Polícia Federal envia denúncia de Pazolini à PGR para análise

Lorenzo Pazolini e Renato Casagrande. Fotos: Tati Beling e Hélio Filho

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A Polícia Federal encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) documentos entregues na segunda-feira (16) pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, ao superintendente da PF no Estado, Eugênio Ricas, que comprovariam denúncia de direcionamento em licitação pelo governo do Estado. No último sábado (14), em discurso feito em uma escola de Jardim Camburi, o prefeito anunciou ter recebido de uma autoridade proposta explícita de direcionamento de uma licitação para a realização de obras em Vitória. Isso em um local que ele não chega a nominar, mas que, pela descrição que faz, só pode ser o Palácio Anchieta.

Em nota, a Polícia Federal informou que “o remetimento do material à PGR atende ao entendimento recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a qual decidiu que em havendo menção a qualquer autoridade com foro especial por prerrogativa de função, é imprescindível prévia autorização do Tribunal competente para realização de investigações”.

Em resposta à denúncia de Pazolini, o governo do Estado protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual (MPES) pedindo à chefe da instituição que exija de Pazolini os devidos esclarecimentos, sob pena de ser processado por “ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”. Na peça, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) transcreveu a parte do discurso do prefeito em que ele fez as imputações.

A procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, oficiou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, na terça-feira (17), via e-mail institucional, pedindo a ele que acrescente informações e detalhe as acusações feitas em discurso no último sábado (14), sobre supostas práticas ilícitas existentes no governo Casagrande. O prefeito tem cinco dias para enviar sua resposta – prazo que termina na próxima terça-feira (24).

Após analisar a representação ajuizada pelo governo, Luciana de Andrade enviou o ofício ao prefeito, solicitando mais informações. Ela explica que decidiu tomar essa primeira medida em razão da escassez de elementos: no discurso feito por Pazolini, ele não especifica informações cruciais para sustentar a acusação, como de quem se trata, quando ocorreu a conversa, qual é a empresa supostamente favorecida, qual seria a obra em questão e qual é o material probatório que ele afirma possuir. E, na representação do governo, analisada por ela, a PGE não fez mais que transcrever a fala do prefeito, carente de mais elementos.

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