Assembleia decide na 2ª feira o que fará quanto à prisão de Assumção

A Assembleia Legislativa do Estado (Ales) decide na próxima segunda-feira (04) como vai acontecer a votação que decidirá pela manutenção ou não da prisão do deputado estadual Capitão Assumção, do Partido Liberal. O parlamentar foi preso na noite de quarta-feira (28) por descumprimento de medidas cautelares.

Em nota enviada à imprensa na manhã desta sexta-feira (01), o presidente da Casa, Marcelo Santos, afirma que o procedimento é “incomum na Assembleia” e, por não haver disciplinamento no regimento interno, determinou que a Procuradoria-Geral analise e oriente o procedimento que deve ser adotado. Foi decretada urgência na análise do procedimento.

Na tarde de quinta-feira (29), Marcelo Santos e um grupo de parlamentares se manifestaram sobre a prisão de Capitão Assumção, aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na noite de quarta-feira (28), após pedido da procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade.

Santos afirma se preocupar com as “prerrogativas constitucionais do membro do Parlamento” e que o “deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato”.

Os deputados Lucas Polese e Callegari (ambos do PL) criticaram a prisão, aligando que a decisão foi proferida por “crime de opinião”. Delegado Danilo Bahiense (PL), Bispo Alves (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Allan Ferreira (Podemos) e Alcântaro Filho (Republicanos) também emitiram apoio ao parlamentar.

Vandinho Leite (PSDB) afirmou considerar a decisão como cerceamento de direitos individuais com reflexos na redução da liberdade de expressão. Janete de Sá (PSB) e Pablo Muribeca destacaram a importância da preservação das prerrogativas constitucionais.

Entenda

Capitão Assumção (PL) foi preso na noite de quarta-feira (28), por decisão do Supremo Tribuna Federal (STF), por descumprir medidas cautelares previstas na condenação que recebeu em dezembro de 2022, no âmbito do inquérito das Fake News. Na ocasião, foi decretada a proibição do parlamentar de usar redes sociais e a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

Agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado de prisão preventiva. Em seguida, o parlamentar prestou depoimento na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Vila Velha; fez exame de corpo de delito e foi encaminhado ao Quartel da Polícia Militar, no bairro Maruípe, em Vitória.

A defesa de Assumção solicitou ontem (29) a revogação da prisão em audiência de custódia, porém a medida foi mantida pela Justiça. Segundo o advogado do parlamentar, Fernando Dilen, também foi solicitado o cancelamento de uma multa de R$ 20 mil, imposta na mesma decisão.

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