Mudanças climáticas: a urgência da ação pública

Cidade alagada após chuvas fortes no Rio Grande do Sul. Foto: Lauro Alves

As últimas tragédias ambientais que assolaram o sul do Espírito Santo em março, e agora o sul do Brasil e além, são lembretes contundentes da urgência em enfrentar os impactos negativos das mudanças climáticas. Essas regiões têm sido alvo de eventos extremos, como enchentes, alagamentos, rompimentos de barragens e deslizamentos de terra, dentre outras ocorrências que têm causado devastação e perdas humanas. Diante desse cenário, a importância das ações públicas para mitigar e adaptar-se a essas mudanças torna-se ainda mais evidente.

Segundo o Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as atividades humanas têm sido o principal impulsionador do aquecimento global, e os impactos já estão sendo sentidos em todo o mundo (IPCC, 2014). O aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como os que ocorreram no sul do Espírito Santo, são apenas uma amostra do que podemos esperar se não tomarmos medidas urgentes.

Ações públicas são fundamentais para lidar com esse desafio global. Políticas de mitigação, como a redução das emissões de gases de efeito estufa e o investimento em energias renováveis, são essenciais para conter o aquecimento do planeta (Stern, 2007). Além disso, políticas de adaptação são necessárias para fortalecer a resiliência das comunidades frente aos impactos inevitáveis das mudanças climáticas (Adger et al., 2009).

No contexto brasileiro, o compromisso com o Acordo de Paris é um passo importante na direção certa. Ao se comprometer a reduzir suas emissões e promover ações de adaptação, o Brasil demonstra sua responsabilidade perante as gerações presentes e futuras (Brasil, 2015). No entanto, é crucial que esses compromissos sejam traduzidos em políticas eficazes e implementadas de forma coordenada em todos os níveis de governo.

A participação da sociedade civil é imprescindível para pressionar os governos a agirem com determinação diante das mudanças climáticas. Movimentos sociais, organizações não governamentais e cidadãos engajados desempenham um papel crucial na promoção da conscientização e na defesa de políticas ambientais mais robustas (Lebel et al., 2006).

Na teoria democrática, os cidadãos são considerados os mandantes do poder público. Em uma democracia representativa, eles elegem representantes para agir em seu nome. Esses representantes são encarregados de tomar decisões em nome do povo e, portanto, são reconhecidos como mandatários do poder público. No entanto, é essencial destacar que essa relação se baseia na prestação de contas e na responsabilidade perante os cidadãos. O poder emana do povo e é exercido para o benefício do mesmo.

Nesse movimento somam-se as instituições de Controle, que desempenham papel crucial no acompanhamento das ações do poder executivo, e na fiscalização das atividades da gestão, garantindo que estas estejam em conformidade com as leis e regulamentos, contribuindo para uma administração eficaz e responsável dos recursos públicos.

Para os eventos dos últimos tempos torna-se imperioso que os gestores públicos assumam papel proativo contra os impactos negativos das mudanças climáticas, adotando políticas e práticas que promovam a resiliência e a sustentabilidade, em benefício das gerações presentes e futuras.

Os eventos ambientais no sul do Espírito Santo, no país e no mundo são duras sinalizações da necessidade do enfrentamento às mudanças climáticas. Ações públicas eficazes são cruciais para atenuar os impactos dessas mudanças e assegurar um futuro mais seguro e sustentável para todos, de maneira prática.

Como afirmou Ban Ki-moon, ex-Secretário-Geral da ONU, “não temos um plano B porque não temos um planeta B”. É hora de agir com determinação e solidariedade para enfrentar esse desafio global.

Diante do exposto, emerge a necessidade da administração pública priorizar e implementar políticas abrangentes de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com base em evidências científicas sólidas em colaboração com a Sociedade Civil, visando proteger as comunidades vulneráveis e promover a sustentabilidade ambiental e econômica a longo prazo.

Êni Firmina Pereira Silva. Foto: Arquivo Pessoal

*Êni Firmina Pereira Silva é especialista em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos

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