração é uma forma de incentivar a atuação dos servidores e também de adequar a norma à realidade crescente de apreensão de armas de fabricação não determinada.

“A criminalidade vem evoluindo e a apreensão de armamentos de fabricação não determinada, caseiras e não industriais vem aumentando. Além disso, os armamentos apreendidos estão com poder de fogo e grau de letalidade cada vez maior, na forma de metralhadoras e submetralhadoras, por exemplo, com poder de fogo semelhante a qualquer armamento convencional de fabricação industrializada”, afirma o chefe do Executivo estadual.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui