Ales aprova aumento para servidores estaduais, que já falam em greve

Sindicatos protestam e ameaçam até deflagrar greve, por insatisfação com projeto de Casagrande aprovado na Assembleia

Em regime de urgência e sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na tarde desta terça-feira (7) os projetos de lei que preveem reajuste linear de 4,5% para todos os servidores públicos do Governo do Estado, da própria Assembleia, do Ministério Público Estadual (MPES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCES).

As votações foram simbólicas, e os quatro projetos foram aprovados por unanimidade, seguindo agora para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Mas a sessão foi marcada por intensa discussão e protestos de sindicatos que representam os servidores estaduais e ocuparam as galerias do plenário para pressionar os parlamentares. Insatisfeitos com o índice de correção oferecido pelo governo (queriam 14,38%), representantes de entidades sindicais saíram da Assembleia com um gosto amargo na boca e agora consideram seriamente a possibilidade de aprovarem indicativo de greve.

Na próxima segunda-feira (13), às 10h30, os sindicatos realizarão Assembleia Geral Unificada em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Na ocasião, pretendem apreciar e votar a proposta de indicativo de greve.

“Vamos discutir com a categoria na segunda. Temos um trâmite legal que determina 30 dias de negociação. Vamos deliberar sobre o indicativo de greve e, pelo ânimo do pessoal, acho que será aprovado”, projeta Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos, sindicato que representa uma grande parte dos servidores do Poder Executivo Estadual. “Consideramos que o governador traiu a categoria na sua promessa de campanha de valorizar os servidores públicos”, condena o líder sindical.

Iran Cetano afirma que, na próxima quinta-feira (9), o Sindipúblicos tem reunião marcada com o secretário-chefe da Casa Civil do governo Casagrande, Junior Abreu, com o objetivo de reivindicar uma “política concreta de valorização dos servidores públicos”. “Temos aprovada uma pauta e vamos mandar para o governo. Se o governo não der nenhum retorno, as categorias têm liberdade para deflagrar o movimento grevista”, afirma o presidente do Sindipúblicos.

Por sua vez, o secretário Junior Abreu afirma desconhecer essa agenda: “Que eu me lembre, não!”

Por meio da assessoria da Seger, o Governo do Estado enviou a seguinte nota:

“O Governo se baliza pelo equilíbrio fiscal e considera não só o índice do período, mas outros investimentos na adequação e reestruturação de carreiras. O reajuste de 4,5%, se comparado ao IPCA de 2023, repõe quase que totalmente a inflação e, se comparado ao período de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, o índice é igual.”

A votação na Assembleia

Como os quatro projetos de aumento para servidores de Poderes estaduais foram votados em regime de urgência, o rito seguido foi sumário. Os pareceres sobre as quatro matérias foram dados em plenário mesmo, em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças. O relator dos quatro projetos, começando pelo do Governo do Estado, foi o presidente da CCJ, o governista Mazinho dos Anjos (PSDB).

Durante a discussão do projeto do governo no âmbito da CCJ, o deputado Capitão Assumção (PL), membro da comissão e da oposição, propôs uma emenda para que o reajuste linear fosse de 14,38%, como desejavam os sindicatos. A emenda foi rejeitada por Mazinho. O parecer do relator, sem emendas, pela legalidade e constitucionalidade do projeto, foi aprovado na CCJ com apenas um voto contrário (o de Assumção) e por unanimidade na Comissão de Finanças.

Durante as discussões, também foi levantada uma proposta, apoiada oralmente por muitos deputados, para que o reajuste no índice de 4,5% fosse pago aos servidores contemplados não a partir da folha de maio, mas retroativamente a janeiro. A sugestão foi solenemente ignorada por Mazinho.

Curiosamente, o debate em torno da matéria uniu parlamentares situados nos dois polos do espectro político-ideológico, todos irmanados na crítica ao percentual oferecido pelo governo e na defesa de uma valorização maior para o funcionalismo estadual: muitos engrossaram esse coro, da esquerda representada por Camila Valadão (PSol) e pela bancada do PT (João Coser e Iriny Lopes) à direita representada pela bancada do PL (Assumção, Lucas Polese, Callegari) e pelo líder do bloco de oposição ao Palácio Anchieta, Coronel Weliton (PRD), uma das vozes mais críticas ao projeto.

