A luta da sociedade civil contra o plano de concessão dos parques estaduais

O Parque de Itaúnas, em Conceição da Barra

Por meio de programa idealizado e conduzido pelo secretário do Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União Brasil), o Governo do Estado pretende conceder a empresas privadas o direito de exploração turística e comercial dos seis parques naturais estaduais: o Parque de Itaúnas, em Conceição da Barra; Paulo César Vinha, em Setiba, Guarapari; Cachoeira da Fumaça, entre Ibitirama e Alegre; Forno Grande, em Castelo; Mata das Flores, em Castelo; e Pedra Azul, em Domingos Martins.

Do ponto de vista do governo, o plano foi detalhadamente exposto aqui por Rigoni, em coluna publicada na última sexta-feira (1º). Mas não há só argumentos a favor.

Na realidade, a proposta de concessão da área de visitação pública dessas seis unidades de conservação ambiental tem despertado fortíssima resistência e oposição de setores profundamente preocupados com o destino a ser dado a essas áreas cuja finalidade maior é a preservação de ecossistemas e da biodiversidade no pouco que resta da Mata Atlântica em território capixaba. Entre eles estão biólogos, servidores do Iema, moradores das comunidades em torno dos parques e representantes da sociedade civil, reunidos no chamado Movimento de Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo.

A dimensão da revolta (e, em alguns casos, da ira) inspirada pelo projeto pôde ser sentida na pele, pelo próprio Rigoni, no dia 30 de outubro. Nessa data, a pedido de Iriny Lopes (PT), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, integrada pela deputada, promoveu uma audiência pública para debater a fundo o projeto. Foi a primeira vez que Rigoni falou detidamente à sociedade sobre o tema.

Inesperadamente, a audiência, conduzida pelo presidente da comissão, o deputado Fabrício Gandini (PSD), durou mais de 5 horas, quase estabelecendo um novo recorde na Ales, e atraiu centenas de pessoas, que precisaram se espalhar por um auditório e meio, incluindo moradores da Vila de Itaúnas. Iriny mobilizou suas bases, enquanto outros foram espontaneamente.

Trinta oradores falaram – todos contra o projeto, à exceção de uma representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Rigoni ouviu apupos e protestos veementes, a ponto de ter ido às redes sociais depois para reclamar do tratamento recebido de manifestantes ao expor seus argumentos em prol da concessão. A audiência deu forma à reação popular ao projeto.

Se este for adiante, a gestão dos seis parques continuará a cargo do Iema, e as concessionárias (a serem escolhidas por leilão na B3) firmarão um contrato de 35 anos com o Governo do Estado. Não se tornarão donas dos parques, que seguirão pertencendo ao Estado, mas ganharão o direito de explorar, nas áreas reservadas à visitação no interior das unidades, serviços e equipamentos turísticos que vão de trilhas guiadas a hotéis e bangalôs, passando por piscinas, tirolesas, teleféricos, restaurantes e lanchonetes.

Exceto por Itaúnas e Setiba, poderão ser cobrados ingressos para visitação (com algumas gratuidades, aos moradores da cidade e inscritos no CadÚnico).

Rigoni argumenta que só 0,1% da área total dos parques será impactada; que o programa tende a gerar 10 mil empregos diretos ou indiretos; que as concessionárias serão obrigadas a reverter parte de sua renda anual para um fundo a ser gerido pelo Iema e a cumprir uma série de contrapartidas que dizem respeito, acima de tudo, à preservação ambiental do parque; e que, em essência, o projeto parte da premissa de que é possível unir conservação ambiental a geração de emprego, renda e prosperidade.

Os representantes do movimento discordam frontalmente de tais argumentos. Para ouvir os contra-argumentos deles, entrevistamos um dos principais oradores da audiência pública na Ales: o biólogo e consultor Walter Có.

A fim de enriquecer este debate, apresentamos abaixo sua entrevista. Vale a pena a leitura!

ENTREVISTA: WALTER CÓ

Biólogo pela Ufes, consultor e palestrante, mestre em Ecologia pela Universidade Federal de São Carlos e ex-professor de vários cursos de graduação e pós-graduação na Ufes, na Faesa, na UVV e na Escola Superior São Francisco de Assis, em Santa Teresa.

Como nasceu o Movimento de Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo e por que vocês se organizaram nesse grupo?

Existe um grupo chamado Biólogos do Espírito Santo, que engloba todos os biólogos registrados no Estado. Todos ficamos sabendo da proposta de concessão pela mídia. E foi muito impactante, porque eles já projetaram as estruturas, dentro das unidades, os hotéis, as tirolesas, os bondinhos… E todo mundo ficou atônito, porque o parque é uma unidade de proteção integral. Nós passamos 30 anos falando para o pescador que ele não podia retirar um peixe de dentro do parque. Por quê? Porque o parque é de proteção integral. E, de repente, vem um projeto do Governo do Estado com essas estruturas. Ficou todo mundo atônito e, depois, desesperado. Dentro desse grupo de biólogos, três estudantes abriram um grupo à parte, no Whatsapp, em defesa das unidades de conservação, há cerca de dois meses. Hoje esse grupo já reúne mais de 500 pessoas, de maneira horizontal, muito além do grupo de biólogos, que aderiram a esse movimento, pelo absurdo que é esse projeto.

Como biólogo, como o senhor define um “parque natural”? O que o diferencia de outras unidades de conservação ambiental? E qual é a importância de um “parque natural” para a sociedade capixaba?

Temos algumas categorias de unidades de conservação. A primeira é a de proteção integral. É aquela onde a grande prioridade é a natureza, as espécies não humanas que estão lá dentro. E, dentro dessas categorias, temos algumas concessões e permissões. Por exemplo, a “reserva ambiental” é uma categoria de proteção integral mais restritiva. Se você quiser fazer um reflorestamento, você não pode nem tirar uma semente lá de dentro, por exemplo, porque os animais que vivem ali têm o direito de comer aquelas sementes, e às vezes são as únicas daquelas sementes que ainda existem no mundo. Só que algumas unidades estavam em áreas tão bonitas e com apelo turístico tão grande que foi criada uma outra categoria: os “parques naturais”, que preservam uma biodiversidade muito valiosa, às vezes única, mas com uma beleza cênica muito grande. Então, nessas unidades, foi permitida a visitação pública, mas a visitação numa proposta de um ecoturismo. É aquela pessoa que quer chegar num lugar e ouvir o som da natureza, ouvir o canto de um pássaro, ouvir as ondas do mar, interagir com a natureza de uma forma silenciosa… E a proposta é, a partir desse apelo, desenvolver o turismo ao redor dessas unidades. Pelo Brasil inteiro, temos exemplos disso. A Vila de Itaúnas é um bom exemplo. É uma vila que cresceu e se desenvolveu a partir do turismo que existe no parque. Então protege-se o parque, permite-se que as pessoas o visitem, mas o turismo tem que se desenvolver ao redor dessas unidades, e com muito cuidado.

Não dentro da área do parque?

De forma alguma!

Mas a diferença essencial do parque para as demais categorias de unidade de conservação ambiental é a possibilidade de visitação do público, certo?

Isso. Essa categoria foi criada já para atender a uma demanda humana: “Cara, é um desperdício essa beleza toda do Caparaó, por exemplo, e ninguém poder visitar”. Então, houve um acordo social para se permitir o turismo no entorno e a visitação dentro dos parques, usando-os, inclusive, para mostrar às pessoas a importância da preservação da natureza. Então os parques de maneira alguma se prestam a um turismo de massa que envolva estruturas de alto impacto e um fluxo excessivo de turistas.

Em um artigo de sua autoria, o senhor afirma que o projeto do Governo do Estado, representado por Rigoni, “não é um projeto de conservação, e sim de destruição”. Na sequência, o senhor classifica o projeto como um “verdadeiro ataque a essas unidades de conservação ambiental”. Minha pergunta é simples: por quê?

