Bolsonaro é o 3º ex-presidente a se tornar inelegível

Jair Bolsonaro (PL). Foto: Divulgação

Jair Bolsonaro (PL) é o terceiro ex-presidente do Brasil a ser considerado inelegível após a redemocratização. Ele se tornou o primeiro a ser condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que encerrou hoje o julgamento resultando em sua impossibilidade de concorrer a cargos políticos até o ano de 2030.

Antes dele, Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Lula (PT), atual presidente, também foram impedidos de concorrer.

Nesse caso específico, a ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e julgada pelo TSE. Os juízes chegaram à conclusão de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e fez uso inadequado dos meios de comunicação.

Como resultado desse julgamento, o ex-presidente ficará inelegível por um período de oito anos. A menos que haja recursos favoráveis, somente em 2030 ele poderá voltar a se candidatar a cargos políticos.

É importante ressaltar que o caso de Bolsonaro difere dos casos de Collor e Lula.

FERNANDO COLLOR

Fernando Collor (PTB-AL). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Após vencer as eleições de 1989, Fernando Collor foi acusado de crime de responsabilidade e crime comum devido ao seu envolvimento em um esquema de corrupção junto ao ex-tesoureiro Paulo César Farias.

Além dos escândalos de corrupção, a situação política se agravou devido à crise econômica desencadeada pelo confisco da poupança.

Em 1992, o Congresso iniciou um processo de impeachment. Durante o julgamento no Senado, Collor chegou a renunciar com o intuito de preservar seus direitos políticos, mas o Senado decidiu torná-lo inelegível por um período de oito anos.

Em 2006, Collor conseguiu se eleger senador por Alagoas. No entanto, em maio deste ano, ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e dez meses de prisão por suposto recebimento de propinas da BR Distribuidora. Atualmente, aguarda o andamento dos recursos em liberdade.

LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Agência Brasil

Lula foi alvo da Operação Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil).

Em 2017, ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Em primeira instância, recebeu uma sentença de nove anos e seis meses de prisão.

Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação em segunda instância.

Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE considerou Lula inelegível.

Lula foi preso em Curitiba e impedido de concorrer nas eleições de 2018, sendo substituído por Fernando Haddad (PT), que foi derrotado no segundo turno por Bolsonaro.

Em novembro de 2019, Lula foi libertado após uma decisão do STF que revogou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele passou 580 dias na prisão.

Os ministros entenderam que, de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até que não haja mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).

O STF também decidiu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar um ex-presidente, anulando as condenações. Com isso, Lula voltou a ser elegível. Ele concorreu e venceu as eleições presidenciais de 2022, derrotando Bolsonaro.

E A DILMA?

Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma Rousseff (PT) enfrentou um processo de impeachment em 2016, porém, ao contrário dos demais casos, não foi considerada inelegível. O Senado optou por preservar os direitos políticos da ex-presidente, permitindo que ela continuasse apta a concorrer a cargos públicos.

Atualmente, Dilma Rousseff exerce o cargo de presidente do banco dos Brics, com sede na China.

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