Servidores da Justiça Estadual também terão aumento a partir de maio

Da esquerda para a direita: desembargador Pedro Valls Feu Rosa, deputado Marcelo Santos, desembargador Samuel Meira Brasil Jr e desembargador Willian Silva. Foto: Facebook Marcelo Santos

Os servidores do Poder Judiciário Estadual também terão aumento salarial de 4,5% a partir da folha de pagamento de maio, incluindo os da ativa, os aposentados e os pensionistas. Na tarde desta quinta-feira (9), em regime de urgência e sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei enviado minutos antes pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa e por unanimidade, com o voto favorável de todos os deputados presentes à sessão, conduzida pelo presidente Marcelo Santos (Podemos) e realizada de maneira virtual. O projeto agora segue para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

O aumento para os servidores da Justiça Estadual é retroativo a 1º de maio e já incidirá no próximo pagamento.

Só neste ano, o reajuste representa um impacto financeiro de R$ 28,3 milhões, contando o aumento de gastos previdenciários. Em 2025, o crescimento da despesa com pessoal será de R$ 42,1 milhões, também contando o aumento do aporte para a Previdência. O mesmo vale para 2026.

Na última terça-feira (7), também em regime de urgência e em sessão extraordinária (mas presencial), os deputados aprovaram reajuste linear, no mesmo percentual, para todos os servidores de outros quatro Poderes e instituições estaduais: os quase 97 mil servidores na folha do Governo do Estado, os da própria Assembleia Legislativa, os do Ministério Público Estadual (MPES) e os do Tribunal de Contas do Estado (TCES).

Como de praxe nos últimos anos, o percentual é definido pelo Poder Executivo e em seguida acompanhado pelos chefes dos outros Poderes e instituições que participam da partilha do orçamento estadual. O chefe de cada Poder envia seu projeto de lei, fixando o reajuste para os respectivos servidores no mesmo percentual definido pelo governador.

Assembleia e TJES: fina sintonia política

A votação do projeto do TJES em circunstâncias para lá de atípicas externou uma fina sintonia política entre a Assembleia Legislativa e a Corte – mais especificamente, entre a presidência do deputado Marcelo Santos no Legislativo e a do desembargador Samuel Meira Brasil Jr. no Judiciário.

Habitualmente, a Assembleia só realiza sessões plenárias (presenciais, virtuais ou híbridas) de segunda a quarta-feira. Não costuma se reunir às quintas. O TJES, por sua vez, realiza nas tardes de quinta as sessões do Pleno, a partir das 14 horas, com a presença de todos os desembargadores, para tratar da pauta administrativa (questões internas) e da pauta de julgamentos.

Diferentemente do Executivo, da Assembleia, do MPES e do TCES, a presidência do TJES ainda não havia enviado seu projeto de reajuste para a Casa de Leis. Isso porque a minuta do projeto carecia de aprovação do Pleno (o que só poderia ocorrer nesta tarde, na sessão iniciada às 14 horas).

Conclusão: Marcelo Santos convocou, extraordinariamente, a sessão plenária virtual, a partir das 14h30, com a finalidade exclusiva de atender ao TJES e votar o projeto em benefício dos servidores da Justiça Estadual, assim que o Pleno aprovasse a minuta, praticamente “em tempo real”. A sessão virtual da Assembleia ocorreu em simultâneo à do Pleno no TJES, na qual foi pautada e votada a minuta do projeto de lei.

Só que houve um pequeno delay na votação realizada pelos desembargadores do TJES, o que gerou uma situação absolutamente insólita. O projeto de reajuste para os servidores do Poder Judiciário só acabou de ser votado e aprovado às 14h35. Enquanto isso, a sessão virtual da Assembleia, iniciada pontualmente às 14h30, já estava em andamento, mas… nada de o projeto chegar. O resultado foi que, inusitadamente, a Assembleia deu início a uma sessão plenária de votação sem ter nenhum projeto em pauta para votação, ou melhor, sem nem sequer ter uma pauta.

Marcelo Santos chegou a suspender a sessão por cinco minutos porque o projeto do TJES ainda não havia chegado.

O presidente da Casa, então, entrou em contato por aplicativo de mensagem com Samuel Meira Brasil Jr. e, presumivelmente, com o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, como ele mesmo informou aos colegas: “Acabei de falar com o desembargador Pedro e com o desembargador Samuel”.

Tão logo aprovado pelos desembargadores do TJES, o projeto foi protocolado digitalmente no sistema da Assembleia. Deu entrada no sistema às 14h38. Marcelo, então, submeteu aos colegas o requerimento de urgência, apresentado por ele mesmo. Com a urgência aprovada, ele convocou a sessão extraordinária, às 14h45. Sumariamente e em votação simbólica, o projeto foi aprovado por todos os presentes.

O próprio Marcelo tratou de ressaltar o ineditismo do episódio:

“Agradeço a todos que contribuíram com esta missão extraordinária e inédita, para a aprovação de uma matéria que ficou pendente tendo em vista que o projeto do tribunal carecia de aprovação do Pleno daquela Corte”.

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