E não esqueça ainda que é uma “insanidade”. Antes de entrar nos argumentos técnicos, quero só registrar para você que meu ex-aluno mais brilhante, o Claudio Nicoletti, pós-doutor em Botânica, concursado efetivo do Museu Botânico do Rio de Janeiro, uma sumidade na área, dirigiu o carro dele do Rio de Janeiro até Vitória no último dia 30 para falar por cinco minutos na audiência pública na Assembleia. Mas a fala dele me emociona até agora! Eu te digo isso só para você ter uma ideia da dimensão mais sentimental dessa história. Mas vamos aos argumentos mais técnicos. Por que isso é um ataque? Vou te dar um primeiro exemplo. Imagine que, numa pousada dentro do parque, como eles querem fazer, acendam-se as luzes à noite. Essas luzes vão atrair todos os insetos que vivem ali e que são atraídos por luzes. Por exemplo, lá em Itaúnas, os barraqueiros não têm luz elétrica até hoje porque é impensável ligar luz elétrica dentro de um parque natural. Isso interfere na vida desses animais. Mas, além disso, essas pousadas vão atrair aranhas, escorpiões, que vão ficar dentro dos quartos e com certeza vão ser mortos. Só que aranhas e escorpiões são os verdadeiros moradores do parque. Então se teria que dedetizar a pousada e manter o ambiente estéril, matando os animais que estão em volta. E uma jararaca? Você imagina uma jararaca que chegue ao redor dessas estruturas? Esses animais, moradores dos parques, são incompatíveis com essas estruturas pensadas para dentro dos parques. Existe um remédio retirado de uma única substância do veneno da jararaca que produz o remédio mais importante no mundo inteiro hoje para controle de pressão arterial. Todo mundo, sem conhecer o fato, na certa conhece alguém que faz uso desse remédio. Essa única substância gera cinco bilhões de dólares por ano de lucro. E, se não tivéssemos descoberto essa substância antes da extinção da jararaca, jamais teríamos descoberto o remédio. Existe uma vespa brasileira cujo veneno está sendo pesquisado e é eficiente contra o câncer, sem causar os efeitos da quimioterapia. Quanto vale, em termos humanitários e financeiros, uma substância que pode curar diversos tipos de câncer sem os efeitos colaterais de uma quimioterapia? Agora, imagine uma vespa dessas fazendo o ninho dela no teto da pousada dentro do parque. Então, são totalmente incompatíveis grandes estruturas turísticas que vão interferir na vida desses seres cujo único lugar que ainda têm para existir é dentro dessas unidades.

E tudo isso estará em risco? A construção de equipamentos turísticos na área de uso público dos parques (tirolesas, teleféricos, restaurantes, lanchonetes, piscinas, estacionamentos e até hotéis) coloca em risco a preservação ambiental nessas unidades?

É óbvio! Isso é inequívoco. Por exemplo, um restaurante que vai produzir odores o dia inteiro. Esses odores vão interferir na vida de todos os animais do parque. Eles vão farejar um alimento que eles nunca vão conseguir obter e não vão conseguir farejar o alimento de que eles precisam.

Rigoni argumenta que as concessionárias só usarão 0,1% da área total do parque. Isso corresponde a um milésimo…

Esse é o argumento que ele usa como mantra, não é? Mas costumo usar o seguinte exemplo: um tumor cancerígeno ocupa menos de 0,1% do seu organismo… mas é capaz de matar o organismo. O efeito de um tumor cancerígeno não é pontual, mas sistêmico. Do mesmo modo, o efeito de um restaurante dentro do parque, apesar de ocupar uma área pequena, não é pontual. O efeito do restaurante é sistêmico, ou, no caso, ecossistêmico. O cheiro que ele vai produzir vai percorrer o parque inteiro. As luzes acesas de uma pousada à noite vão muito além do impacto pontual daquela estrutura. Vão atrair animas num raio de ação muito grande. E nós estamos falando aqui de parques que são minúsculos. Grandes parques pelo mundo podem até tolerar essas estruturas em áreas muito condensadas. Mas Paulo César Vinha, por exemplo, é um parque minúsculo, é uma cabeça de alfinete. E eles ainda querem construir alguns pequenos bangalôs em áreas do parque que são remotas, aonde hoje não vai ninguém. Então esse processo é extremamente invasivo e destrutivo mesmo. E o que mais nos impacta é como esse projeto que tem esse potencial de impacto gigantesco nasce e é defendido dentro de uma Secretaria do Meio Ambiente.

A Seama deveria zelar pelo contrário? Deveria estar do lado de vocês?

É claro! Pense bem: gente gera impacto na natureza. A voz de uma pessoa às vezes espanta um animal mais sensível a ela. Por isso, é preciso haver o controle de poucas pessoas visitando o parque de forma mais silenciosa. Você pega uma tirolesa, com duzentas pessoas berrando por cima das árvores, todas as aves que estariam vivendo e construindo ali os seus ninhos vão embora.

Mas o Governo do Estado é, juridicamente, o proprietário desses parques. Já houve projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa. Por que o governo não pode fazer isso?

Os parques estão entregues ao poder público exatamente porque o poder público não precisa lucrar com isso. Há muito dinheiro de condicionantes ambientais e tantas outras multas ambientais e fontes para manter esses parques. Uma unidade de conservação tem que prezar pela vida não humana que existe lá. Aumentar a carga humana nessas unidades para gerar lucro é totalmente contraditório com o princípio da unidade. É gerar impacto na unidade, sem a menor necessidade, só para privilegiar o ganho de quem tem a concessão. Ao redor desses parques, já existem centenas de hotéis, pousadas, tirolesas… Quem quiser isso vai pra lá. Mas o que existe no parque é único: é a natureza como ela é. E quem busca um turismo de natureza tem o direito de entrar num lugar sem essa estrutura de turismo de massa montada dentro dele. Não podemos privar as pessoas do direito de terem um contato mais direto e profundo com a natureza. É isso.

