Obra do Cais das Artes é 75% mais cara que a da Terceira Ponte

O Cais das Artes vai consumir R$ 315 milhões dos cofres públicos. Foto: Google

Sempre apontada como uma obra de alto custo e alvo de disputa política, o Cais das Artes, ao que tudo indica vai mesmo ser concluído. Pelo menos essa é a promessa do Governo Estadual, que na última terça-feira (20) anunciou a retomada do canteiro de obras para, finalmente, entregar o centro cultural para a população capixaba.

Desde o início das obras até agora já foram aplicados no empreendimento cerca de R$ 132 milhões em valores corrigidos. Com o novo acordo para reiniciar os trabalhos, vão sair do bolso do contribuinte mais R$ 163 milhões, montante estimado para a conclusão. A estes valores deverão ser somados mais R$ 20 milhões, montante a ser pago à empresa para recuperar o que foi deteriorado durante os oito anos em que a obra ficou parada. Somando tudo, o governo terá investido R$ 315 milhões para ter o espaço funcionando.

O valor supera em 75% o que está sendo investido, por exemplo, nas obras de ampliação da Terceira Ponte, na qual estão sendo aplicados R$ 180 milhões.

A previsão é de que a obra seja concluída em 30 meses. A expectativa é de que em 60 dias os trabalhos sejam reiniciados.

Para garantir que a obra seja de fato concluída, o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, que participou pessoalmente das negociações com o consórcio, explicou que fica excluída, de saída, qualquer possibilidade de acréscimos no novo valor contratual.

Confira a entrevista na íntegra do procurador Luiz Henrique Pavan:

Além disso, existe a previsão de que o governo não fará, “em hipótese alguma”, antecipação de pagamento (o que é chamado, tecnicamente, de “eventograma”), como ocorreu anteriormente.

Foram precisamente os tais “eventogramas” que renderam várias contestações e levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCES) a apurar possíveis irregularidades em pagamentos antecipados do Iopes (fundido ao DER-ES em 2019) à Andrade Valladares. O processo sobre os possíveis pagamentos indevidos ainda não foi julgado no TCES.

“Proibimos qualquer antecipação de pagamento de agora em diante. Há uma cláusula no aditivo proibindo expressamente isso. Todos os pagamentos serão feitos após medição, atestação e entrega do serviço pela empresa ao DER-ES”, afiança Jasson Amaral.

“Diante de discussões sobre o tema, achamos melhor evitar o retorno dessa regra ao contrato. Isso já foi objeto de discussões e questionamentos, então decidimos tirar isso para que não haja mais questionamentos”, completa o procurador Luiz Henrique Pavan, que também participou da negociação. 

É importante destacar que o acordo firmado na esfera judicial não anula nem interfere em nada nas apurações sobre possíveis pagamentos indevidos em curso no TCES, na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e, eventualmente, em outros órgãos. O próprio procurador-geral do Estado frisa este ponto:

“O acordo encerra o litígio entre o DER-ES e o consórcio na Justiça. Não anula o que está tramitando no TCES nem na Secont. Da nossa perspectiva, o acordo visa à entrega da obra ao menor custo possível e no menor tempo possível. Questões de responsabilidade e questões que eventualmente não tocam isso são tratadas pelos órgãos de competência.”

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