Operação Sanguinello: empresários são condenados por sonegação

Os empresários Ricardo Lucio Corteletti e Sandra da Penha Corteletti, administradores da distribuidora de bebidas Newred Distribuidora Importação e Exportação LTDA., foram condenados à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e ao pagamento de R$ 12.180.502,48 para a reparação dos prejuízos sofridos pelo Estado do Espírito Santo. A decisão foi da 2ª Vara Criminal de Vila Velha.

A Justiça Criminal entendeu que os empresários se utilizaram de uma empresa “de fachada” para intermediar a aquisição de mercadorias de fornecedores, para se eximirem do ônus de recolher o ICMS Substituição Tributária incidente nessas operações.

Segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a empresa “de fachada”, após adquirir os produtos, emitia uma nota fiscal de venda para a Newred Distribuidora, informando que o imposto já havia sido recolhido de forma antecipada, o que, pelo que se apurou, nunca aconteceu. Com isso, a distribuidora de bebidas dos empresários condenados podia revender as mercadorias livres de impostos, enquanto o passivo tributário recaia integralmente sobre a empresa “de fachada”.

Havia uma triangulação de emissão de documentos fiscais (fornecedor → empresa “de fachada” → Newred Distribuidora), mas a mercadoria, na prática, circulava do fornecedor diretamente para a distribuidora dos empresários condenados.

A denúncia que resultou nessa condenação foi um desdobramento da denominada “Operação Sanguinello”, resultante do trabalho investigativo realizado em parceria entre o Gaeco/MPES e a Receita Estadual do Espírito Santo, que revelou a existência de uma complexa associação criminosa instaurada no setor de bebidas e gêneros alimentícios, voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

A sentença condenatória foi proferida na ação penal n.º 0000475-51.2020.8.08.0035, ainda cabendo recurso.

Ricardo Lucio Corteletti também é investigado na denominada “Operação Decanter”, por novos crimes tributários e de lavagem de dinheiro praticados na gestão da Newred Distribuidora, tendo sido, inclusive, preso temporariamente no mês de julho de 2022.