Moraes vota por condenar Bolsonaro e sete aliados por golpe

Moraes votou pela condenação de Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. Eles respondem por tentativa de golpe de Estado e por integrar organização criminosa armada.

Relator do processo, Moraes foi o primeiro a votar na Primeira Turma da Corte. Foram mais de quatro horas de justificativa. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda apresentarão seus votos. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).

Segundo o ministro, Bolsonaro liderou um esquema autoritário que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente está preso em regime domiciliar.

O julgamento foi suspenso por volta das 14h30 pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e será retomado às 15h30.

Provas destacadas

Moraes citou como evidências a live de 2021 em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, fazendo ataques às urnas eletrônicas. Para o relator, a transmissão não era apenas um discurso. “Todas as mentiras criminosas feitas na live eram disseminadas pelas milícias digitais. A live foi mais um ato executório”, disse.

Outro ponto central foi a reunião ministerial 5 de de julho de 2022, encontrada no computador de Mauro Cid. Moraes classificou o encontro como uma confissão de intenções golpistas. “A reunião ministerial agravou a atuação contra o Estado Democrático de Direito. Tudo isso constou da minuta do golpe — prisões, fechamento do TSE, gabinete pós-golpe”.

O ministro também citou a reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando Bolsonaro repetiu ataques às urnas diante de diplomatas estrangeiros. “Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal”, destacou.

Operações e documentos

As ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno de 2022, especialmente no Nordeste, foram apontadas como parte do plano. Moraes disse que a cronologia dos fatos comprova a ilicitude. “Aqui a cronologia mostra o absurdo total e o desespero desse grupo criminoso”, declarou.

Entre os documentos, ganhou destaque o “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a neutralização de autoridades. Segundo o relator, o plano foi impresso no Palácio do Planalto e discutido diretamente com Bolsonaro. ““Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história”.

Nesse ponto, Moraes destacou o encontro do general Mário Fernandes com Bolsonaro logo após a impressão do plano. Para o ministro, não é plausível acreditar que o documento tenha sido levado ao Alvorada sem relação direta com o presidente. Ele ironizou ao afirmar que desconsiderar o conteúdo seria “ridicularizar a inteligência do tribunal”.

Outro ponto considerado decisivo foi o áudio gravado por Mário Fernandes e encaminhado a Mauro Cid, no qual Bolsonaro teria concordado em agir até a diplomação. Para Moraes, o registro confirma as declarações do ex-ajudante de ordens e reforça a participação direta do ex-presidente na condução da organização criminosa.

Também foram citadas minutas de decreto que previam prisões de ministros e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral. Para Moraes, a organização já havia decidido pelo golpe. “A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe”, resumiu.

Atos violentos

O ministro relembrou episódios de violência, como o ataque com bomba em dezembro de 2022, os confrontos de 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro. Ele afirmou que o Brasil esteve perto de retornar a uma ditadura de 20 anos.

“Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, disse.

Confira a sessão completa do período da manhã

O julgamento

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.

Os réus são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.