Rigoni defende que é possível conciliar turismo ecológico sustentável com preservação ambiental e que o modelo de concessão dos parques proporciona isso. Aliás, ele diz ser esse o cerne do programa. O senhor obviamente discorda… Por quê?

O Estado hoje tem dois órgãos responsáveis por esses parques: o Iema e a Seama. Dentro desses órgãos, existem profissionais concursados, extremamente preparados, que passaram a vida estudando para gerenciar essas unidades. O Estado dispõe de linhas de financiamento que são regulares, constantes, todos os anos. E esse dinheiro está lá dentro. O governo fala muito que os parques estão “abandonados”. A pergunta é: por que e por quem os parques estão abandonados? O próprio governo, através da Seama e do sucateamento do Iema, deixou os parques de lado. Se o próprio governo não tem o interesse e o cuidado de cuidar da biodiversidade nessas unidades, você acha que ele terá o interesse em exigir que uma empresa sem expertise nenhuma na área ambiental, uma empresa de exploração turística, tenha esse compromisso e essa responsabilidade? Nós temos certeza dos impactos. Estes são cristalinos como água. O que nos desperta grandes dúvidas é que essas empresas realmente promovam algum tipo de proteção a esses parques. Se esses impactos se materializarem, não haverá mais nada a proteger nesses parques. Os impactos serão tão grandes que não haverá mais nada a proteger. Nada contra a pessoa do Felipe Rigoni, mas vejo uma limitação muito grande no secretário para compreender toda essa magnífica biodiversidade, suas relações e sua importância, ao ponto de ele garantir que esse processo de privatização, com estruturas tão impactantes, vai gerar algum benefício a essa biodiversidade. Isso é impossível.

Como o senhor opina sobre a possibilidade de cobrança de ingressos?

Como eu disse, a ótica é gerar lucro. Já que o problema apontado pelo governo é falta de dinheiro para cuidar do parque, ele poderia cobrar o ingresso e usar esse recurso para contratar pessoas para tomar conta dos parques. Agora, para mim, o nome disso é extorsão. O governo está dizendo que, para garantir a segurança nos parques, é obrigado a admitir pousadas, hotéis e todas as estruturas de impacto dentro deles. O governo, por meio da Seama, contratou uma consultoria da Ernst Young por mais de R$ 8 milhões. Provavelmente nenhuma empresa brasileira, que conhece a nossa legislação, aceitaria fazer isso, por isso foi preciso contratar uma empresa de fora, só para que ela projetasse aquelas estruturas de uma forma que nenhum plano de adequação ambiental vai permitir. Esse dinheiro resolveria muitos dos problemas desses parques. Se todo o dinheiro e toda a energia que o secretário está gastando e obrigando os técnicos da Seama a gastar para promover a concessão desses parques fossem gastos para cuidar dos parques, teríamos os melhores parques naturais do mundo. Sou muito contra a cobrança de ingresso, porque os parques são de uso público e não vejo a menor necessidade. Mas, se isso acontecer, que aconteça para reverter o dinheiro para a gestão do parque, e não para dar lucro a uma empresa que vai gerenciar um turismo predatório e desnecessário dentro dessas unidades. Nada justifica a construção disso lá.

E como o senhor avalia o argumento relacionado à criação de empregos?

É a promessa de todo privatizador. Toda promessa de privatização é em cima de “geração de emprego e renda”, não é? Parece um mantra. Mais uma vez: essa não é a finalidade de uma unidade de conservação como um parque. A finalidade é a proteção da biodiversidade. Além disso, esses empregos e essa renda já são gerados ao redor dessas unidades naturalmente. Quantos empregos e renda o Parque de Itaúnas gera para a Vila de Itaúnas? Se o governo realmente quiser criar emprego e renda, ele pode muito bem ajudar essa comunidade a se estruturar melhor. Dá para gerar emprego e renda, só que de uma forma muito mais verdadeiramente sustentável e distribuída pela população local, e não concentrada nas mãos de um empresário que vem de fora, sem nenhuma conexão local. Deixo aqui um alerta: o Governo do Estado está criando bombas que não vai conseguir desarmar. Pegar um empresário sem nenhuma vinculação com Itaúnas, colocá-lo dentro do parque, sem conhecer nada da cultura daquela vila… E cada governo que entrar poderá pegar a legislação, apontar todos os erros e travar a concessão…. Isso vai gerar pontos intermináveis de tensão social. É tão frágil que o governo que entrar, o secretário que entrar, se tiver uma outra visão, isso será um ponto constante de atrito.

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