Entretanto, mesmo criticando o índice oferecido pelo governo, ninguém votou contra o projeto, pois eventual rejeição da matéria significaria penalizar os próprios beneficiários do aumento: 4,5% é muito melhor que zero.

A tramitação dos projetos e a justificativa do governador

No último dia 26, o governador Renato Casagrande anunciou a proposta de revisão geral anual, no percentual de 4,5%, para os 96.815 servidores vinculados à folha de pagamento do Poder Executivo, incluindo ativos (56.148), aposentados (34.841) e pensionistas (5.826). Em princípio, os 4,5% propostos correspondem à inflação acumulada dos últimos 12 meses (ou seja, cobrem o que foi “comido” pela inflação no período, mas não representam ganho real nem aumento real do poder de compra do salário dos servidores).

Na noite de ontem (6), Casagrande enviou à Assembleia o Projeto de Lei nº 248/2024, datado da última quinta-feira (2), que estabelece o reajuste linear. Como costuma ocorrer nesses casos, numa reação em cadeia, os chefes da Assembleia e do MPES fizeram o mesmo, propondo o mesmo percentual para os respectivos servidores. O TCES já havia protocolado o seu projeto na última sexta-feira (3).

Ato contínuo, o líder do governo em plenário, Dary Pagung (PSB), e o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), protocolaram requerimento de urgência a fim de que o projeto do governo pudesse ser votado já nesta terça-feira. Marcelo ainda protocolou requerimentos de urgência para que os projetos dos outros Poderes também pudessem ser votados hoje.

Com os requerimentos aprovados logo no início da sessão ordinária, Marcelo convocou uma extraordinária para logo em seguida.

O impacto financeiro do aumento

Assinado por Casagrande e por todos os ordenadores de despesa do Governo do Estado – que atestam a capacidade de pagamento e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal –, o projeto de lei do Executivo também traz o impacto financeiro. Com a revisão geral anual, a despesa fixa mensal com pessoal aumentará em R$ 31 milhões a partir da próxima folha de pagamento (a de maio). Até o fim do ano, o crescimento será de R$ 248 milhões. Nos próximos 12 meses, serão R$ 372,1 milhões a mais.

O índice de correção incidirá a partir de 1º de maio, tão logo a nova lei estadual seja sancionada pelo governador.

Segundo Casagrande, a proposta foi elaborada “no intuito de propiciar aos servidores do Poder Executivo […] uma recomposição linear de seus rendimentos, estando a medida de acordo com a política de valorização dos servidores públicos, alinhada com a capacidade financeira do Estado, respeitando e mantendo o equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas”.

A pauta de reivindicações dos sindicatos 

O índice de correção salarial oferecido pelo governo foi muito mal digerido pelo funcionalismo em geral e pelos sindicatos que representam as categorias ligadas ao Estado. Na manhã de ontem (6), o Sindipúblicos, sindicato dos servidores do Poder Executivo Estadual, realizou uma assembleia geral em frente ao Palácio Anchieta. O ato também foi organizado por outras entidades sindicais, como o Sindilegis, que representa os funcionários da Assembleia.

O Sindipúblicos reivindica aumento linear de 14,38%. Pelas contas do sindicato, esse seria o percentual de perdas acumuladas dos servidores estaduais desde 2020.

Os sindicalistas também cobram a abertura de uma frente de diálogo com o Governo do Estado. Ontem, queriam ter sido recebidos pelo governador, o que não ocorreu. À tarde, deslocaram-se para a Assembleia, para protestar durante a sessão plenária. Hoje fizeram o mesmo, lotando as galerias para pressionar os deputados. Eles também solicitaram uma audiência com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos. Conversaram com ele brevemente pouco antes da sessão.

Marcelo Santos recebe Iran Caetano, do Sindipúblicos

O presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano, classifica o percentual proposto como “um desrespeito” por parte do governador. Ele alega que o Estado está com as contas sanadas, é nota A na classificação do Tesouro Nacional e está batendo recordes de arrecadação em 2024. Por tudo isso, argumenta, “não há justificativa para não melhorar esse reajuste”.

Segundo Caetano, no começo de abril, o governador em pessoa recebeu os representantes dos sindicatos. “Ele garantiu que haveria a recomposição salarial, mas não especificou o índice. Pedimos uma nova reunião para tratarmos do índice, mas ele não voltou a nos receber e definiu o percentual com a sua equipe.”

