ES pode ser primeiro a ter regras para carregador de carro elétrico 

Condomínios buscam soluções para recarga de carros elétricos. Foto: Divulgação

O Espírito Santo pode avançar na criação de um marco regulatório para a mobilidade elétrica. O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei (PL) 574/2025, que define regras para instalação, manutenção e uso de carregadores de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais.

A proposta assegura ao proprietário o direito de instalar o carregador em sua vaga de garagem, desde que o espaço seja vinculado ao imóvel e a obra respeite as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a legislação de segurança vigente.

Para efetivar a instalação, o morador deverá apresentar à administração condominial um registro de responsabilidade técnica, assinado por profissional habilitado, atestando a regularidade do serviço. O consumo de energia deverá ser medido individualmente e pago diretamente pelo usuário. Além disso, só será autorizada a instalação caso a infraestrutura elétrica do edifício tenha capacidade comprovada para suportar a carga adicional.

• Condomínios correm para se adaptar à recarga de carros elétricos

Outro ponto previsto no projeto é que os equipamentos não prejudiquem o uso das áreas comuns e sejam posicionados de forma a reduzir impactos visuais e funcionais.

O texto também abre espaço para a criação de terminais coletivos de carregamento nos condomínios, definidos em convenção condominial, regimento interno ou deliberação em assembleia. Nesses casos, a gestão do espaço caberá ao condomínio, que deverá regulamentar regras de uso, cobrança e manutenção. Contudo, mesmo havendo pontos coletivos, os moradores não poderão ser impedidos de instalar carregadores individuais.

Para Gandini, a medida é estratégica. “A remoção de barreiras burocráticas para a instalação de carregadores cria uma infraestrutura essencial para viabilizar a eletromobilidade em larga escala. É uma medida proativa, que prepara nossas cidades para o crescimento da frota elétrica, evita reformas caras no futuro e garante que o desenvolvimento urbano aconteça de forma ordenada e sustentável”, destacou o deputado.

Com a proposta, o Espírito Santo busca se posicionar na vanguarda da mobilidade elétrica, organizando o processo de modernização e oferecendo mais segurança jurídica para moradores e condomínios.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir a votação no plenário.