Em 2019, primeiro ano do segundo governo Casagrande, o Poder Executivo concedeu reajuste linear de 3,5% para os servidores estaduais. Em 2020 e 2021, eles ficaram seu aumento, devido à pandemia do novo coronavírus – mais precisamente, devido à lei federal que proibiu governos estaduais de promoverem esse tipo de aumento de gastos com pessoal durante a pandemia.

Em fevereiro de 2022, a revisão geral foi de 6%; em abril de 2023, foi de 5%; agora, 4,5%.

Outro ponto da pauta de reivindicações dos sindicatos é a correção do auxílio-alimentação. Criado em 2018 e fixado desde então em R$ 300,00, o benefício dobrou de valor em 2023. Segundo Iran Caetano, os atuais R$ 600,00 não dão nem para comprar uma cesta básica na Grande Vitória, mas “o governador foi enfático em afirmar que não há proposta de aumento desse benefício para este ano”.

A controvérsia em torno da inflação do período

Um grande ponto de discordância neste debate diz respeito à inflação. Sindicalistas e deputados, inclusive da base, têm repetido que os 4,5% concedidos pelo governo “não cobrem nem sequer a inflação”.

Há controvérsias. Tomando por base o IPCA, a inflação em 2023 ficou em 4,62%. Mas, no acumulado dos últimos 12 meses, fica abaixo de 4%.

E 4,5% é exatamente a inflação medida pelo IPCA no intervalo de 12 meses entre março de 2023 e fevereiro de 2024.

Deputados propõem aumento de 4,5% também para Casagrande, Ricardo e secretários

Se já é grande a insatisfação dos sindicatos com o aumento proposto pelo Palácio Anchieta, uma nova notícia tende a elevar ainda mais a temperatura da panela.

Na noite de ontem, às 21h45, dois deputados governistas apresentaram projeto de lei que estabelece aumento também para o governador Renato Casagrande, o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) e os secretários estaduais, no mesmo percentual proposto ao funcionalismo estadual: 4,5%.

O projeto é de autoria de Mazinho dos Anjos e Janete de Sá (PSB). A proposição “inclui o Governador do Estado do Espírito Santo, o Vice-Governador e os Secretários de Estado na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, conforme Projeto de Lei nº 248/2024”.

Entretanto, o chefe da Casa Civil, Junior Abreu, disse à coluna que essa iniciativa não conta com o apoio do Governo do Estado: “Não existe isso! Somos totalmente contra. Se esses deputados assinaram o projeto, não têm a anuência do governo”.

A justificativa de Mazinho e Janete

Na justificativa, os autores da matéria consideram “a necessidade de inclusão dos agentes políticos do Poder Executivo na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais”.

Também alegam que é de competência exclusiva da Assembleia a fixação do subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, com base na Constituição Federal.

Alegam, ainda, que é imprescindível incluir esses agentes políticos na revisão geral anual dos subsídios para que o projeto em benefício dos servidores não possa ser considerado inconstitucional. Isso porque, segundo argumentam, o projeto do governo não consiste em “um aumento real, mas [em] uma simples recomposição do poder aquisitivo desgastado pela inflação”; “tão somente uma recomposição inflacionária e não um acréscimo remuneratório”.

Assim, pelo entendimento dos deputados, uma revisão geral linear, para que seja constitucional, deve contemplar todos os servidores da folha de pagamento do Estado, aí incluídos o governador, o vice e os secretários: “A revisão, por sua vez, é direito subjetivo de todos os agentes públicos, sejam eles servidores ou agentes políticos, constitucionalmente prevista”.

Outra justificativa do projeto é que o subsídio do governador corresponde ao teto de categorias do funcionalismo do Executivo Estadual. Por isso, se o vencimento de Casagrande não for corrigido na mesma proporção, alguns servidores não poderão desfrutar integralmente dos 4,5% de correção agora, pois parte do acréscimo ultrapassará o teto remuneratório e será descontada do pagamento (devido à regra do chamado “abate-teto”):

“Ademais, é imperioso destacar que o subsídio do Governador do Estado funciona como o teto remuneratório do Poder Executivo, de modo que não estender a revisão geral ao Chefe do Poder Executivo acabaria por neutralizar a recomposição inflacionária a determinadas carreiras do Estado, o que conflitaria com a finalidade do presente projeto de lei, que é recompor, de forma linear, o poder de compra do funcionalismo.”

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